Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma mutirão de acordos sobre o Dano Água

Interessados precisam entrar em contato com o advogado para participar do processo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o mutirão de acordos relacionados ao Dano Água. As audiências começaram a ser marcadas no fim de janeiro de 2026. O objetivo, segundo o próprio TJMG, é “reduzir, por meio da autocomposição, os processos que tramitam na Comarca e região”. 

Rio Doce foi contaminado pelos rejeitos de minério da barragem da Samarco

As audiências estão sendo realizadas na sede da Subseção de Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Para participar, a pessoa atingida precisa acionar o advogado que a representa no processo judicial do Dano Água e informar que quer participar do acordo. O valor da indenização fixado na Repactuação é de R$ 13.018,00 (treze mil e dezoito reais).

O advogado da pessoa atingida deve enviar um e-mail para OAB (43oabgv@gmail.com), informando o processo que deseja incluir no mutirão. Se for considerado elegível, as partes serão intimadas para participarem da audiência. O TJMG ainda disponibiliza um número de Whatsapp para dúvidas e esclarecimentos. O número é o (33) 99150 0030 e só funciona para mensagens, não recebe ligações.

O Dano Água

Dano Água é o nome dado às indenizações referentes à interrupção do fornecimento de água aos moradores da região, após a contaminação do leito do rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão. A repactuação do Acordo do Caso Mariana definiu a realização dos mutirões de conciliação para assinaturas de acordos nas ações judiciais que tratam do Dano Água. “A busca de acordos, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), abrange ações judiciais movidas por moradores não apenas de Governador Valadares, sede da Comarca, mas também dos municípios de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Galiléia, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor e Tumiritinga, todos localizados às margens do rio Doce”, explicou o TJMG no release enviado à imprensa.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, o mutirão não tem data definida para acabar. “Trata-se de um mutirão que, na verdade, é permanente, até que se findem todas as possibilidades de autocomposição. Um esforço que reúne várias partes, como a Presidência do TJMG, a 3ª Vice-Presidência, o Cejusc de Governador Valadares e a Ordem dos Advogados do Brasil, que nos cedeu espaço para as audiências”, finalizou a magistrada.