Conheça os sites oficiais que divulgam informações sobre a reparação
- Fernando Gentil
- 24 de mar.
- 4 min de leitura
Páginas trazem as principais notícias sobre o Acordo do Rio Doce
As notícias sobre a reparação são divulgadas em diferentes sites de órgãos governamentais e de Justiça. A importância dessas ações está prevista no Anexo 21 do Acordo do Rio Doce que trata a respeito da “Comunicação e Transparência”. Nele estão escritas as regras relacionadas ao Portal Único, à Ouvidoria do governo federal e às obrigações da Samarco.
Além do Anexo 21, durante todo o texto do Acordo de Repactuação há afirmações que exigem a transparência e publicidade dos atos realizados por todos os entes envolvidos.
Um exemplo é o capítulo que trata da “Utilização pelo Poder Público dos Recursos Provenientes da Obrigação de Pagar” (Capítulo IV) que, na Cláusula 33, sobre o Fundo Rio Doce, afirma ser necessário ter no estatuto aspectos de transparência.
Isso sem falar no que está escrito na Cláusula 2 do Anexo 6, que trata das diretrizes de participação e controle social: “Direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características da população a que se dirige”.
Por tudo isso, é importante conhecer cada uma dessas páginas para entender as ações e atividades realizadas pelos atores envolvidos no Acordo. A seguir, você vai conferir a respeito de cada um desses sites!
Portal Único do Rio Doce
O Portal Único do Rio Doce, que foi desenvolvido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, é uma das entregas previstas no Anexo 21 do Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024. Embora o Governo do Estado do Espírito Santo seja o responsável pelo site, o Portal abriga ações realizadas por todos os entes envolvidos no Acordo, incluindo o Governo Federal, Estaduais e Municipais, Instituições de Justiça e empresas.
De acordo com o próprio site, o objetivo do Portal é o de ser o “canal oficial de informações sobre as ações, programas e iniciativas previstas no Acordo do Rio Doce, que tem como pilares o atendimento aos atingidos, a recuperação ambiental e a retomada econômica das áreas impactadas pela tragédia de Mariana (MG).”
Presidência da República
A Presidência da República possui uma página exclusiva para tratar do Acordo do Rio Doce. O site traz as principais notícias, fornece informações de transparência, possui um canal para as pessoas atingidas se manifestarem e outros conteúdos importantes, como a íntegra do Acordo de Repactuação e respostas para perguntas frequentes.
Fundo Rio Doce
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um site para tratar, exclusivamente, do Fundo Rio Doce, que são os recursos utilizados pelo governo federal no Acordo.
De acordo com o banco, o “Fundo Rio Doce tem como objetivo o recebimento dos recursos destinados aos projetos, ações e medidas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental sob gestão da União Federal decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no município de Mariana (MG), em novembro de 2015. A criação do Fundo é prevista no Acordo Judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, bem como no Decreto Federal nº 12.412/2025”.
A página trata do papel do BNDES no Fundo, questões de governança, transparência e perguntas frequentes.
Ouvidoria do governo federal
Uma das formas de garantir a transparência do processo reparatório é por meio da Ouvidoria. Nela, as pessoas atingidas podem enviar dúvidas, reclamações, sugestões e elogios ao governo federal sobre as medidas de reparação.
Para acessar a Ouvidoria, é preciso seguir o passo a passo:
Entrar em: Fala.BR;
Clicar em "Ouvidoria" e, em seguida, “Nova manifestação”;
Escolher o tipo de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio;
Selecionar o assunto relacionado ao “Acordo do Rio Doce”;
Preencher as informações e enviar.
Após o envio da manifestação, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação.
Monitoramento do Acordo do Rio Doce
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável por monitorar as ações do Acordo de Repactuação, criou uma página com relatórios semestrais para esse acompanhamento e fiscalização.
O site faz parte da Coordenação de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (Codes). Atualmente, está disponível apenas o relatório referente ao semestre de dezembro de 2024 e maio de 2025.
Comitê Interfederativo (CIF)
Criada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a página do CIF reúne documentos diversos do processo de reparação, desde a data do rompimento. Ele traz, principalmente, dados a respeito das ações da Fundação Renova, quando ela era a responsável por gerir e executar as medidas de recuperação dos danos.
Todas essas informações estão sendo transferidas para o Portal Único do Rio Doce, mas ainda é possível acessá-las no site do CIF.
Cáritas GV
A página da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares traz na aba de “Notícias” as principais informações sobre o Acordo do Rio Doce e outras ações de reparação.
Para acessar a página de notícias e ter acesso a todo o conteúdo, é só clicar neste link.
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