No ato oficial do governo federal, foram lançados o Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados) e a Chamada Pública para Projetos Estruturantes. O encontro teve a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos Nesta sexta-feira, dia 22, o governo federal lançou, em cerimônia na cidade de Governador Valadares-MG, o Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados) e a Chamada Pública para Projetos Estruturantes, do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Os editais contemplarão organizações e coletivos dos 49 municípios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Ao todo, estão previstos R$ 450 milhões nas moralidades. Ministro Guilherme Boulos falou sobre a importância da nova fase da repactuação. Foto: Fernando Gentil O ato de lançamento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Também estiveram no encontro, as pessoas atingidas, Assessorias Técnicas Independentes, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e demais autoridades governamentais. As Assessorias Técnicas prestadas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira acompanharam a cerimônia junto das pessoas atingidas dos territórios assessorados. Os recursos previstos para o Edital e a Chamada Pública são do Fundo de Participação de Social da Bacia do Rio Doce, estabelecido pelo Anexo 6 do Acordo de Repactuação, sendo que os critérios para as seleções foram deliberados pelo CFPS - Rio Doce, com a participação das pessoas atingidas. “Vocês sabem muito bem, que só conhece o problema de perto, quem vive o problema. É quem sabe onde o calo aperta. Vocês viveram esses anos todos os efeitos desse crime ambiental”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Edital de Projetos Comunitários receberá propostas até o dia 22 de junho O Edital Rio Doce Participativo e Comunitário 2026/011, sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil, fará a seleção dos Projetos Comunitários (Capilarizados). O objetivo do Edital é a seleção de projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015. As propostas deverão ser enviadas de 22 de maio até 22 de junho de 2026. Confira todos os prazos do Edital de Projetos Comunitários: 22 de maio de 2026 - Lançamento do Edital de Projetos; 22 de junho de 2026 - Data limite para envio de propostas; 13 de julho de 2026 - Previsão da divulgação do resultado parcial; 13 a 16 de julho de 2026 - Prazo para apresentação de recurso; 31 de julho de 2026 - Publicação do resultado final; 7 de agosto de 2026 - Previsão para formalização. O Edital de Projetos Comunitários terá R$ 225 milhões para o financiamento de projetos, em diferentes faixas: faixa 1 (entre R$ 50 mil e R$ 200 mil) e a faixa 2 (entre R$ 200 mil e R$ 400 mil). Cada entidade poderá enviar até 5 propostas, desde que não haja sobreposição de público-alvo e objetivos, e que a soma das propostas não ultrapasse o valor de R$ 1 milhão. Pessoas atingidas participaram do lançamento do edital. Foto: Fernando Gentil “Esse momento, para nós, é de muita importância, porque nós, depois de 10 anos, começamos a dar o passo para a concretização, de fato, dos projetos. Acho que esse é um momento importante para os atingidos. E é a hora da gente se organizar para estar acessando esses recursos, que é uma forma de pelo menos compensar o prejuízo que as pessoas atingidas tiveram com esse desastre. É um momento marcante pra gente na continuidade da luta para a reparação justa”, disse o atingido José Aparecido, do Território de Governador Valadares e Alpercata (Território 04). Poderão participar da seleção do Edital de Projetos Comunitários as organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos formalizados e organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, sem fins lucrativos. O Edital também possibilita a participação de coletivos informais (sem CNPJ), por meio de outra instituição formal responsável. “O que estou vendo é que reacendeu uma esperança dentro de cada um de nós, a partir do momento em que a gente ouviu o ministro [Guilherme Boulos] falar, ouviu as pessoas falando pra gente dos editais. Está deixando uma esperança muito grande no coração da gente e pra gente repassar para as pessoas que estão lá esperando uma reparação que nunca veio“, destacou Conceição de Pádua, atingida do Território de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e conselheira do CFPS - Rio Doce. “Hoje, nós estamos aqui gritando, porque as populações atingidas nunca estiveram em silêncio, sempre estiveram lutando. Nós sabemos da importância deste edital, que foi uma luta da sociedade civil”, destacou a deputada federal Célia Xakriabá. Acesse o Edital de Projetos Comunitários na íntegra e confira mais detalhes e critérios para a seleção de propostas no link a seguir: fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce/ Chamada Pública para Projetos Estruturantes garantirá recursos para o fortalecimento das organizações sociais da Bacia do Rio Doce Também foi lançada, nesta sexta-feira (22), a Chamada Pública “Rio Doce Participativo - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial”, sob responsabilidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a seleção de entidades executoras para a realização de projetos estruturantes nos territórios atingidos. Além do fortalecimento institucional das organizações sociais, a Chamada Pública tem como objetivo a estruturação de empreendimentos coletivos e cadeias produtivas na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Conselheira Joelma Fernandes no lançamento do edital e da chamada pública. Foto: Fernando Gentil Nesta modalidade, o valor total previsto também é de R$ 225 milhões. Porém, as propostas poderão ser encaminhadas até o dia 30 de dezembro de 2026. A seleção da Chamada Pública se dará pelos seguintes eixos: Eixo I - Fortalecimento de Organizações Sociais (as propostas deverão ter o valor entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões), sendo que o valor destinado a cada entidade apoiada será de, no máximo, R$ 1 milhão; e Eixo II - Estruturação de Empreendimentos Produtivos e de Serviços Rurais ou Urbanos (as propostas deverão ter o valor entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões), sendo que cada empreendimento coletivo poderá receber até R$ 1,5 milhão. Também, haverá a seleção das propostas de entidades executoras que incluem os Eixos I e II. Neste caso, as propostas apresentadas deverão ter valores entre R$ 10 milhões e R$ 23 milhões). “Esse dia de hoje pra nós, para os atingidos, ele representa uma semente de um fruto que é a Repactuação. Esse edital representa a semente daquele fruto que vai ser plantada em cada uma das comunidades através de suas associações, dos seus movimentos. A terra está molhada, o fruto da Repactuação foi plantado, foi regado com o Conselho Federal de Participação e agora surgiram os editais, que pra mim é a semente que vai ser plantada em todas as comunidades. Mas terão várias outras sementes que vão ser plantadas nas comunidades da Bacia do Rio Doce”, disse Felipe Godoi, atingido do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02) e membro do CFPS - Rio Doce. Conselheira Lanla Maria assinando o edital de projetos comunitários. Foto: Fernando Gentil Para esta Chamada Pública, R$ 11 milhões e 250 mil (5% do orçamento total previsto para a seleção) serão reservados para projetos de organizações dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Outro montante no mesmo valor ficará reservado para projetos localizados em áreas prioritárias definidas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS - Rio Doce). “Para poder chegar até esse edital ficar pronto teve um trabalho intensivo de nós do Conselho. O nosso trabalho é esse, de analisar os critérios, de ajustar as propostas que são feitas, de deliberar o que é melhor para o atingido. Esse é um momento de vitória, porque, a partir de agora que começa a ser feito o trabalho de reparação”, afirmou Lanla Maria, conselheira do CFPS - Rio Doce representante do Território de Governador Valadares e Alpercata (Território 04). Acesse a Chamada Pública para Projetos Estruturantes na íntegra e confira mais detalhes e critérios para a seleção de propostas no link a seguir: bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/fundo-rio-doce/chamada-rio-doce-participativo As ATIs Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira seguirão apoiando as organizações sociais e coletivos, dos Territórios atingidos assessorados, na compreensão do Edital de Projetos Comunitários e da Chamada Pública para Projetos Estruturantes, especialmente para sanar dúvidas sobre os critérios para as seleções de projetos. “É de fundamental importância o lançamento desses editais. Nós tivemos várias reuniões, várias discussões para chegar nesse contexto. Valadares e Alpercata estão unidos e preparados para executar esses projetos que virão”, finalizou Joelma Fernandes, conselheira do CFPS - Rio Doce representante dos movimentos sociais.

O projeto Cestas Vivas foi idealizado no início da pandemia de Covid - 19 em 2020, visando atender as demandas emergenciais de famílias com vulnerabilidade social, atingidas pelas mineradoras por conta da morte do rio Doce e atingidas novamente pela pandemia com a impossibilidade de sair de casa para trabalhar. Projeto Cestas Vivas em Governador Valadares. Foto: CDGV O projeto Cestas Vivas entrega, quatro vezes ao ano, cestas básicas a essas famílias vulneráveis. A cesta é composta de alimentos não perecíveis nos moldes das cestas básicas tradicionais e com o complemento de alimentos perecíveis vindos da agricultura familiar. Os alimentos perecíveis são comprados de pequenos comerciantes locais, os produtos da agricultura familiar são adquiridos na Cooperativa Cresafa e das mãos de pequenos agricultores familiares. A cestas são entregues a grupos organizados de atingidos pela mineração dos bairros que ficam às margens do rio Doce e nas periferias do município de Governador Valadares. Ao todo são 1000 as famílias beneficiadas e organizadas em 15 grupos. Um grupo de voluntários monta as cestas a partir de doação de alimentos que vêm também de Paróquias, comunidades e outros grupos de apoiadores do projeto. A todos nossos agradecimentos!

No dia 15 de maio de 2026, foi realizado um trabalho de base com mulheres camponesas no município de Nacip Raydan, povoado de Mundo Velho, reunindo agricultoras dos municípios de Marilac, São José da Safira e Governador Valadares. O evento é fruto da parceria que vem acontecendo desde 2014 entre o Movimento de Mulheres Camponesas e a Cáritas Diocesana de Governador Valadares. Mulheres camponesas em ação. Foto: CDGV A atividade teve como principal objetivo fortalecer a organização das mulheres camponesas da região, promovendo diálogo, troca de experiências e valorização da produção das agricultoras. Durante o encontro, foram discutidos os quintais produtivos como espaços de produção de alimentos, geração de renda, emponderamento da mulher e fortalecimento da soberania alimentar das famílias. Também foi debatida a participação das agricultoras da região do Médio Rio Doce no evento de mostra de produção a acontecer em breve em Brasília, destacando a importância da presença das mulheres camponesas nos espaços de visibilidade, comercialização e troca de saberes. Ao longo da atividade, aconteceram momentos de partilha de experiências entre as participantes, além de visitas aos quintais produtivos, possibilitando a troca de conhecimentos sobre produção, manejo e organização comunitária. O encontro fortaleceu os laços entre as mulheres camponesas da região do Médio Rio Doce, reafirmando a importância da agricultura familiar camponesa, da organização coletiva, do protagonismo das mulheres na produção de alimentos saudáveis e na defesa dos territórios.

Organizações terão até o dia 22 de junho para enviar as propostas O governo federal divulgou o calendário a respeito do edital de projetos comunitários que será lançado na próxima sexta-feira, dia 22 de maio, em Governador Valadares. O período para envio das propostas será do dia 22 de maio a 22 de junho, totalizando um mês para que as associações e demais organizações preparem os materiais e submetam o projeto. Governo federal vai anunciar o edital em Governador Valadares. Foto: Alcides Miranda Após isso, haverá um tempo de análise das propostas pela Fundação Banco do Brasil. A previsão é que o resultado parcial saia no dia 13 de julho. As organizações que não forem escolhidas poderão entrar com um recurso. A data para fazer isso é entre os dias 13 e 16 de julho. O governo prevê que o resultado final sairá no dia 31 de julho e que a formalização das organizações contempladas será feita no dia 07 de agosto. Apesar disso, ele não informou se os recursos serão repassados também nessa data, já que existem restrições por conta do período eleitoral. Confira o calendário completo disponibilizado pelo governo federal: LANÇAMENTO DO EDITAL 22/05/2026 DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 22/06/2026 PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL 13/07/2026 APRESENTAÇÃO DE RECURSO 13/07/2026 a 16/07/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL 31/07/2026 PREVISÃO DA FORMALIZAÇÃO 07/08/2026 Sobre o chamamento público de projetos estruturantes, o governo divulgou que ficará aberto durante todo o ano de 2026, até o dia 30 de dezembro.

No dia 14 de maio de 2026, aconteceu uma reunião na sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares sobre a implantação do projeto SERTÃO+PRODUTIVO na região de Governador Valadares. Participaram da reunião três representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, um representante da Petrobras, a Cáritas Diocesana de Governador Valadares e representantes das sete entidades que serão beneficiadas: Associação Indígena Gerú Tucanã Pataxó, do município de Açucena; Associação de Pequenos Agricultores de Mundo Velho, município de Nacip Raidan; Coletivo de Feirantes de Mathias Lobato; Associação de Mulheres da Cachoeira do Paiol, município de Frei Inocêncio; Associação de Produtores do Quilombo Águas Claras; Cooperativa Cresafa e Asociação de Feirantes da Agricultura Familiar do município de Governador Valadares. O projeto pretende alavancar a produção de produtos agroecológicos e as redes de comercialização, beneficiando pequenos agricultores familiares da região do Médio Rio Doce.

Evento vai ocorrer em Governador Valadares na próxima sexta-feira, dia 22 de maio O governo federal marcou a data e o local para o lançamento do edital de projetos comunitários e do chamamento público de projetos estruturantes. Ele vai ocorrer no ginásio poliesportivo do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), em Governador Valadares, a partir das 11 horas da manhã. O IFMG/GV fica na avenida Minas Gerais, 5189, bairro Ouro Verde. O evento será aberto ao público e contará com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Conselho Federal de Participação Social definiu alguns dos critérios para ambos os projetos. Foto: Alcides Miranda Ao todo, o edital e o chamamento público vão destinar R$ 450 milhões às pessoas e comunidades atingidas por meio de projetos que serão financiados pelo Fundo de Participação Social do Rio Doce, previsto no Anexo 6 do Novo Acordo. Além do lançamento, também ocorrerá no IFMG/GV o programa “Governo do Brasil na Rua”, das 08h30 às 15h, com a oferta de serviços públicos federais, como o Desenrola 2.0, perícias e atendimentos do INSS, Banco do Brasil e Caixa, inclusive sobre o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Sobre o edital de projetos comunitários O edital de projetos comunitários é voltado para organizações, associações e cooperativas dos municípios atingidos. Ele vai financiar projetos de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 400 mil reais. Os projetos comunitários visam atender atividades que contribuam para a geração de renda das comunidades atingidas, tecnologias sociais e ambientais e também espaços de cultura e lazer. Para participar, as organizações precisam ter CNPJ ativo ou conseguir um parceiro fiscal que se responsabilizará pelos recursos e pela prestação de contas. O edital, que será publicado pela Fundação Banco do Brasil, ficará aberto por tempo determinado e os projetos deverão ser realizados em até um ano. Sobre o chamamento público de projetos estruturantes Os projetos estruturantes vão disponibilizar valores que vão de R$ 10 milhões a R$ 23 milhões. Ele é voltado para que grandes organizações, chamadas de entidades gestoras, recebam esse recurso e repassem para associações e cooperativas menores. Essas entidades gestoras irão não só gerir o dinheiro, mas também serão as responsáveis por fazer com que as associações apoiadas cumpram as atividades previstas no projeto. Os estruturantes serão divididos em dois eixos: o primeiro voltado ao fortalecimento de organizações e o segundo para investimentos produtivos. As organizações do Eixo 1 receberão os recursos para poderem se formalizar, ou seja, criar um próprio CNPJ, e se estruturar. O objetivo é que essas associações fiquem regulares para poderem, nos próximos anos, participarem dos próximos editais sem a necessidade de parceiro fiscal. Já o financiamento do Eixo 2 é voltado para melhorar a capacidade produtiva e econômica de cooperativas e associações. Os recursos também poderão ser usados para formalizar as organizações, mas, principalmente, para alavancar a geração de renda dos cooperados e associados. O dinheiro também poderá ser usado para a distribuição de equipamentos, máquinas e demais instrumentos para auxiliar as organizações no próprio trabalho. Tanto no Eixo 1 quanto no 2 quem vai enviar o projeto para ser avaliado, ser responsável pelos recursos, repasses e prestação de contas será a entidade gestora. Diferente do edital de projetos comunitários, em que as próprias associações que irão elaborar os projetos, enviar, gerir os recursos e as prestações de contas. O chamamento público ficará aberto durante todo o ano de 2026 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As entidades gestoras precisam apresentar os projetos com, no mínimo, cinco associações que serão apoiadas. O recurso e as atividades também precisam ser feitos pelo período de um ano. Para participar do lançamento, é só comparecer ao IFMG/GV no horário marcado. Não é necessário fazer qualquer tipo de inscrição.

No dia 13 de maio de 2026 ocorreu, no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis Natureza Viva (ASCANAVI), de Governador Valadares, um momento de oração impulsada pelas Comunidades Eclesiais de Base, pastorais sociais, Cáritas Diocesana e outros coletivos. Momento de oração na ASCANAVI. Foto: CDGV A celebração aconteceu no contexto do Dia das Mães, da data de assinatura da Lei Áurea e da festividade de Nossa Senhora de Fátima. Foi comemorada a figura de Nossa Senhora, mulher e mãe de Jesus, representada nos rostos simbólicos dos negros escravizados (Nossa Senhora Aparecida), dos indígenas vítimas do genocídio dos conquistadores (Nossa Senhora de Guadalupe) e das crianças pobres, fora da escola, abusadas, no trabalho infantil e vítimas da guerra (Nossa Senhora de Fátima). Maria, mãe dos povos, sempre na defesa dos seus filhos e proclamando o Magnificat a todas as nações!

Turno de Diálogo Aberto será na manhã do dia 27 de maio no Ipaminas A 5ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) foi marcada para os dias 27, 28 e 29 de maio em Ipatinga. O encontro contará com o Turno de Diálogo Aberto que será no dia 27 de maio (quarta-feira), a partir das 07h30 da manhã, no Salão Nilson Pereira, que fica no Ipaminas. O endereço é: Rua Gonçalves Dias, número 575, Cidade Nobre. O Turno é um espaço aberto para as pessoas atingidas apresentarem demandas, tirarem dúvidas e fazerem reclamações ou sugestões. As inscrições para participar do Turno vão até o dia 20 de maio, próxima quarta-feira. Para se inscrever, é só clicar neste link e preencher o formulário. Até o dia 22 de maio (sexta-feira), o governo federal enviará por Whatsapp a resposta das pessoas que tiveram a participação confirmada. Turno de Diálogo Aberto é oportunidade de participação das pessoas atingidas no CFPS. Foto: Alcides Miranda Durante o preenchimento do formulário, a pessoa pode escolher entre duas formas de participação: Presença: que será só para ouvir o que for dito; e Presença com manifestação: que terá direito a fazer uma fala de cinco minutos. Além dos dados pessoais e de explicar o tema da fala, a pessoa precisa informar se é de povo indígena, comunidade quilombola ou tradicional. Também deve dizer se a fala é coletiva ou individual. O governo define a fala coletiva como aquela que “foi construída e organizada por um grupo, representando a necessidade de uma comunidade, movimento ou coletividade - não apenas de uma pessoa”. Há alguns critérios de prioridade para escolher quem terá direito à fala: pessoas atingidas do território da reunião; povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; paridade de gênero; demandas coletivas. O Turno é o único momento em que todas as pessoas atingidas podem participar. As outras partes da reunião serão de participação exclusiva das conselheiras e conselheiros do CFPS.

Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e Instância Mineira de Participação Social são colegiados que contam com a participação de pessoas atingidas O Novo Acordo do Rio Doce traz regras para a participação social nos temas que envolvem a reparação às pessoas atingidas. Atualmente, existe um colegiado criado e detalhado pelo próprio Acordo e um outro implementado pelo Estado de Minas Gerais. Ambos estão previstos no Anexo 6, assim como o que está em fase de debate e construção no Estado do Espírito Santo. CFPS é espaço de representação das pessoas atingidas a nível federal. Foto: Alcides Miranda O primeiro é o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). O Acordo traz a seguinte redação: “As pessoas atingidas terão resguardado o direito à participação direta para acompanhamento da implementação dos compromissos assumidos pela UNIÃO FEDERAL neste ACORDO e para deliberar sobre critérios para destinação de recursos aportados em fundo específico”. Já a Instância Mineira de Participação Social (IMPS) também está prevista no Anexo 6 e foi criada para trazer as demandas das pessoas atingidas do Estado de Minas Gerais, com o apoio das Instituições de Justiça. IMPS é o espaço estadual em Minas Gerais de participação social. Foto: Fernando Gentil O Estado do Espírito Santo está em fase de estruturação do Fórum Rio Doce de Participação Social, que será a versão capixaba do IMPS. Neste texto, você vai saber como funciona cada um desses colegiados. Confira a seguir! O que é o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba? O CFPS, como diz o próprio Anexo 6, é um “colegiado presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com regimento próprio, composto por membros da sociedade civil, que exercerão mandato de dois anos, e por representantes indicados pela administração pública federal, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de representação da sociedade civil e 50% (cinquenta por cento) de representação governamental.” O Conselho se reúne de forma ordinária e extraordinária para poder debater e deliberar a respeito dos recursos do Fundo de Participação Social. Os conselheiros que representam as pessoas atingidas e a sociedade civil participam como prestadores de serviço público, sem direito à remuneração. O colegiado não é somente consultivo, para ouvir as pessoas atingidas. Elas também podem tomar decisões específicas a respeito dos critérios para o uso do recurso depositado no Fundo de Participação. É o que vem ocorrendo, por exemplo, nas decisões tomadas para o edital de projetos comunitários e para o chamamento público de projetos estruturantes. Conselheiras e conselheiros têm direito a voto. Foto: Alcides Miranda As conselheiras e conselheiros que representam a sociedade civil e os membros do governo têm o mesmo peso de voto. No total, são 36 conselheiros e conselheiras titulares, sendo 18 representantes da sociedade civil e 18 do governo federal. Entre os 18 da sociedade civil, estão 11 que representam as pessoas atingidas e seus territórios, um que representa os povos indígenas, um dos povos quilombolas, um de outros povos e comunidades tradicionais e quatro de movimentos sociais e sociedade civil. Os suplentes têm direito à voz em todas as reuniões, mas só podem votar se o titular não estiver presente. Há ainda critérios de representação que foram seguidos: por gênero (no mínimo 50% de mulheres) e de raça/etnia (no mínimo 20% de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais). Além disso, o Conselho como um todo têm obrigações informativas, já que devem passar para as comunidades o que foi decidido nas reuniões. O quórum das reuniões é de maioria absoluta dos seus membros, ou seja, no mínimo 18 pessoas presentes. Já as votações têm duas regras: “I - maioria absoluta para a aprovação ou alteração do Regimento Interno, bem como para a aprovação dos critérios para destinação dos recursos aportados no Fundo de Participação Social; II - maioria simples nas demais hipóteses.” Um dos papéis dos conselheiros e conselheiras representantes da sociedade civil é o de garantir o controle social sobre os recursos do Anexo 6. Esse controle se dá pelo monitoramento, acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações realizadas pelo governo federal. As reuniões ordinárias devem ocorrer a cada dois meses, nas cidades atingidas, sendo que a cada dois encontros em Minas Gerais será realizado um no Espírito Santo. Em todas as reuniões deve ocorrer o Turno de Diálogo Aberto às pessoas atingidas e demais membros das comunidades e municípios. Lanla Maria e Joelma Fernandes representam as pessoas atingidas do Território 4. Foto: Alcides Miranda O Território 4, atualmente, possui duas conselheiras que representam as pessoas atingidas: a titular Lanla Maria, que representa os territórios de Governador Valadares, Alpercata, Galileia e Tumiritinga, e a suplente Joelma Fernandes, representante do Fórum Permanente de Defesa do Rio Doce. O mandato é de dois anos, podendo ser reeleito uma única vez. O regimento interno do CFPS traz as atribuições, vedações e deveres dos conselheiros e conselheiras. Atribuições: “I. propor à Coordenação Colegiada a inclusão de itens na pauta para serem debatidas nas reuniões ordinárias do Plenário por meio do envio ao correio eletrônico da Secretaria Executiva do Conselho no prazo de até 20 dias corridos de antecedência da reunião ordinária do Conselho; II. opinar sobre os itens de pauta submetidas ao Plenário; III. propor ao Plenário a instituição de Comissões Temáticas, bem como indicar nomes para as suas composições; IV. propor ao Plenário a solicitação de informações a serem prestadas por pessoas físicas ou jurídicas, acerca de assuntos afetos à competência do Conselho; V. solicitar à Secretaria Executiva as informações que julgar necessárias para o desempenho de suas funções, bem como informações pertinentes ao controle social e transparência das obrigações que estão a cargo da União Federal; VI. exercer outras atribuições que lhes sejam designadas pelo Presidente ou pelo Plenário; VII. levantar questões de ordem e solicitar ao Plenário inversões nos pontos de pauta.” Vedações: “I - receber quaisquer remunerações ou vantagem financeira/patrimonial devido a participação no conselho, excetuadas as remunerações percebidas por representantes da Administração Pública Federal em decorrência do exercício de seus cargos e funções públicas; II - atuar no Conselho para promoção e resguardo de interesses individuais, não observando os princípios constitucionais da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a centralidade do sofrimento e da experiência das pessoas atingidas, conforme art. 3º, §2º da Lei 14755/2023 (Política nacional de direitos das populações atingidas por barragens - PNAB); III - atuação que seja contrária às disposições inscritas no Novo Acordo do Rio Doce e na legislação anticorrupção mencionada Cláusula 148, Parágrafo Único das Disposições Finais do referido Acordo; IV - eleição a cargo eletivo sem observar os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990.” Deveres: “I. participar do Plenário, da Coordenação Colegiada, de Comissões Temáticas, Comissões Técnicas e de Grupos de Trabalho para os quais forem designados(as); II. representar o Conselho em atividades externas, quando designados(as) pela Presidência, em consonância com as deliberações do colegiado, devendo apresentar relatório escrito à Secretaria Executiva; III. manter a Secretaria Executiva informada sobre as alterações dos seus dados pessoais; IV. informar com regularidade as comissões territoriais sobre o que está sendo pautado e deliberado no Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba podendo contar com a ajuda das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs); V. tratar com urbanidade e respeito os demais colegas, autoridades e cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade.” Como funciona a Instância Mineira de Participação Social? A IMPS também tem a sua constituição definida no Anexo 6, mais precisamente no ítem IV da Cláusula 4, que diz: “A constituição de instâncias estaduais voltadas à participação social e controle efetivos, separadamente, sendo uma coordenada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS e outra pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, destinadas ao acompanhamento das ações que ficarem sob responsabilidade de cada Estado”. IMPS é um local de acesso à informação para as pessoas atingidas. Foto: Fernando Gentil A Instância, diferentemente do CFPS, tem caráter consultivo e informativo, ou seja, os membros e membras não podem deliberar, sobre os assuntos relativos às obrigações do Estado de Minas Gerais e das Instituições de Justiça (IJs), entretanto, o Estado de Minas Gerais pode consultar as pessoas atingidas, tanto antes da implementação de suas ações, quanto após as ações serem implementadas no intuito de melhorias em prol das comunidades atingidas. Por falar nisso, a IMPS foi instituída pela Portaria Conjunta nº 1, de 22/10/2025, assinada pelo governo de Minas Gerais e pelas IJs “com a finalidade de constituir espaços e mecanismos de participação e controle social, para fins de acompanhamento das obrigações e ações previstas no Acordo”. As pessoas atingidas são representadas nos conselhos e instâncias. Foto: Fernando Gentil Assim, os membros e membras que representam as pessoas atingidas enviam sugestões durante as reuniões, que podem ou não serem aceitas pelo governo e pelas IJs. Além disso, também podem solicitar informações sobre as atividades realizadas. São 11 membros titulares de comunidades atingidas, três membros titulares que representam povos indígenas e de comunidades tradicionais e seis representantes do poder público estadual e das IJs, totalizando 20 membros. Os membros titulares do IMPS representando os territórios atingidas são dos 11 territórios mineiros delimitados no Acordo, considerando ainda que “em cumprimento ao parágrafo terceiro da Cláusula 4 do Anexo 6 – Participação Social do Acordo, a composição inicial dos representantes das comunidades atingidas, de que trata o inciso I, observará as indicações da articulação das Câmaras Regionais, composta por representantes previamente indicados pelas Comissões Locais Territoriais no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte, conforme ofício a ser encaminhado pelo MPMG, DPMG e MPF à Secretaria-Executiva da IMPS/Doce.” Ageu José Pinto e José Alves da Silva representam o Território 4. Foto: Fernando Gentil Além disso, a Instância conta com convidados permanentes, que são as auditorias externas independentes responsáveis pela avaliação das obrigações de fazer do Acordo de Reparação e a Defensoria Pública da União. Outros atores poderão participar como convidados, a depender do tema da reunião. É o caso dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e de entidades públicas ou privadas, especialistas e técnicos. Assim como no CFPS, há suplentes para todos os membros titulares. No caso do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), o representante titular é Ageu José Pinto e o suplente é José Alves da Silva. Ambos têm direito à voz durante as reuniões e o titular poder de voto em determinadas decisões tomadas. Os membros terão mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. As reuniões ordinárias ocorrem a cada dois meses, preferencialmente de forma presencial. As extraordinárias poderão ser convocadas mediante justificativa e aprovação por unanimidade dos membros e membras. Outros espaços de participação social Além do CFPS e do IMPS, há ainda, até então, outros dois espaços que contam com a representação de pessoas atingidas: o Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce e o Conselho Técnico-Pedagógico Popular do projeto Educa Rio Doce. O Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce foi criado pela Portaria GM/MMA Nº 1.439, de 11 de julho de 2025. Ele tem a função de apoiar a proposição e a análise de projetos a serem financiados pelo Fundo Ambiental Rio Doce. É o Comitê que indica as prioridades temáticas para a proposição de projetos a serem executados com recursos do Fundo, propõe critérios para a apresentação de projetos, aprova os editais de chamamento público e acompanha os resultados dos projetos executados. Joelma Fernandes participa do Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce. Foto: Alcides Miranda A conselheira do CFPS, Joelma Fernandes representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, foi a eleita para representar a sociedade civil na vaga de Minas Gerais. Além dela, há ainda o José Pavuna, representando o Território 05, representantes da sociedade civil pelo Estado do Espírito Santo, diversas secretarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de autarquias vinculadas ao MMA, de movimentos sociais e outras organizações. Já o Conselho Técnico-Pedagógico Popular é a instância mais recente criada no âmbito do Novo Acordo. Ele existe para garantir que o projeto Educa Rio Doce permaneça conectado às realidades das comunidades. O projeto visa a formação de agentes e vigilantes populares em saúde para atuarem nos municípios atingidos. O Conselho é dividido entre o Bloco Popular e o Bloco Institucional. No Popular, são oito representantes das pessoas atingidas, sendo três de Minas Gerais, três do Espírito Santo e dois IPCTs; além de duas vagas para movimentos sociais e uma para o Conselho Nacional de Saúde. Já no Institucional, terão vagas do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e outras possíveis representações. Lanla Maria participa do Conselho Técnico-Pedagógico Popular do projeto Educa Rio Doce. Foto: Alcides Miranda Como representante das pessoas atingidas de Minas Gerais está a conselheira do CFPS, Lanla Maria, do Território 04. Além dela, também foi escolhido o conselheiro Miguelito Teixeira de Sousa e a conselheira Mirella Regina Lino de Sant’Ana. Pelo Espírito Santo, os nomes foram: Regiane Soares Rosa, Michelini dos Santos Sobrinho e Varner de Santana Moura. E, para representar Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs): Daiane Cristina de Paula Estanislau e Jadilson Lino de Oliveira Gomes. Ainda ficou com alguma dúvida a respeito do papel das representantes das pessoas atingidas no CFPS e na IMPS? Deixe o seu comentário com sua pergunta aqui embaixo!

Antes, as análises eram feitas por empresas contratadas pela Fundação Renova A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é, desde o início de maio de 2026, a responsável por monitorar e analisar a qualidade da água do rio Doce. Ela vai avaliar 173 pontos em toda a bacia, abrangendo 32 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Funasa assume essa responsabilidade por conta das mudanças trazidas pelo Novo Acordo do Rio Doce que tiraram o dever de monitorar a água da Fundação Renova e passaram para o governo federal. A escolha da Fundação foi feita a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) assinado em abril de 2026. “A iniciativa busca garantir a continuidade do monitoramento ao longo da Bacia do Rio Doce e ampliar a produção de dados sobre a qualidade da água, contribuindo para a proteção da saúde das populações afetadas”, afirmou Alexandre Motta, presidente da Funasa, em release enviado à imprensa. Mapa da Funasa com os pontos de monitoramento. Foto: Funasa/Divulgação De acordo com o governo federal, as equipes já começaram a atuar antes mesmo do início oficial da operação. “Equipes da Funasa já fizeram o reconhecimento em toda a bacia – primeiro até Governador Valadares (MG) e, na sequência, no trajeto até São Mateus (ES). A ação incluiu coletas e reconhecimento técnico em cidades ao longo do percurso, com o objetivo de mapear pontos de análise e estruturar a atuação futura. Com base nesse reconhecimento, os técnicos da Funasa propuseram mais 64 pontos – dois em cada uma das 32 cidades – para avaliar a qualidade e a segurança da água para o consumo da população desses municípios, além da medição em 109 pontos já indicados previamente pela AgSUS”, explicou. Como será o monitoramento? A instituição informou que serão utilizadas três Unidades Móveis para Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (UMCQA) e outros três carros de apoio. Ao todo, serão 15 profissionais em toda a bacia. “As unidades móveis funcionarão como bases de análise, apoiadas por equipes de campo responsáveis pela coleta das amostras nos municípios. Esse modelo permitirá processamento ágil dos dados e cobertura simultânea de diferentes áreas da bacia”, disse Artur de Souza Moret, coordenador-geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental da Funasa. As análises serão divididas em duas: a chamada “sentinela”, que vai avaliar de forma rápida os possíveis riscos à saúde da população e, após isso, as análises complementares realizadas em laboratórios fixos da Fundação. Segundo a entidade, serão avaliadas a quantidade de cloro, cloro residual, pH, turbidez e presença de microrganismos indicadores de contaminação, como coliformes totais e Escherichia coli. A instituição não informou se irá analisar a presença de metais no rio, como cobre, manganês, ferro e outros. “O papel da Funasa é medir. A gente vai só identificar e dizer: essa água aqui você já pode usar, que já está boa”, relatou Carlos Henrique de Azevedo Moreira, diretor do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) da Funasa. População atingida até hoje sofre com a incerteza sobre a qualidade da água. Foto: Alcides Miranda As ações de tratamento e abastecimento seguem sob responsabilidade dos prestadores locais de saneamento. As primeiras coletas que se iniciaram no dia 09 de maio de 2026 vão até o dia 16 de maio de 2026. Após isso, serão realizadas análises mensais em cada um dos pontos definidos pela Fundação. A expectativa, segundo a Funasa, é que já nas semanas iniciais seja possível acessar os primeiros resultados consolidados.

O Educa Rio Doce é uma estratégia de educação popular e governança participativa em saúde do PES - Rio Doce A conselheira Lanla Maria, representante do Território 04, foi uma das oito representantes da sociedade civil que foram eleitas para representar as pessoas atingidas no Conselho Técnico-Pedagógico Popular do projeto Educa Rio Doce. A eleição ocorreu na quarta-feira, dia 06 de maio de 2026. Conselheira representa os municípios de Governador Valadares e Alpercata no CFPS. Foto: Alcides Miranda O Educa Rio Doce é uma estratégia de educação popular e governança participativa em saúde, que faz parte do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES - Rio Doce). Como vai funcionar o Educa Rio Doce? O projeto faz parte da estratégia político-pedagógica do PES Rio Doce. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o Educa Rio Doce é uma “proposta formativa integrada, territorializada e participativa, que articula educação popular, cuidado, promoção da saúde, vigilância popular em saúde, participação social, ciência, cultura, memória e comunicação comunitária”. Entre as ações do projeto, está a criação de um curso de capacitação para Agentes e Vigilantes Populares em Saúde. O curso será no formato híbrido, com 180 horas de duração. Cada formação contará com seis eixos curriculares. Projeto já havia sido explicado em reunião do CFPS. Foto: Alcides Miranda Esses eixos serão formados a partir de uma parte teórica sobre o SUS, educação popular, saúde coletiva, território, ética e diálogo de saberes. Na mistura entre teoria e prática, serão estudadas metodologias participativas. Na prática territorial, os futuros agentes e vigilantes vão aprender a respeito das atividades de observação, registro, intervenção educativa e articulação com comunidades e serviços. Por fim, será necessário que os profissionais façam uma devolutiva pública, com apresentação dos produtos e aprendizados às comunidades e ao próprio SUS. Em relação à organização das turmas, o MS informou que a proposta é ter duas turmas de cada formação em cada estado, totalizando oito turmas. Os critérios de participação incluem diversidade de perfis, representatividade territorial, compromisso com atuação comunitária e articulação com o setor de saúde e lideranças locais, sendo priorizados integrantes Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs). Agentes Populares em Saúde Os Agentes Populares em Saúde estudarão ações de educação em saúde, promoção da saúde e mediação comunitária. Ao todo, serão 540 agentes formados. Os agentes serão pessoas das comunidades atingidas que se formarão par atuar da seguinte forma: Conduzir rodas de conversa e ações educativas; Mobilizar redes de cuidado; Fortalecer a participação social em saúde; Defender o direito à saúde nas comunidades; Articular as comunidades com os serviços fornecidos pelo SUS. Os agentes, de acordo com o MS, serão a ponte entre a população e o SUS. Eles que levarão para as pessoas atingidas os serviços e atividades da saúde que estão acontecendo na comunidade, assim como serão a voz dessas pessoas nas reivindicações junto aos órgãos competentes. Vigilantes em Saúde Diferentemente dos agentes que serão a ponte entre as pessoas atingidas e o SUS, os vigilantes vão fiscalizar as ações de saúde nas comunidades. Ao todo serão formados 360 vigilantes. Os vigilantes serão pessoas das comunidades atingidas que se formarão par atuar da seguinte forma: Observar e registrar as situações no território; Sistematizar informações de saúde e ambiente; Comunicar as situações de forma responsável e ética; Produzir devolutivas públicas para as comunidades; Articular com as demais vigilâncias que já atuam no SUS (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador), com o objetivo de melhorar os serviços prestados; Tanto os agentes quanto os vigilantes receberão uma bolsa para participarem do curso. Porém, o valor ainda não foi divulgado. Qual o papel do Conselho Técnico-Pedagógico Popular? A criação do Conselho, de acordo com o MS, é a “garantia de que a formação permanece conectada às realidades das comunidades”. Ele é a “instância de governança participativa que garante a legitimidade, aderência e qualidade da formação”. O Conselho será responsável por contribuir com as diretrizes pedagógicas e garantir que a estratégia dos cursos reflita as necessidades e saberes dos territórios. Também será o Conselho que vai apoiar o monitoramento da realização das turmas, a seleção dos educadores e o andamento da estratégia. Lanla Maria foi uma das escolhidas para representar as pessoas atingidas de Minas Gerais. Foto: Alcides Miranda Os conselheiros e conselheiras vão apreciar e validar materiais pedagógicos, metodologias e diretrizes para garantir a coerência e aderência territorial. Por fim, vão apontar ajustes, lacunas e contribuições necessárias para que a formação responda as demandas reais dos territórios. A partir das escolhas dos conselheiros e conselheiras, serão realizadas reuniões para apresentar e validar as diretrizes das atividades. Após isso, o Conselho será responsável por acompanhar a seleção e monitorar a execução dos trabalhos. O Conselho será dividido entre o Bloco Popular e o Bloco Institucional. No Popular, são oito representantes das pessoas atingidas, sendo três de Minas Gerais, três do Espírito Santo e dois IPCTs; além de duas vagas para movimentos sociais e uma para o Conselho Nacional de Saúde. Já no Institucional, terão vagas do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e outras possíveis representações. As pessoas atingidas escolhidas para o Conselho foram: Minas Gerais: Lanla Maria Soares de Almeida, Miguelito Teixeira de Sousa e Mirella Regina Lino de Sant’Ana; Espírito Santo: Regiane Soares Rosa, Michelini dos Santos Sobrinho e Varner de Santana Moura; IPCTs: Daiane Cristina de Paula Estanislau e Jadilson Lino de Oliveira Gomes. Foi previsto ainda duas vagas para os movimentos sociais, entretanto, esses nomes devem ser definidos posteriormente.

Instituição financeira se reuniu com pessoas atingidas para explicar questões dos projetos estruturantes e de recursos repassados pelo banco O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniu com pessoas atingidas para tratar assuntos a respeito dos dois fundos presentes no Acordo de Repactuação: o Fundo Rio Doce e o Fundo de Participação Social. O encontro chamado de “Casa BNDES” ocorreu em Mariana, na última sexta-feira, dia 8 de maio de 2026. Casa BNDES foi realizada na cidade de Mariana. Foto: Amanda Fernandes O banco trouxe um relato sobre as próprias responsabilidades descritas no Acordo, que são as de administrar os recursos do Fundo Rio Doce, repassá-los aos órgãos executores e também como próprio executor de alguns projetos. De acordo com o BNDES, até agora já foram repassados R$ 6,4 bilhões. Recursos liberados para projetos do Anexo 3, 5 e 6 O BNDES também trouxe dados com as mais novas liberações feitas por ele, que totalizam R$ 75 milhões divididos em recursos para Assessorias Técnicas Independentes de Povos e Comunidades Tradicionais e também de Mariana e Barra Longa, consultas a comunidades indígenas e quilombolas e outros três projetos vinculados ao Anexo 5 (Programa de Retomada Econômica) do Novo Acordo do Rio Doce. O “Florestas Produtivas com Barraginhas” recebeu em março deste ano o seu primeiro aporte no valor de cerca de R$ 23,6 milhões. Esse projeto tem como meta implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas, construir 4,2 mil barraginhas e garantir assistência técnica rural e capacitação continuada para 4.650 unidades produtivas atendidas. “A iniciativa busca contribuir para a geração de renda dos agricultores familiares por meio de duas frentes. Serão implantados Sistemas Agroflorestais (SAFs), que buscam mesclar, em uma mesma área, diferentes culturas agrícolas e espécies florestais capazes de estabelecer uma relação harmônica. Além disso, a criação de barraginhas garantirá infraestrutura hídrica de baixo custo para captação de água de chuva, controle de erosão e recarga de lençol freático”, explica o BNDES em nota à imprensa. Representantes do BNDES explicaram sobre o papel do banco no acordo. Foto: Amanda Fernandes Já o “Rio Doce Semear Digital” recebeu também seu primeiro aporte no valor de cerca de R$ 19 milhões. Ele tem a proposta de impulsionar a renda, a produtividade, a sustentabilidade e o acesso a mercados e políticas públicas da agricultura familiar por meio da implantação de conectividade, soluções tecnológicas e capacitação para promover a inclusão digital na produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros. O projeto será executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em conjunto com a Embrapa. “A iniciativa se espelha em projeto já existente, lançado pela Embrapa em 2023 e implantado em algumas localidades do país. Na Bacia do Rio Doce, serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI), nos municípios de Governador Valadares (MG), Raul Soares (MG), Caratinga (MG) e Colatina (ES)”, explica a nota do banco. Além disso, o BNDES também liberou cerca de R$ 2,2 milhões para o Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce, sob responsabilidade da Anater. Ela “deverá fixar diretrizes estruturantes com horizonte de 5 a 10 anos e indicar ações articuladas de curto, médio e longo prazo, além de incluir uma avaliação crítica de medidas de reparação já implementadas. Para produzir o plano, deverão ser realizados levantamentos e sistematização de dados, análises técnicas, processos participativos e relatórios”. Repasses sobre o Fundo de Participação Social A segunda parte da reunião foi para trazer repasses a respeito do chamamento público de projetos estruturantes e do edital de projetos comunitários. O banco trouxe as informações que já foram definidas nas reuniões anteriores do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). Critérios sobre projetos estruturantes Critérios sobre projetos comunitários O BNDES será o responsável por gerenciar o chamamento público dos projetos estruturantes. Com isso, ele também trouxe informações a respeito de como irá acontecer a seleção das entidades executoras. Após o recebimento das propostas, o banco vai realizar uma verificação documental para conferir se todos os requisitos previstos na chamada foram atendidos. Em seguida, os projetos passarão por um comitê de avaliação, responsável por analisar a aderência das propostas aos objetivos da reparação e às diretrizes do Anexo 6. Os representantes do BNDES explicaram que, por ser uma instituição pública, o banco precisa observar exigências legais e administrativas na contratação das entidades executoras, incluindo regularidade fiscal, previdenciária e jurídica. Nesse contexto, destacou-se a importância das entidades executoras como intermediárias capazes de viabilizar o acesso de grupos informais aos recursos, permitindo que coletivos sem CNPJ possam ser apoiados por meio de uma organização formalmente habilitada. Projetos estruturantes do Anexo 6 serão coordenados pelo BNDES. Foto: Amanda Fernandes Em relação à execução financeira dos projetos, foi informado pelo BNDES que os recursos não serão liberados integralmente de uma única vez. O pagamento será feito em parcelas, condicionadas à prestação de contas das etapas anteriores. Além disso, as organizações apoiadas deverão apresentar comprovação dos gastos realizados, incluindo notas fiscais, recibos ou outros documentos financeiros, além de um relato simples sobre a utilização dos recursos e os resultados alcançados. Foi exemplificado o caso de um grupo de costura que, ao adquirir máquinas e materiais, deverá relatar como os investimentos contribuíram para ampliar a produção ou melhorar a geração de renda. Também foi informado que o BNDES realizará visitas de acompanhamento aos territórios para conhecer as iniciativas apoiadas, esclarecer dúvidas e monitorar a execução dos projetos. Participação das pessoas atingidas Durante todo o encontro, as pessoas atingidas fizeram diversos questionamentos a respeito do processo de reparação. Falaram sobre os critérios do PTR, o fim do AFE, as dificuldades de grupos informais de acessarem os editais e outros assuntos. Sobre esse assunto, representantes de instituições de ensino, como o IFMG e Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), manifestaram interesse em contribuir com processos de capacitação, formação e apoio à elaboração de projetos comunitários, defendendo maior integração das instituições educacionais nos territórios atingidos. As pessoas atingidas também trataram a respeito de preocupações com a transparência dos processos e o acesso aos recursos financeiros dos projetos. O BNDES respondeu que os rendimentos do Fundo Rio Doce permanecem vinculados aos respectivos anexos, que os recursos não retornam para o Tesouro Nacional e que o saldo financeiro que, porventura, sobrar será incorporado aos projetos de reparação. Também foi esclarecido pelo banco que instituições privadas sem fins lucrativos, fundações e entidades de apoio poderão atuar como executoras dos projetos, desde que possuam legitimidade territorial e aval das comunidades atingidas. Ao longo das falas finais, diferentes participantes destacaram que os recursos previstos no Anexo 6 são resultado de mais de dez anos de mobilização popular e organização das pessoas atingidas. Foi ressaltado por elas que a efetivação da reparação dependerá da capacidade de articulação dos territórios e da unidade entre organizações sociais.