Casa BNDES debate fundos do Novo Acordo do Rio Doce
- Fernando Gentil
- há 2 dias
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Instituição financeira se reuniu com pessoas atingidas para explicar questões dos projetos estruturantes e de recursos repassados pelo banco
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniu com pessoas atingidas para tratar assuntos a respeito dos dois fundos presentes no Acordo de Repactuação: o Fundo Rio Doce e o Fundo de Participação Social. O encontro chamado de “Casa BNDES” ocorreu em Mariana, na última sexta-feira, dia 8 de maio de 2026.
O banco trouxe um relato sobre as próprias responsabilidades descritas no Acordo, que são as de administrar os recursos do Fundo Rio Doce, repassá-los aos órgãos executores e também como próprio executor de alguns projetos. De acordo com o BNDES, até agora já foram repassados R$ 6,4 bilhões.
Recursos liberados para projetos do Anexo 3, 5 e 6
O BNDES também trouxe dados com as mais novas liberações feitas por ele, que totalizam R$ 75 milhões divididos em recursos para Assessorias Técnicas Independentes de Povos e Comunidades Tradicionais e também de Mariana e Barra Longa, consultas a comunidades indígenas e quilombolas e outros três projetos vinculados ao Anexo 5 (Programa de Retomada Econômica) do Novo Acordo do Rio Doce.
O “Florestas Produtivas com Barraginhas” recebeu em março deste ano o seu primeiro aporte no valor de cerca de R$ 23,6 milhões. Esse projeto tem como meta implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas, construir 4,2 mil barraginhas e garantir assistência técnica rural e capacitação continuada para 4.650 unidades produtivas atendidas. “A iniciativa busca contribuir para a geração de renda dos agricultores familiares por meio de duas frentes. Serão implantados Sistemas Agroflorestais (SAFs), que buscam mesclar, em uma mesma área, diferentes culturas agrícolas e espécies florestais capazes de estabelecer uma relação harmônica. Além disso, a criação de barraginhas garantirá infraestrutura hídrica de baixo custo para captação de água de chuva, controle de erosão e recarga de lençol freático”, explica o BNDES em nota à imprensa.
Já o “Rio Doce Semear Digital” recebeu também seu primeiro aporte no valor de cerca de R$ 19 milhões. Ele tem a proposta de impulsionar a renda, a produtividade, a sustentabilidade e o acesso a mercados e políticas públicas da agricultura familiar por meio da implantação de conectividade, soluções tecnológicas e capacitação para promover a inclusão digital na produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros.
O projeto será executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em conjunto com a Embrapa. “A iniciativa se espelha em projeto já existente, lançado pela Embrapa em 2023 e implantado em algumas localidades do país. Na Bacia do Rio Doce, serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI), nos municípios de Governador Valadares (MG), Raul Soares (MG), Caratinga (MG) e Colatina (ES)”, explica a nota do banco.
Além disso, o BNDES também liberou cerca de R$ 2,2 milhões para o Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce, sob responsabilidade da Anater. Ela “deverá fixar diretrizes estruturantes com horizonte de 5 a 10 anos e indicar ações articuladas de curto, médio e longo prazo, além de incluir uma avaliação crítica de medidas de reparação já implementadas. Para produzir o plano, deverão ser realizados levantamentos e sistematização de dados, análises técnicas, processos participativos e relatórios”.
Repasses sobre o Fundo de Participação Social
A segunda parte da reunião foi para trazer repasses a respeito do chamamento público de projetos estruturantes e do edital de projetos comunitários.
O banco trouxe as informações que já foram definidas nas reuniões anteriores do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS).
O BNDES será o responsável por gerenciar o chamamento público dos projetos estruturantes. Com isso, ele também trouxe informações a respeito de como irá acontecer a seleção das entidades executoras.
Após o recebimento das propostas, o banco vai realizar uma verificação documental para conferir se todos os requisitos previstos na chamada foram atendidos. Em seguida, os projetos passarão por um comitê de avaliação, responsável por analisar a aderência das propostas aos objetivos da reparação e às diretrizes do Anexo 6.
Os representantes do BNDES explicaram que, por ser uma instituição pública, o banco precisa observar exigências legais e administrativas na contratação das entidades executoras, incluindo regularidade fiscal, previdenciária e jurídica. Nesse contexto, destacou-se a importância das entidades executoras como intermediárias capazes de viabilizar o acesso de grupos informais aos recursos, permitindo que coletivos sem CNPJ possam ser apoiados por meio de uma organização formalmente habilitada.
Em relação à execução financeira dos projetos, foi informado pelo BNDES que os recursos não serão liberados integralmente de uma única vez. O pagamento será feito em parcelas, condicionadas à prestação de contas das etapas anteriores.
Além disso, as organizações apoiadas deverão apresentar comprovação dos gastos realizados, incluindo notas fiscais, recibos ou outros documentos financeiros, além de um relato simples sobre a utilização dos recursos e os resultados alcançados. Foi exemplificado o caso de um grupo de costura que, ao adquirir máquinas e materiais, deverá relatar como os investimentos contribuíram para ampliar a produção ou melhorar a geração de renda.
Também foi informado que o BNDES realizará visitas de acompanhamento aos territórios para conhecer as iniciativas apoiadas, esclarecer dúvidas e monitorar a execução dos projetos.
Participação das pessoas atingidas
Durante todo o encontro, as pessoas atingidas fizeram diversos questionamentos a respeito do processo de reparação. Falaram sobre os critérios do PTR, o fim do AFE, as dificuldades de grupos informais de acessarem os editais e outros assuntos.
Sobre esse assunto, representantes de instituições de ensino, como o IFMG e Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), manifestaram interesse em contribuir com processos de capacitação, formação e apoio à elaboração de projetos comunitários, defendendo maior integração das instituições educacionais nos territórios atingidos.
As pessoas atingidas também trataram a respeito de preocupações com a transparência dos processos e o acesso aos recursos financeiros dos projetos. O BNDES respondeu que os rendimentos do Fundo Rio Doce permanecem vinculados aos respectivos anexos, que os recursos não retornam para o Tesouro Nacional e que o saldo financeiro que, porventura, sobrar será incorporado aos projetos de reparação.
Também foi esclarecido pelo banco que instituições privadas sem fins lucrativos, fundações e entidades de apoio poderão atuar como executoras dos projetos, desde que possuam legitimidade territorial e aval das comunidades atingidas.
Ao longo das falas finais, diferentes participantes destacaram que os recursos previstos no Anexo 6 são resultado de mais de dez anos de mobilização popular e organização das pessoas atingidas. Foi ressaltado por elas que a efetivação da reparação dependerá da capacidade de articulação dos territórios, da unidade entre organizações sociais e da manutenção da pressão política sobre as instituições responsáveis pelo acordo.
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