Próxima Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba acontecerá em Governador Valadares
- Fernando Gentil
- há 24 horas
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Turno de Diálogo Aberto com as pessoas atingidas, que faz parte do encontro, já está com as inscrições abertas para quem quiser participar
A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) vai acontecer nos dias 25 e 26 de março em Governador Valadares.
O CFPS é uma instância colegiada criada pelo Acordo de Repactuação com o objetivo de garantir a participação direta das pessoas atingidas no acompanhamento e na fiscalização das ações assumidas pela União Federal. O Conselho é responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos destinados ao Fundo de Participação Social. Com natureza consultiva, informativa e deliberativa, atua como espaço de controle social e transparência, promovendo o diálogo entre sociedade civil e governo federal ao longo da execução do acordo.
Uma das partes da reunião é o Turno de Diálogo Aberto, que é o único momento em que as pessoas atingidas podem participar e apresentar suas demandas ao Governo Federal, mesmo não sendo parte do Conselho. Quem quiser participar precisa se inscrever até a próxima quinta-feira, 19 de março, por meio do formulário de inscrição.
O Turno vai ocorrer no dia 26 de março, a partir das 8 horas da manhã, em Governador Valadares, ainda sem local definido.
Sobre o Turno de Diálogo Aberto
O Turno de Diálogo Aberto com a População ocorre nas reuniões ordinárias do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, com ampla divulgação prévia. É um momento da reunião em que as pessoas atingidas podem apresentar demandas, dúvidas, sugestões, reclamações, propostas e preocupações. A ideia é que as pessoas falem e o governo responda a todas as questões que forem colocadas.
O espaço tem duração mínima de uma hora, permite inscrições antecipadas e presenciais, prioriza pessoas atingidas que sejam do território onde ocorre a reunião e garante até cinco minutos de fala por participante.
As manifestações são registradas em ata, encaminhadas para análise da Comissão Técnica de Participação Social e Fundo Popular e podem receber resposta imediata ou em até 20 dias, conforme a complexidade da demanda.
Para participar, mesmo se não for fazer alguma fala, é preciso se inscrever até o dia 19 de março pelo formulário disponibilizado pelo governo federal.
O preenchimento é formado por seis passos:
Dados pessoais (nome, telefone, e-mail e município);
Forma de participação: Presença (apenas ouvir) ou Presença com Manifestação (direito a fala de até 5 minutos);
Informar se é de povo indígena, quilombola ou comunidade tradicional;
Dizer se a fala é individual ou coletiva (quando a fala é construída por um grupo);
Explicar o tema da fala; e
Concordar com os consentimentos pedidos.
O governo vai analisar cada uma das inscrições para falas e, até o dia 23 de março, irá enviar uma resposta à pessoa atingida. O contato com a confirmação será via Whatsapp.
Existem alguns critérios de prioridade para quem quiser falar, são eles:
pessoas atingidas do território da reunião;
povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
paridade de gênero; e
demandas coletivas.
Sobre a reunião do CFPS
A 4ª Reunião Ordinária do CFPS vai tratar sobre o edital de projetos comunitários, que já deverá ter sido publicado, além de discutir o edital de projetos estruturantes e o monitoramento das responsabilidades da administração pública federal no Novo Acordo do Rio Doce.
O edital de projetos estruturantes também faz parte do Fundo de Participação Social. Diferentemente do edital de projetos comunitários que possui um limite no valor de até R$ 400 mil, esse outro edital vai contemplar projetos maiores, com recursos que podem ultrapassar os R$ 1 milhão. A Secretaria-Geral da Presidência da República iniciou a exposição da proposta na reunião em Linhares, porém não houve deliberação dos conselheiros a respeito do tema.
O objetivo do governo federal é lançar os dois editais em datas próximas para que eles possam ser executados ainda este ano. O debate durante a reunião do Conselho é essencial para aprovar os critérios e outras questões importantes do edital.
É importante reforçar que apenas durante o Turno de Diálogo Aberto é permitida a participação de pessoas atingidas que não fazem parte do Conselho. Todas as outras partes da reunião são específicas para os conselheiros, suplentes, convidados e representantes das Assessorias Técnicas Independentes, estes últimos sem poder de fala e de voto.
A última reunião do CFPS ocorreu em Linhares. Lá, foi tratado no primeiro dia sobre as comissões técnicas e, nos outros dias, ocorreu o Turno de Diálogo Aberto e as discussões sobre o edital de projetos comunitários.
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