7ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) é realizada em Mariana com visita a Bento Rodrigues e comunidades atingidas

Além da visita às comunidades atingidas do epicentro do rompimento, como Bento Rodrigues, Quilombo de Gesteira e Quilombo da Volta da Capela, a reunião do CFPS teve debates e deliberações sobre a reparação. Confira! 

Entre os dias 9, 10 e 11 de setembro, aconteceu nos municípios de Mariana e Ouro Preto (MG), a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). A programação do encontro, que reuniu pessoas atingidas, conselheiros federais, Assessorias Técnicas Independentes e representantes do Governo Federal, foi marcada por uma visita a territórios atingidos, por deliberações diversas sobre a reparação e pelo Turno de Diálogo Aberto com a População.

Entre as principais deliberações, foram discutidas a proposta da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec/Fiocruz) para curso de formação voltado aos membros do CFPS, a execução do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), a criação da Comissão Temática da Agricultura Familiar, além de terem sido realizadas reuniões das comissões temáticas da Saúde e da Pesca. Confira na matéria as principais discussões dos 3 dias de reunião.

Visita aos territórios 

O primeiro dia da 7ª CFPS começou com uma dinâmica diferente: conselheiros, ATIs e representantes do Governo fizeram uma visita às comunidades atingidas. A primeira delas foi Bento Rodrigues de Origem. Guiados pela conselheira Mônica do Santos, os participantes percorreram locais importantes para as pessoas do território, como as ruínas da Capela de São Bento, que foi destruída pela passagem da lama em 2015. No local, Mônica também relembrou o dia do rompimento e destacou a luta e as estratégias dos moradores que conseguiram se salvar da lama. Em memória das vítimas do rompimento, os participantes fizeram um minuto de silêncio. 

Visita à Mariana e aos quilombos. Fotos: Mariana Galdino (ATI Cáritas GV) e Tainara Torres (ATI Cáritas Itabira)

A comitiva seguiu para o Quilombo de Gesteira, onde foi recebida com um almoço preparado pela comunidade. Guiados pela atingida Simone Silva e outros membros da comunidade, os participantes conheceram o percurso feito pela lama de rejeitos e visitaram as ruínas da Igreja e de casas destruídas, que guardam até hoje as marcas do crime. Simone contou histórias de pessoas da comunidade e de familiares, que faleceram sem ter acesso a reparação. A visita terminou na comunidade quilombola Volta da Capela, em Barra Longa. Os participantes foram recebidos pela conselheira federal Andreia Mendes e no local, a comunidade trouxe reivindicações do território e dialogou sobre as consequências do rompimento. 

Turno de Diálogo Aberto com a População

O segundo dia de reunião começou com o tradicional Turno de Diálogo Aberto com a População, momento de escuta direta dos atingidos instituído pelo regimento interno do CFPS, que foi realizado em Mariana, priorizando falas do território anfitrião. 

Em relação aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, que possuem um anexo com ações específicas no acordo de reparação, representantes de comunidades de Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Mariana, pediram ações concretas. “As comunidades quilombolas estão sem informação; é preciso incentivo à educação e ciência, queremos educação de qualidade; precisamos de ações concretas para retomada de vida, apoio à produção quilombola e agricultura familiar”, comentou Gislene, de Barra Longa.

Em resposta, a representante do Ministério da Igualdade Racial afirmou que o ministério pretende estabelecer diálogo direto com as comunidades quilombolas contempladas no Anexo 3, buscando qualificar o debate sobre as ações que deverão ser desenvolvidas. Ela orientou que as demandas relacionadas à saúde e a outras áreas sejam encaminhadas ao ministério. Na área da saúde, o representante do Ministério da Saúde informou que estão previstos recursos para comunidades quilombolas, incluindo ações relacionadas ao acesso à internet e veículos para qualificar o trabalho das equipes de PSF (Programa Saúde da Família).

Sobre os reassentamentos, atingidas de Paracatu de Baixo e de Barra Longa falaram dos quase 11 anos de luta das comunidades por um “reassentamento digno”, e do desafio de recomeçar do zero. Maria das Graças, do Quilombo de Gesteira, e Manoel Marcos Muniz (Marquinhos), de Bento Rodrigues, destacaram que os reassentamentos não atendem aos modos de vida das comunidades atingidas. Segundo eles, muitas famílias dependiam da terra para produzir e garantir seu sustento, e a falta de devolução das terras dificulta a retomada dessas atividades. Marquinhos também apontou que as famílias do reassentamento não recebem o Programa de Transferência de Renda (PTR). 

Em seu momento de fala, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, informou que a Samarco está contratando uma empresa para avaliar os terrenos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e que, havendo consenso com os proprietários, serão realizadas negociações; caso contrário, a questão será judicializada.

Outros atingidos e atingidas destacaram preocupações sobre o uso dos recursos do acordo pelos municípios, especialmente quanto à transparência e à prestação de contas. Aida Ribeiro, do Conselho Municipal de Saúde de Mariana, reforçou a importância da participação dos conselhos municipais no controle social. Em resposta, o Ministério da Saúde informou que os recursos estão sendo repassados e que cabe aos municípios sua aplicação e prestação de contas. A pasta ainda se comprometeu a buscar meios para garantir a participação de pessoas atingidas nos conselhos municipais de saúde, com direito a voz e voto. 

Na mesma direção, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social explicou que o ministério pretende realizar uma agenda local para acompanhar a aplicação dos recursos e propôs que cada município tenha uma comissão extraordinária de pessoas atingidas para acompanhar a execução dos recursos do Acordo do Rio Doce.

Natália Rodrigues, de São Domingos do Prata, questionou o que está sendo feito pela retomada da geração de renda nas comunidades rurais. Dalva Viana, da comunidade de Pedras, em Mariana, disse que na zona rural tiveram a atividade no campo e na pesca interrompidas, enfrentam estradas precárias, e após mais de 10 anos, seus modos de vida não foram restabelecidos.

A representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que executa programas sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Adriana Aranha, apresentou iniciativas do Programa de Retomada Econômica (PRE) voltadas à produção rural, regularização fundiária, assistência técnica, cooperativas, agroindústrias, conectividade e quintais produtivos. Entre as ações citadas estão projetos para identificar as produções mais adequadas a cada região, apoiar entidades com experiência nos territórios e fortalecer cooperativas e agricultores familiares.

Já o atingido Renato Correia, de Resplendor, afirmou que o PTR-Pesca não contempla as famílias na integralidade. Edson Pascoal, do município de Dionísio, disse que o PTR-Rural também não incluiu todos os agricultores ribeirinhos.

Sobre o PTR-Pesca, o representante do Ministério da Pesca explicou que o programa tem como base o Registro Geral da Pesca (RGP), documento de natureza individual do pescador, e que isso dificilmente pode ser alterado. Sobre o PTR-Rural, Adriana Aranha (Anater/MDA) explicou que o programa foi resultado de uma negociação com as empresas e que o Governo Federal atuou para ampliar seu alcance. Segundo ela, a proposta inicial das empresas restringia o benefício a atingidos em uma faixa de 100 metros, enquanto a negociação chegou aos 5 quilômetros. Também houve ampliação do prazo para emissão do CAF e um esforço de cadastramento realizado em parceria com Emater e sindicatos rurais. Adriana reconheceu, entretanto, que algumas pessoas não conseguiram se cadastrar e defendeu que essas situações sejam discutidas em uma comissão específica do CFPS sobre o PTR.

Formação da Fiocruz para conselheiros e conselheiras 

Na tarde do segundo dia de programação, já em Ouro Preto, o Plenário se instalou para discussão das pautas previstas. Gabriela Lobato, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou a proposta inicial do curso de formação para os conselheiros e conselheiras. A iniciativa tem o objetivo de qualificar os representantes da sociedade civil no Conselho para que possam cumprir suas funções de forma cada vez mais qualificada. 

A proposta inicial é que o curso aconteça a partir do primeiro trimestre de 2027 e tenha duração de 80 horas, divididas entre sala de aula e trabalho de campo, contemplando temas como: estado, sociedade e histórico da elaboração e tramitação do Acordo. A proposta também prevê a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Gabriela deu três opções de lugares para a realização da formação. Primeiro, o curso seria realizado na mesma semana e local das reuniões ordinárias do Conselho, na segunda opção ela aconteceria em um dos municípios afetados que ofereça maior estrutura ou na Fiocruz Minas, que fica em Belo Horizonte. 

Após a apresentação, os conselheiros e conselheiras indicaram a necessidade de uma metodologia de formação que atenda todos os níveis de escolaridade, questionaram sobre a oferta de bolsa de estudos, material didático, uniforme, dificuldades de acesso para uma possível formação EAD e a divisão da carga horária. Eles também sugeriram que o curso aconteça de forma presencial na Fiocruz. 

Gabriela explicou que a participação presencial será uma prioridade e que não haverá bolsa, mas custeio conforme as reuniões do CFPS, além da possibilidade de disponibilização de camisetas e materiais didáticos. Ela também ressaltou que a formação será organizada em módulos de dois ou três dias, e o trabalho final poderá ser realizado de forma coletiva, mas que a dinâmica de divisão será definida posteriormente. 

Por fim, ficou aprovada a proposta de 3 encontros de formação de 3 dias, sendo dois em Belo Horizonte e um em Vitória. 

Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH) 

No terceiro e último dia de reunião, foi apresentada a ampliação e continuidade do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), que passou a ser realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em conjunto com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) após a transição das atividades anteriormente executadas pela extinta Fundação Renova. 

A Funasa informou que o Plano realiza atualmente a coleta e análise em 109 pontos da Bacia do Rio Doce, abrangendo 80 parâmetros, entre físicos, químicos, microbiológicos e metais, conforme os parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. As coletas são realizadas por unidades móveis e os pontos estão distribuídos em três grandes grupos, sendo dois em Minas Gerais e um no Espírito Santo. A primeira campanha teve início em maio de 2026, seguida por campanhas em junho e agosto, enquanto a quarta campanha teve início em setembro.

A conselheira Joelma Fernandes, representante de movimentos sociais (Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce), e o conselheiro José Pavuna, representante do território 5 (Tumiritinga e Galiléia), comentaram que persiste nos territórios a desconfiança em relação à água. Felipe Godoi, conselheiro do território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), questionou se, caso sejam detectadas alterações na qualidade da água em algum ponto de coleta, será feita fiscalização para que as concessionárias consigam adequar o tratamento.

Mirella Lino, conselheira do território de Mariana (MG), alertou que, na última reunião da Instância Mineira de Participação Social, realizada no dia 27 de agosto, foi apresentada a contratação de empresa pela Samarco para realizar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), previsto no Anexo 16 (Plano de Recuperação Ambiental), o que pode gerar uma duplicidade e afetar a confiabilidade dos dados. A conselheira Lanla Maria Soares, do território 4 (Governador Valadares e Alpercata), complementou relatando  preocupação também com a sobreposição do uso de recursos entre os entes.

A conselheira Maria da Penha Rocha, do território de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó, pediu que os estudos cheguem às pessoas atingidas, com linguagem adequada, para que todos consigam entender as informações, e que as comissões de atingidos, conselhos municipais, entre outros, sejam convidados para participar do monitoramento in loco.

Os representantes do Ministério da Saúde e da AgSUS responderam que o foco do PMQACH é na qualidade da água para consumo humano, enquanto outros anexos tem o foco no meio ambiente. Informaram que o programa deverá chegar a 227 pontos de monitoramento, com posterior ampliação para 409, incluindo comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e escolas, além de diferentes formas de abastecimento, como sistemas públicos, poços artesianos, bicas e chafarizes. 

Também foi anunciada a criação de um painel interativo para acesso aos dados e de um boletim mensal em linguagem acessível, com os resultados das campanhas. O cronograma das coletas deverá ser divulgado previamente aos territórios e encaminhado ao CFPS, municípios e ATIs. A proposta apresentada também prevê maior participação das comunidades no acompanhamento das coletas e reforça que os dados produzidos pelo monitoramento deverão subsidiar a atuação dos estados e municípios na correção dos problemas identificados nos sistemas de abastecimento.

Comissões Temáticas da Saúde e da Pesca

Na parte da tarde, aconteceu a reunião da Comissão Temática da Saúde. Nela, foram apresentadas as ações do Programa Especial de Saúde Rio Doce (PES-Rio Doce) voltadas ao fortalecimento do controle social, à estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde e à formação de agentes nos territórios atingidos. O representante da AgSUS informou que foram realizadas reuniões com os secretários municipais para ajudar os municípios a utilizar o recurso de forma correta, e foi aberto diálogo com o COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) para apoiar neste processo.

Entre as medidas apresentadas, está o apoio à estrutura dos Conselhos Municipais de Saúde. A AgSUS adquiriu 49 veículos HB20, 49 picapes e 49 SUVs, destinados aos municípios, além de equipamentos e mobiliário para os conselhos, como projetores, equipamentos de sonorização, webcams e notebooks. A entrega dos kits está condicionada à existência de uma sala destinada ao funcionamento permanente do conselho.

Outro destaque foi o projeto de formação de agentes populares de saúde, apresentado pela Funasa, que tem o nome provisório de Educa Rio Doce. O projeto pretende formar pessoas dos próprios territórios, valorizando seus conhecimentos e experiências, com base em participação social, articulação em rede e vigilância popular, buscando construir a formação a partir da realidade das comunidades,. A previsão apresentada é de abrangência dos 49 municípios, com formação de cerca de 400 promotores e 600 vigilantes, alcançando aproximadamente 1.100 pessoas. A formação deve durar nove meses, e prevê que participantes formados na primeira etapa possam atuar como formadores em uma segunda etapa, criando uma rede de multiplicadores para discutir saúde e políticas públicas nas comunidades.

Já a Comissão Temática da Pesca debateu os desafios enfrentados por pescadores e pescadoras para acessar o PTR-Pesca e outras políticas públicas, destacando a necessidade de construir ações de apoio à categoria que vá além do caráter temporário do PTR. Entre os principais pontos levantados estavam as dificuldades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), ao seguro-defeso, ao CadÚnico e à manutenção da condição de segurado especial por pessoas que precisaram buscar outras atividades de renda após o rompimento.

Outras deliberações e encaminhamentos

Entre as propostas aprovadas na 7ª reunião do CFPS, está a proposta apresentada pelo conselheiro José Pavuna, de criação de uma Comissão Temática da Agricultura Familiar. A ideia é que a Comissão discuta temas relacionados a ações de retomada econômica, produção rural, assistência técnica e extensão rural, recuperação ambiental, segurança hídrica, agroecologia, assentamentos da reforma agrária e inclusão produtiva, no âmbito do Conselho Federal. 

Também foi colocada em votação pela Secretária Nacional Adjunta de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Heiza Maria, a sugestão dos conselheiros de oficiar às Instituições de Justiças mineiras e capixabas um pedido de informações e agendamento de reunião sobre as indenizações pagas pelo PID (Programa Indenizatório Definitivo). Além disso, foi aprovada a minuta do edital de seleção de membros convidados para a Comissão Temática da Pesca. E ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Funasa/AgSUS enviará calendário das visitas nos territórios para realização do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH); 

• Próxima reunião tratará sobre pontos de coletas do PMQACH e os conselheiros poderão propor novas localidades;

• Solicitação de ampliação do prazo de recursos do Edital de Projetos Comunitários.