Os atingidos José Alves e Ageu José, membros da Comissão Local do Território 04, estão entre os empossados Na última sexta-feira (28), representantes dos 11 territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, estiveram presentes na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para a cerimônia de posse dos membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). Além das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), estiveram presentes representantes do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.  Na ocasião, Rodrigo Matias, Secretário  Adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, comentou que esse foi um momento histórico. “Nós temos hoje um comitê que tem muito mais representantes da sociedade civil do que do governo do estado ou das Instituições de Justiça, e que resgata um processo participativo de eleição desses representantes, incorporando a instância de governança”.  Ele completou, ainda, a importância de inaugurar esse espaço de diálogo, que foi lançado em outubro de 2025. “ Que a gente tenha a clareza, a tranquilidade e a serenidade de que, ao nos assentarmos nessa mesa a cada 2 meses, é um espaço que está estabelecido para o diálogo, para a conversa, para monitorar, ter transparência e para atuar na execução mais adequada e mais assertiva dos empreendimentos e das políticas públicas que a gente tem que levar na execução deste Acordo”.  Após a fala inicial do governo de Minas, a cerimônia seguiu com a assinatura da posse e a entrega de certificado aos representantes titulares e suplentes eleitos. São eles:  Mariana:  Anderson Jesus de Paula e Mirella Lino Santana;  Barra Longa:  Simone Silva e Adriana Aparecida Freitas;  Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó:  Marcos Antônio Martins e José Márcio Lazarino; Território 01 (Rio Casca e Adjacências):  Simone de Fátima Nunes e Sílvio Martins Soares;  Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento):  Maria Aparecida da Silva Calazans e Sandra Maria Vasconcelos;  Território 03 (Vale do Aço): Moisés Gomes da Silva (não compareceu) e   Maria Madalena;  Território 04 (Governador Valadares e Alpercata, Ilha Brava e Baguari):  Ageu José Pinto e José Alves da Silva;  Território 05 (Tumiritinga e Galiléia):  Marilucia Gonçalves e Marlene Ferreira Martins;  Território 06 (Conselheiro Pena):  Maria Célia Albino de Andrade e Sônia Batista Cardoso;  Território 07 (Resplendor e Itueta):  Marília Vieira de Almeida (não compareceu) e Renato Correia de Oliveira;   Território 08 (Aimorés): Emerson Madeira Cruz e Benilde Madeira. A representante do Território 01 (Rio Casca e Adjacências), Simone Nunes, afirmou que tem como expectativa ser ouvida. “A esperança é a última que morre, a esperança é que nossas demandas sejam atendidas. Vamos lutar para que sejam atendidas. Tem várias reparações que eles estão falando, que estão nos Anexos [do Acordo de Repactuação], que vão acontecer. Então, o que a gente espera é que chegue nos territórios, chegue para os verdadeiros atingidos. Que não chegue nos terceiros, que chegue nas comunidades atingidas. Porque, até agora, só chegou migalhas até nós. Aqui [na Instância Mineira] parece que estão com vontade de resolver os nossos problemas, tomara que resolvam”. Marlene Ferreira Martins, representante do Território 05 (Tumiritinga e Galiléia), comentou que acredita em um espaço de construção conjunta com as pessoas atingidas. “Eu vejo que depende da nossa organização. Não é só vir para o conselho, mas depende da organização dessa Instância, para que nós possamos alcançar o nosso objetivo. [...] As demandas são muitas. Estou acreditando que esses dois anos vão ser de muito trabalho, mas isso a gente já faz, independente se é da Instância ou um outro lugar. A gente já faz isso, porque é de luta. Aonde que está, está fazendo luta”. Instância Mineira de Participação Social  A IMPS/Doce é uma instância de natureza informativa e consultiva, que tem como finalidade constituir espaços e mecanismos de participação e controle social para acompanhar a execução das ações de responsabilidade do Estado de Minas Gerais no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão na  Bacia  do Rio Doce. Sua composição segue a regra de que os representantes escolhidos devem ser pessoas já integrantes da Articulação, eleitas durante o Encontro da Bacia - realizado em agosto de 2024. Para ocupar as vagas, as comissões de cada território escolheram dois representantes, sendo um titular e um suplente. Vale lembrar que a representação é voluntária e, portanto, não remunerada. Ageu Pinto, uma das lideranças presentes do território 04 (Governador Valadares e Alpercata), apontou em uma de suas falas o desejo de que, com a iniciativa da IMPS, o processo  “realmente atenda os atingidos, sem se distanciar das necessidades reais, e garanta a indenização para quem tem direito”.  Ele destaca ainda que o diálogo desde o início é fundamental: “A participação e a conversa aberta são o caminho para que o território conquiste resultados mais sólidos e justos.” Além das pessoas atingidas, a Instância será composta por seis representantes do poder público ( SEPLAG, SISEMA, MPF, MPMG e DPMG). A s reuniões serão realizadas a cada dois meses, de forma preferencialmente presencial, nos territórios mineiros atingidos, e poderão ocorrer em caráter extraordinário mediante justificativa dos membros.

Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), uma nova estrutura financeira busca apoiar a gestão da reparação integral dos danos: o Fundo Rio Doce. O Fundo Rio Doce é um instrumento financeiro privado, criado para gerir parte dos recursos do Acordo de Repactuação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Ele foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.412/2025 e tem como objetivo financiar ações de reparação socioambiental e socioeconômica nas regiões afetadas pelo desastre, com foco na justiça social e no desenvolvimento sustentável. O acordo judicial prevê um total de R$ 132 bilhões para medidas de reparação. Desse montante, R$ 49 bilhões serão destinados ao Fundo Rio Doce, que será gerido e representado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo de 20 anos. Os recursos são provenientes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, responsáveis pelo desastre, e serão aportados gradualmente, além dos rendimentos das aplicações financeiras do próprio fundo. A gestão dos recursos do Fundo Rio Doce é feita pelo BNDES, que atua como administrador e executor dos recursos. Como administrador, suas responsabilidades incluem: transferir recursos à União Federal e/ou às instituições executoras por ela indicadas; elaborar relatórios administrativos e de prestação de contas assegurar transparência por meio de um portal público que forneça informações sobre projetos e despesas; Além disso, o BNDS poderá ainda: formalizar os instrumentos jurídicos necessários para a execução das ações realizadas direta ou indiretamente com recursos do Fundo Rio Doce,  definir critérios de aplicação de recursos e seleção de beneficiários em parceria com Ministérios responsáveis,  acompanhar a destinação e execução dos recursos apresentar ao Comitê do Rio Doce as prestações de contas relacionadas ao Plano Anual de Aplicação de Recursos. A governança é garantida pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil e integrado pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria Geral da Presidência. A ele estarão associados subcomitês temáticos, que incluirão a participação de ministérios como Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Igualdade Racial, Minas e Energia, Povos Indígenas, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, entre outros, conforme estipulado nos anexos do acordo. Esse comitê aprova o Plano Anual de Uso dos Recursos e autoriza as transferências. Existem também um Comitê Financeiro e subcomitês especializados em temas como saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social. Os recursos do Fundo Rio Doce serão utilizados de acordo com os anexos do Acordo Judicial, priorizando: iniciativas e projetos voltados a povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores, agricultores familiares e comunidades tradicionais; programas de fomento à educação, ciência, tecnologia, inovação e produção; ações para fortalecer os sistemas únicos de Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS); infraestrutura e desenvolvimento; entre outros. Além disso, serão desenvolvidas atividades de prevenção e redução de riscos na mineração; medidas socioambientais e de transparência e participação social, com a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. BNDES atua como intermediário  Nas situações em que o BNDES atua como repassador de recursos do Fundo, são observados os seguintes procedimentos: Planejamento e aprovação: tudo começa com a elaboração do Plano Anual do Fundo, que define quais ações, projetos ou medidas serão executados e por quais órgãos. Esse plano é aprovado pelo Comitê do Rio Doce. Autorização para repasse: com o plano aprovado, o Comitê autoriza a liberação dos recursos. Essa autorização é formalizada por instrumentos jurídicos entre os ministérios e o BNDES. Ordem de pagamento: O ministério responsável pela ação emite uma ordem de pagamento ao BNDES, indicando o valor, a entidade executora e a origem dos recursos conforme o Acordo Judicial. Transferência dos recursos: o BNDES faz o repasse diretamente à entidade que vai executar o projeto ou ao próprio ministério, conforme definido na ordem. Gestão e transparência: além de repassar recursos, o BNDES pode executar projetos, gerir aplicações financeiras do Fundo e firmar contratos com instituições executoras. Ele também publica relatórios periódicos e presta contas ao Comitê, garantindo transparência. BNDES na função de executor (direto ou indireto) O BNDES poderá executar diretamente ou indiretamente os projetos e ações financiados pelo Fundo Rio Doce, sempre em conformidade com suas normas internas e as diretrizes do Comitê.  Entre os procedimentos a serem adotados neste caso estão: Definir critérios para aplicação de recursos e seleção de beneficiários, em parceria com os Ministérios responsáveis. Analisar e aprovar projetos que atendam às finalidades do Fundo. Formalizar contratos com instituições executoras, prevendo devolução de recursos em caso de irregularidades. Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos, garantindo que sejam aplicados corretamente. Elaborar relatórios de execução financeira, incluindo auditorias, para assegurar transparência. O processo de execução envolve a submissão de projetos pelos Ministérios ao Subcomitê Temático, que avalia e consolida as propostas em um Plano Temático. Este, por sua vez, é submetido ao Comitê do Rio Doce, que aprova o Plano Anual de aplicação dos recursos. Após a aprovação, o BNDES pode iniciar a execução dos projetos, seja diretamente ou por meio de parcerias com outras entidades. O Estatuto também prevê que o BNDES informe ao Comitê do Rio Doce sobre todas as liberações de recursos realizadas, detalhando os projetos, os valores transferidos e o cumprimento das obrigações pelas entidades executoras. Com essa estrutura, o BNDES assume um papel estratégico na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, em benefício das comunidades atingidas e do meio ambiente.  Quanto o BNDES (Fundo Rio Doce) já recebeu de recursos? Até o momento, o BNDES recebeu dois repasses destinados ao Fundo Rio Doce. O primeiro ingresso ocorreu em 06/12/2024, no valor de R$ 1,9 bilhão. O segundo foi creditado em 04/06/2025, no montante de R$ 3,8 bilhões. Ambos já estão na conta do Fundo. O terceiro repasse está programado para 30/04/2026, e as parcelas seguintes serão transferidas anualmente na mesma data. E quais valores já foram desembolsados até o momento? De acordo com o Portal BNDES, o total de desembolso até o dia 10/11/2025 era de R$ 1.628.682.668,02 Fonte: Fundo Rio Doce - Transparência Transparência A seção Fundo Rio Doce – Transparência reúne os principais documentos e informações que permitem acompanhar, de forma pública, a gestão dos recursos destinados às ações de reparação. Nela, estão disponíveis: Informes periódicos, que apresentam as entradas e saídas de recursos do Fundo. Balancetes mensais, que detalham a situação financeira do Fundo mês a mês. Relatórios anuais de administração, demonstrações financeiras e prestação de contas, que passarão a ser publicados a partir do fechamento do exercício de 2025. Documentos do Comitê do Rio Doce, instância responsável por acompanhar e orientar a aplicação dos recursos. Como as comissões locais, as pessoas atingidas e a sociedade civil poderão acompanhar a execução do novo Acordo? As comissões locais e as pessoas atingidas poderão acompanhar a execução das ações do Acordo por meio de diversos mecanismos criados especialmente para garantir informação, diálogo e controle social. O novo Acordo estabelece uma série de medidas de comunicação, transparência e participação social que permitem que qualquer cidadão acompanhe seu andamento e cobre resultados. Entre essas medidas, destacam-se: Portal Único de Transparência: Um portal público reunirá todas as informações sobre o Acordo – ações previstas, execução financeira, cronogramas, documentos, relatórios e dados atualizados. Esse espaço permitirá que pessoas atingidas, comissões e qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, o andamento das iniciativas; Conselho Federal de Participação Social: O Conselho, composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, terá papel central no acompanhamento do pacto, recebendo demandas, monitorando a execução das ações e garantindo que a participação social esteja presente em todas as etapas; Instâncias estaduais de participação e controle social: Minas Gerais e Espírito Santo, conforme prevê o Acordo, devem criar instâncias próprias de acompanhamento, compostas por sociedade civil e Poder Público, para monitorar as ações sob responsabilidade dos estados. Fundo de Participação Social: Será criado um fundo específico que permitirá a deliberação direta das comunidades, vinculado ao Conselho Federal de Participação Social. Com isso, as pessoas atingidas terão poder real de decisão sobre parte dos recursos destinados às ações sociais. Outras informações podem ser encontradas no   Portal BNDES – Governança

Material reúne o monitoramento das ações e programas previstos na repactuação, envolvendo o governo estadual, instituições de Justiça de Minas Gerais e a mineradora Samarco O Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) de Minas Gerais - colegiado formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - lançaram, no início do mês de novembro (03/11), uma publicação em formato de cartilha que apresenta o balanço do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.  Intitulada “Prestação de Contas: Um Ano do Acordo de Reparação do Rio Doce”, a cartilha reúne a prestação de contas das ações realizadas e resultados alcançados no estado de Minas Gerais até o dia 15 de setembro de 2025. O material está disponível para consulta pública online ( clique aqui para acessar a cartilha ). Destacando as iniciativas conduzidas pelo Governo de Minas Gerais - exclusivamente ou em conjunto com outros entes -, a fiscalização e monitoramento das obrigações de fazer da Samarco Mineração S.A. e as ações de execução direta das Instituições de Justiça no território mineiro, a cartilha detalha obras, programas em andamento e a atuação do Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG), responsável pelo monitoramento das ações da Samarco. Confira abaixo uma síntese das principais informações e avanços alcançados. Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG) O Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG), instância de governança cuja função é acompanhar e fiscalizar as obrigações de fazer da Samarco a nível estadual, foi criado no dia 17 de fevereiro de 2025, e tem em sua composição a Seplag-MG, o MPF, o MPMG e a DPMG. Sua atribuição é, portanto, diferente da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce  (IMPS/Doce), criada em outubro de 2025, que terá participação direta das pessoas atingidas e a função de monitorar as ações do governo mineiro.  De acordo com a cartilha, até outubro de 2025, o CEMG já realizou as seguintes atividades de monitoramento: Sete visitas presenciais aos territórios atingidos, entre eles Governador Valadares, para acompanhar a execução das medidas de reparação da Samarco e participar de agendas locais; Contratação das auditorias independentes responsáveis pela fiscalização da Samarco das obrigações de fazer ambientais, socioeconômicas e dos reassentamentos;  Reuniões técnicas mensais com as auditorias contratadas; 19 reuniões ordinárias realizadas; 28 ofícios conjuntos emitidos. Outra instância que já foi instituída pelo governo de Minas é o Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, criado pelo Decreto nº 49.076, de 17 de julho de 2025. O Conselho é a instância máxima de gestão e planejamento estadual, composto pelo governador, vice-governador, secretário-Geral, secretário de Estado de Governo, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e secretário de Estado da Casa Civil.  Montante de indenizações pagas até 15/09/2025 Uma das responsabilidades de fiscalização e monitoramento das Instituições de Justiça no novo acordo é em relação ao Anexo 2 - Indenizações Individuais . Dentre as obrigações de fazer da Samarco, as indenizações individuais alcançaram, entre 6 de novembro de 2024 e 15 de setembro de 2025, o valor total de R$ 6.241.520.414,90 pagos às pessoas atingidas em Minas Gerais. Os dados são do monitoramento das IJs, divulgados pela Samarco e publicados na cartilha, e estão em processo de auditoria pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec).  Confira na tabela abaixo os valores pagos em indenização pelo novo acordo (até o dia 15/09): INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ACORDO Nº PAGA-MENTOS VALOR TOTAL PAGO VALOR TOTAL PAGO EM MG VALOR TOTAL PAGO EM GOV. VALADARES VALOR TOTAL PAGO EM ALPERCATA PID 219.606 R$ 7.686.197.830,20 R$ 4.579.138.556,78  R$ 2.439.093.462,30 R$ 67.480.000,00 PIM e AFE  99 R$ 46.476.544,29 R$ 2.561.894,14 R$ 1.396.240,12 - AFE (Antecipação) 1.486  R$ 35.943.925,85  R$ 17.981.674,41  R$ 1.515.964,44 - Agro-Pesca 5.949  R$ 565.820.000,00  R$ 140.410.000,00  R$ 2.755.000,00  R$ 380.000,00  Novel 9.674  R$ 2.163.861.407,36 R$ 1.413.713.603,01  R$ 117.214.493,67 R$ 5.614.282,13 Lucros Cessantes 1.730  R$ 211.951.878,09  R$ 52.275.724,95  R$ 9.286.038,14 R$ 224.657,31 Dano Água 3.544 R$ 35.438.961,61 R$ 35.438.961,61 - - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ACORDO SÃO JOSÉ DO GOIABAL  RIO CASCA RAUL SOARES  SÃO DOMINGOS DO PRATA SÃO PEDRO DOS FERROS    SEM-PEIXE PID R$ 91.420.000,00 R$ 31.745.000,00 R$ 5.425.000,00 R$ 45.850.000,00 R$ 21.595.000,00 R$ 37.800.000,00 PIM e AFE  - - - - - - AFE (Antecipação) R$ 429.252,63 R$ 415.484,64 - - - R$ 109.450,59 Agro-Pesca R$ 14.820.000,00 R$ 3.230.000,00 - R$ 760.000,00 R$ 570.000,00 R$ 9.690.000,00 Novel R$ 7.786.504,79 R$ 1.360.006,72 - R$ 1.095.768,16 R$ 295.559,73 R$ 8.362.313,94 Lucros Cessantes R$ 36.206,08 R$ 147.179,57 - - R$ 203.150,37 R$ 545.487,79 Dano Água - - - - -   - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ACORDO TIMÓTEO MARLIÉRIA  DIONÍSIO  BOM JESUS DO GALHO (REVÉS DO BELÉM) PINGO D'ÁGUA  CÓRREGO NOVO  CARATINGA (CORDEIRO DE MINAS) PID R$ 54.285.000,00 R$ 9.310.000,00 R$ 68.390.000,00 R$ 48.195.000,00 R$ 40.950.000,00 R$ 16.450.000,00 R$ 25.305.000,00 PIM e AFE  - - - - - - - AFE (Antecipação) - - - R$ 278.498,22 - - R$ 380.342,67 Agro-Pesca R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 475.000,00 R$ 570.000,00 R$ 570.000,00 R$ 665.000,00 R$ 95.000,00 Novel R$ 1.149.858,31 R$ 4.877.260,02 R$ 32.897.930,82 R$ 16.527.277,36 R$ 2.831.556,95 - R$ 9.875.491,85 Lucros Cessantes - - - R$ 163.505,86 R$ 13.521,25 R$ 617.326,38 R$ 210.017,43 Dano Água - - - - - - - Outra das obrigações de fazer da Samarco monitorada pelas IJs, é a obrigatoriedade de manter em funcionamento o site, a ouvidoria, os canais de relacionamento e as equipes de diálogo social. A cartilha informa a contratação, em maio de 2025, pelas IJs, de uma auditoria independente para acompanhar e avaliar continuamente a execução de todas as obrigações de fazer socioeconômicas, incluindo as ações de comunicação, participação, diálogo e controle social. Ações de reparação em andamento Em relação ao  Anexo 16 - Plano de Reparação Ambiental ,   a Samarco apresentou ao CEMG, em maio de 2025, o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), a ser executado pela mineradora. Com apoio da auditoria independente Aecom e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), o CEMG fez a análise técnica do plano e apresentou ajustes e recomendações. A cartilha também informa que estão em andamento as análises do Projeto Conceitual de Descomissionamento do Dique S4, do Plano de Controle Ambiental e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, apresentados pela Samarco, e a elaboração do Termo de Referência para a contratação, pela Samarco, da empresa responsável pelo Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).  O Anexo 9 - Saneamento destina R$ 7,54 bilhões, ao longo de 20 anos, para universalizar o acesso ao saneamento na bacia do Rio Doce. Entre as ações de responsabilidade do governo estadual, a cartilha destaca que está em andamento: O lançamento do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce em 18 de julho de 2025 pelo Governo de Minas e Governo Federal, com previsão de projetos de concessão e Parcerias Públicas Privadas (PPPs) em 200 municípios mineiros ( leia mais ); Instituição, em setembro de 2025, do Grupo Gestor Estadual de Saneamento do Rio Doce, que tem se reunido periodicamente e disponibilizou uma página virtual sobre o programa: meioambiente.mg.gov.br/programa-saneamento-do--rio-doce .  Realização de reuniões técnicas com os 200 municípios da bacia do rio Doce. Entre as ações a cargo do governo de Minas Gerais no  Anexo 8 - Saúde , a cartilha destaca o apoio estadual à elaboração dos 38 Planos de Ação Municipais, que já foram aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Além disso, está em elaboração o Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), que está sendo construído com base em diagnósticos locais, nos planos municipais e nas diretrizes pactuadas nas instâncias de governança. Já  Anexo 10 - Pesca  prevê a criação do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), um conjunto de ações com o objetivo de promover a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura nas comunidades atingidas. Para alinhamento das ações entre os entes envolvidos, foi instituído o Grupo Gestor do PROPESCA, que reúne a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre as ações realizadas, o governo de Minas destaca a definição dos projetos a serem executados pelo estado no primeiro ciclo do programa, que terá duração de 5 anos. São eles:  Estabelecimento de Novo Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Doce;  Criação de uma Unidade de Conservação na sub-bacia do Rio Santo Antônio;  Execução de projetos de diversificação econômica, como o fortalecimento da cadeia do mel e própolis (Kit Apicultura) e a estruturação de feiras livres nos municípios atingidos (Kit Feira); Fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a modernização dos Laboratórios de Química Agropecuária (LQA) e de Saúde Animal (LSA).  Sobre o  Anexo 13 – Cooperação Interfederativa de Infraestrutura de Mobilidade, a cartilha informa que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), concluiu o leilão do Lote Rodoviário Ouro Preto – Mariana (Via Liberdade), para a duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e Mariana, obra considerada estratégica para o desenvolvimento da região. No Anexo 18 - Resposta a Enchentes e Recuperação das Margens do Rio Doce , há a destinação de R$ 1 bilhão ao governo de Minas para o desenvolvimento de ações de enfrentamento aos danos causados pelas enchentes e desastres provocados pelas chuvas. Desse valor, R$ 250 milhões são para ações urgentes, coordenadas pela EMATER-MG, que está construindo um Plano de Ações. Os outros R$ 750 milhões são para a criação de um fundo perpétuo. Esse recurso já está depositado no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), foi regulamentado e aplicado pelo banco. Do fundo, só será permitida a utilização dos rendimentos financeiros, garantindo a sustentabilidade das ações futuras. No âmbito do Anexo 7 - Assistência Social , serão destinados R$ 32 milhões para Minas Gerais, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. A gestão desse eixo segue a lógica própria do Suas: não há comitês específicos dentro do Acordo, pois a execução respeita as instâncias já existentes de controle social e participação democrática, como os Conselhos de Assistência Social. Segundo a cartilha, a iniciativa já está em fase final de validação técnica e será, em breve, apresentada às instâncias colegiadas para deliberação. Após essa etapa, estará apta para iniciar a execução. ( saiba mais sobre o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce - ProFort SUAS ) Por fim, em relação ao Anexo 21 - Comunicação e Transparência , o governo de Minas lançou um portal temporário para divulgar informações sobre a execução do Acordo de Reparação do Rio Doce ( https://www.mg.gov.br/riodoce ). O portal cumpre uma função provisória, enquanto o Portal Único do Acordo está em desenvolvimento pelo estado do Espírito Santo, e reunirá, em uma só plataforma, todas as informações sobre a reparação. Iniciativas Estaduais socioambientais, socioeconômicas e compensatórias Com repasse total previsto de R$ 14,057 bilhões ao estado de Minas Gerais, o Anexo 12 determina ao governo de Minas a execução de: Iniciativas socioambientais , a serem executadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema); Iniciativas socioeconômicas , a serem executadas por diferentes órgãos estaduais; e Iniciativas Compensatórias , cujos investimentos não se limitam à reparação direta, mas visam estruturar políticas públicas de longo prazo em áreas estratégicas para o Estado. Em relação às iniciativas socioambientais, a cartilha informa que os projetos estão em fase de elaboração, construção de editais e definição de cronogramas. O projeto de Fortalecimento da Política de Gestão da Fauna Silvestre, por exemplo, que prevê a implantação de novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em Governador Valadares, está na fase de definição do cronograma de execução das obras.  Os outros projetos previstos nas iniciativas socioambientais são: projeto de Consolidação das Unidades de Conservação, de Conservação da Biodiversidade, de Modernização da Fiscalização Ambiental, de Reestruturação da Sala de Situação Hidrometeorológica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Tecnologia e Informação do Sisema, de Gestão de Segurança de Barragens e o projeto de Suporte à Implementação das Iniciativas Ambientais. As iniciativas socioeconômicas também seguem em estágio inicial. O Fortalecimento da Rede Socioassistencial e a Capacitação de Profissionais do SUAS aguardam aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para iniciar as ações. Outros projetos previstos são: o   projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural (ISA/Pasea), de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), de Criação do Fundo de Crédito e Garantia Econômica, de Qualificação Profissional, de Microcrédito Produtivo, de Fomento ao Associativismo e Cooperativismo, e obras como a Reforma da Delegacia de Mariana e a construção de nova sede da Polícia Militar e Unidade do Corpo de Bombeiros. Já no que tange às iniciativas compensatórias a serem executadas pelo governo mineiro, as ações avançam em ritmos distintos. O projeto Kit Máquinas já entregou parte dos equipamentos e prepara o pregão final para completar o maquinário que será doado a 38 municípios até dezembro de 2025. O projeto de Regularização Fundiária Rural iniciou a execução em algumas áreas e o de Regularização Urbana avançou na elaboração de contratos. A Melhoria da Infraestrutura Viária está em execução pelo DER-MG, incluindo pavimentação da MG-314 e reabilitação da MG-010; já o de Monitoramento de Rodovias segue com levantamento técnico em andamento. Ações sob responsabilidade das IJs Já entre os programas a serem executados pelas Instituições de Justiça, destaca-se o Programa para Mulheres, previsto na Cláusula 4 do novo acordo. Com um investimento total de R$ 1 bilhão ao longo de 13 anos, já foram recebidos, até o dia 15 de setembro, R$ 20 milhões, mantidos em conta judicial vinculada.  Sobre o Programa, a cartilha informa que as IJs de Minas Gerais e do Espírito Santo iniciaram uma grande mobilização para escuta das mulheres atingidas nos territórios, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes. Nos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) e 04 (Governador Valadares e Alpercata), a consulta foi realizada no dia 04 de outubro.  Outras responsabilidades de execução direta das IJs no acordo são iniciativas de recuperação ambiental e investimentos nas estruturas de apoio à fiscalização do acordo. Em relação aos projetos de recuperação ambiental, já foram recebidos R$ 7 milhões dos R$ 200 milhões previstos; no caso dos investimentos em estruturas de apoio, já foram recebidos R$ 6 milhões dos R$ 60 milhões previstos. Em ambos os casos, os valores estão sendo mantidos em conta judicial vinculada. Mariana e Reassentamentos O novo acordo prevê, entre as obrigações de fazer da Samarco monitoradas pelo CEMG, ações fundamentais para os territórios diretamente atingidos, com destaque para os reassentamentos coletivos e a restauração de bens históricos. Trata-se do Anexo 1 - Mariana e Reassentamentos. Entre as ações em andamento, a cartilha destaca: a realização de reuniões com comunidades; o acompanhamento, por parte do CEMG, da definição de critérios de distribuição dos lotes remanescentes dos reassentamentos; a apuração de problemas na construção das casas; e o monitoramento de animais que estão sob tutela da extinta Fundação Renova. Um dos avanços no território, que foi o epicentro da tragédia, foi a assinatura de Termo de Compromisso em que a Samarco destinou R$ 125 milhões à Arquidiocese de Mariana para restaurar igrejas e bens históricos em Mariana e Ponte Nova.  Já entre as medidas a serem executadas pelo governo de Minas, MPF, MPMG e DPMG em Mariana e distritos, que incluem indenizações às famílias reassentadas e a implantação do PTR Mariana, a cartilha destaca que está em andamento a Consulta Pública sobre critérios para seleção da entidade que vai prestar apoio na execução dessas medidas. O material está disponível para consulta pública online: https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/cartilha-1-ano-reparacao-rio-doce

Através do aplicativo, agricultoras e agricultores familiares podem solicitar a inclusão no PTR Rural, consultar parcelas e histórico de pagamentos, entrar com recurso e acompanhar o status das solicitações O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), lançou o aplicativo PTR Rural, uma nova ferramenta digital que facilita o acesso de agricultoras e agricultores familiares ao Programa de Transferência de Renda Rural (PTR Rural), previsto no Anexo 4 do novo Acordo de Reparação do Rio Doce. O PTR Rural é um programa de caráter assistencial que tem como objetivo apoiar a retomada das atividades produtivas e o restabelecimento dos modos de vida de famílias agricultoras atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A iniciativa garante repasse mensal durante 48 meses, sendo pagos 1,5 salário-mínimo durante 36 meses, além de 1 salário-mínimo durante os 12 meses finais, beneficiando diretamente famílias dos 49 municípios da bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A Caixa Econômica Federal foi escolhida como a instituição financeira para realizar os pagamentos diretamente às pessoas atingidas. Como usar o App PTR-Rural? Com o novo aplicativo PTR Rural, os beneficiários poderão consultar se estão incluídos no programa, solicitar inclusão, registrar recursos ou contestações e acompanhar o pagamento das parcelas. O acesso é feito de forma simples e segura no site https://ptr.rural.mda.gov.br/  por meio da conta gov.br , exigindo nível de segurança Prata ou Ouro. Após o login através do gov.br , o usuário tem acesso às principais funcionalidades: Solicitar inclusão no PTR Rural; Verificar o status de análise ou recurso; Contestar resultados; Consultar parcelas e histórico de pagamentos. Para realizar uma solicitação ou contestação, seja para não aprovados ou para novos solicitantes, é necessário anexar uma foto da propriedade localizada na área de abrangência do programa e o extrato do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), disponível no site caf.mda.gov.br/consulta-publica/ufpa . Após o envio da foto e do extrato, será solicitado ao usuário a assinatura de um Termo de Responsabilidade. Atenção! Prestar informação falsa ao governo é crime no Brasil, podendo ser enquadrado em diversos artigos do Código Penal, dependendo da situação. Ao assinar o Termo de Responsabilidade você está declarando que todas as informações prestadas são verdadeiras. A Anater informou que caso seja necessário, sua equipe irá a campo para verificar as informações declaradas. O(a) atingido(a) que declarar falsamente ser agricultor(a) familiar para receber o PTR-RURAL indevidamente será notificado e deverá realizar a devolução dos valores recebidos. As denúncias sobre irregularidades no CAF/DAP e localização da propriedade produtiva podem ser feitas no Fala.Br .  Segundo o MDA, a ferramenta foi desenvolvida para garantir mais agilidade, transparência e autonomia às famílias agricultoras que integram o processo de reparação da Bacia do Rio Doce. Manual de Uso Foi publicado ainda no site do MDA um "Manual do Usuário" com orientações sobre Acesso e Login e apresentação de todas as funcionalidades. Para acessar basta clicar aqui .  Quem pode receber o PTR-Rural? Podem participar do PTR Rural os agricultores e agricultoras familiares (Lei nº 11.326/2006), inclusive ilheiros, que atendam aos seguintes critérios: Possuam CAF ativo (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP válida (Declaração de Aptidão ao Pronaf), emitidos até 6 de março de 2025; Tenham completado 16 anos até 30 de setembro de 2024; Desenvolvam produção familiar em área localizada até 5 km do centro dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, a partir do Distrito de Farias em Linhares (ES) até a foz do Rio Doce, dentro da mancha de inundação; Não pertençam a povos e comunidades tradicionais listados no Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce e que estejam recebendo AFE/ASE previsto no mesmo Anexo. É vedado pelo Novo Acordo o acúmulo do PTR Rural com o PTR Pesca. Todas as pessoas integrantes da unidade familiar que cumprirem os critérios poderão receber o benefício. Balanço do PTR-Rural No “Boletim do Programa de Transferência de Renda Rural - Anexo 4 do novo Acordo do Rio Doce” de novembro de 2025, divulgado no site do MDA, é informado que o programa já possui 13.673 agricultores(as) familiares habilitados. Desse número, 379 foram incluídos através de recursos solicitados entre agosto e novembro de 2025, sendo 130 recursos aceitos de agricultores(as) de Governador Valadares e 2 recursos aceitos de Alpercata.  Em relação ao Território 01 (Rio Casca e Adjacências), entre agosto e novembro foram aceitos 29 recursos de São José do Goiabal e 1 de Sem-Peixe. Já em relação ao Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), entre agosto e novembro foram aceitos 1 recurso em Bom Jesus do Galho, até a data desta publicação.  No total, já foram repassados pelo programa R$ 157,3 milhões em 40 municípios. Veja abaixo o total de agricultores(as) que estão recebendo o PTR Rural nos Territórios 01, 02 e 04.      Território 01 (Rio Casca e Adjacências) São José do Goiabal  238 agricultores(as) Rio Casca 41 agricultores(as) São Domingos do Prata 99 agricultores(as) São Pedro dos Ferros  5 agricultores(as) Sem-Peixe 352 agricultores(as) Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) Timóteo 4 agricultores(as) Bom Jesus do Galho (Revés do Belém) 47 agricultores(as) Pingo d'Água  68 agricultores(as) Córrego Novo  35 agricultores(as) Caratinga (Cordeiro de Minas) 47 agricultores(as) Território 04 (Governador Valadares e Alpercata) Governador Valadares 403 agricultores(as) Alpercata 152 agricultores(as)

O processo, movido por mais de 600 mil pessoas atingidas, é uma das maiores ações ambientais da história Nesta sexta-feira (14/11), a Justiça de Londres decidiu que a mineradora BHP Billiton é legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. A corte identificou que a mineradora tinha conhecimento do risco de ruptura desde agosto de 2014 e, ainda assim, deixou de adotar medidas necessárias para evitar o ocorrido e continuou elevando o nível da barragem.  O processo é movido desde 2022, pelo escritório internacional Pogust Goodhead, em nome de mais de 600 mil pessoas atingidas, entidades e municípios. A sentença divulgada ainda não diz sobre a condenação da mineradora, mas reconhece a culpabilidade da mesma em relação ao rompimento da barragem de Fundão, que despejou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce e seus afluentes nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.  Processo ainda terá novas etapas até a definição do valor das indenizações individuais O escritório responsável pela ação pede um valor que pode chegar  a cerca de 250 bilhões de reais em indenizações, porém, elas ainda não foram definidas.  A justiça inglesa afirma que as pessoas atingidas e municípios poderão prosseguir com a ação.  A próxima fase do julgamento está prevista para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027, quando serão definidos os valores .  Justiça inglesa responsabiliza mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão (Foto: Pedro Henrique Caldas/CDI) Mineradora poderá recorrer da decisão A decisão divulgada nesta sexta-feira baseou-se na legislação ambiental brasileira, considerando os princípios de poluidor-pagador. A defesa afirma que a  BHP Billiton exerceu controle sobre as operações da Samarco, envolvida em decisões que contribuíram para os riscos do rompimento. Porém, a BHP Billiton afirmou que irá recorrer da decisão, reforçando o compromisso com o processo de reparação conduzido no Brasil através do Acordo de Repactuação. É importante lembrar que, mesmo se tratando de modalidades de indenização diferentes, já ocorreram outras Ações Cíveis em que as mineradoras foram condenadas. Em 2024, no Brasil, o juiz da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte condenou as empresas Vale, BHP e Samarco a pagar aproximadamente R$ 47 bilhões por danos morais coletivos , diante da violação de direitos humanos que o caso representou.   Na esfera criminal, no entanto, a Justiça Federal absolveu 22 pessoas e quatro empresas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de “falta de provas suficientes para determinar a responsabilidade criminal individual e o nexo causal direto para o rompimento da barragem”. O MPF entrou com recurso, que ainda aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A mesa “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, realizada  na cidade de Mariana, aconteceu durante o 10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce. O espaço acontece anualmente e, nesta edição, reuniu representantes das Instituições de Justiça, do governo federal, ATIs e movimentos sociais, além de representantes das Comissões e Conselhos das pessoas atingidas  Na quinta-feira (6), foi realizada, na Faculdade Dom Luciano Mendes, em Mariana-MG, a mesa de debate “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, que compõe o 10º Seminário Integrado do Rio Doce (SIRD). O espaço teve como objetivo debater sobre a conjuntura do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há 10 anos.  Organizado pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce , o encontro é realizado anualmente como forma de lembrar do maior crime socioambiental do país e reúne autoridades, pesquisadores, instituições e comunidades atingidas para refletir e propor soluções para a recuperação da Bacia do Rio Doce.  Participaram do Seminário, Kelli Mafort (da Secretaria-Geral da Presidência da República e representando o ministro Guilherme Boulos), Dr. Eduardo Aguiar (representante do Ministério Público Federal e Coordenador da Força-tarefa Rio Doce), Mônica Santos (atingida representante do território de Mariana), Conceição de Pádua (atingida representante dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) e Lanla Maria (atingida representante do território de Governador Valadares e Alpercata). O encontro foi mediado pelo professor  Diego Jeangregório, da Universidade do Vale do Rio Doce (Univale).  O Seminário foi realizado no formato híbrido, presencial e remoto. O encontro teve a apresentação cultural da Comunidade Quilombola de Gesteira, atingida pelo rompimento em 5 de novembro de 2015. Representantes das Comissões e Conselhos de Participação das pessoas atingidas colocaram suas impressões e preocupações sobre o processo de reparação nos últimos 10 anos.  A atingida Mônica dos Santos, representante da Comissão Local de Atingidos(as) de Mariana cobrou a presença das autoridades no território.  “ Eu acho que nesse processo, as pessoas que estão acima de nós, para nos representar e ajudar a decidir o futuro, o primeiro passo é que essas pessoas precisam pisar na lama para compreender a nossa luta. Elas precisam nos ouvir vindo aqui. Isso é muito importante. ” Representante dos Territórios 01 e 02 e também do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, Conceição de Pádua ressaltou a importância da organização coletiva e da participação das pessoas atingidas na busca por uma reparação justa.  “ O povo está participando e a participação social é fundamental para a reparação dos danos desse crime. Estamos num momento importante com a criação do Conselho Federal de Participação Social, que é e será um espaço fundamental  após a Repactuação para nós atingidos e atingidas . A justiça e o direito só acontecem com as pessoas atingidas em luta e continuaremos em luta até que a justiça e o direito aconteçam”, disse Conceição.  Lanla Soares, representante do Território 04, também lembrou da importância da luta coletiva para que as pessoas atingidas não sejam esquecidas.  “ São 10 anos de organização e resistência na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo. São 10 anos de dor, mas também de mobilização e construção coletiva em que o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce está atuando para que não seja silenciado. Para que a verdade apareça e para que a reparação não seja apenas palavra bonita em documento, mas que torne a vida digna para o nosso povo ”, lembrou Lanla.  Atuação do MPF contra a impunidade 10 anos depois do rompimento da barragem de Fundão A luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão é por justiça e reparação. Passada uma década do desastre-crime, ainda não há nenhuma pessoa ou empresa que tenha sido condenada. O Seminário foi um importante espaço para que os órgãos governamentais e o Ministério Público Federal pudessem apresentar de que forma o processo de reparação caminha, apesar de tanto tempo de impunidade.  De acordo com o procurador federal Eduardo Aguiar, a ação penal que visa responsabilizar as empresas e os membros do Conselho de Administração da Samarco (formada por 50% de representantes da Vale e outros 50% por representantes da BHP Billiton), foi trancada na justiça por um habeas corpus, o que gerou a absolvição dos acusados. No entanto, o Ministério Público Federal contesta a validade desse instrumento jurídico e cobra a condenação dos responsáveis.  “ A Justiça brasileira precisa avançar no entendimento de crimes complexos como esses, dos rompimentos de Fundão e de Brumadinho. Não existe uma única pessoa que aperta o botão e derruba a barragem. Existe um conjunto de pessoas, que ao longo dos anos, gerem a empresa de uma maneira irregular. É uma gestão que prioriza o lucro em detrimento da segurança da população. Foi exatamente isso que aconteceu no caso da Samarco ”, afirmou o Dr. Eduardo Aguiar, durante o Seminário.  “Com esse marco dos 10 anos, esperamos que a ação seja colocada em pauta com a maior celeridade possível e que a gente tenha a reversão da sentença com a condenação desses culpados por esse crime, para que a gente tenha um  pouco de justiça com tudo o que aconteceu”.  Completou o procurador.  Vozes das pessoas atingidas mantém a memória viva na luta por reparação Durante o Seminário as pessoas atingidas puderam apresentar seus questionamentos e manifestar seus testemunhos diante de tanta injustiça e impunidade ao longo dos últimos 10 anos.  “Na nossa comunidade nós não acessamos o PTR, porque onde a gente plantava tá coberto de lama e não temos como comprovar os 12 meses de renda. Como que a gente vai comprovar renda se onde a gente plantava tá coberto de lama?” - questionou a atingida Dona Gracinha, da comunidade quilombola de Gesteira.  “Muitos de nós teremos prisão perpétua, porque a vida vai passar e não teremos a justa reparação.  Já se passaram 10 anos e tem programas da Repactuação previstos para durar 20 anos. Somando isso aos 10 que já passaram, serão 30 anos. Ou seja, nesse crime contra o meio ambiente e contra a humanidade, os únicos que foram condenados são as vítimas desse grande crime”, disse o atingido Mauro Marques, de Bento Rodrigues, em Mariana.  A representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelly Mafort, recordou como ocorreu a construção do Acordo de Repactuação e dos avanços que foram conquistados em relação ao que estava sendo acordado antes. Também, destacou a importância da garantia dos espaços de participação para as pessoas atingidas.  “Se o Acordo de Repactuação não é o acordo ideal, ele é o acordo que foi possível de ser construído. A Secretaria-Geral da Presidência da República  tem a responsabilidade de assegurar a participação social, mas não representa os atingidos. Nenhum de nós fará o papel que é dos atingidos, o protagonismo é dos atingidos. O nosso papel é garantir a voz de vocês, a participação de vocês no acompanhamento da execução do Acordo de Repactuação”, afirmou Kelly.  O 10ª Seminário Integrado do Rio Doce foi realizado pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, em parceria com universidades e institutos. O encontro deste ano faz parte da programação especial de atividades que lembra os 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.  Quer saber mais? Acesse o canal www.youtube.com/univale  e confira na íntegra as mesas de debate.  Também, confira as fotos do Seminário:

A edição deste ano da Romaria lembrou os 10 anos do rompimento da barragem de Fundão e teve como lema “10 anos do Crime: memória, justiça e esperança” No dia 5 de novembro de 2015 o rompimento da barragem de Fundão fez com que cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minérios descessem em direção à Bacia do Rio Doce. Um crime socioambiental que causou a morte de 20 pessoas e atingiu em cheio o meio ambiente e a vida das pessoas que moram nos territórios de Mariana ao litoral norte do Espírito Santo. Um acontecimento traumático que gerou muita dor e revolta, mas também a mobilização das pessoas atingidas na busca por reparação.   Em memória aos 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, foi realizada na cidade de Mariana-MG, no último dia 9 de novembro, a 8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce. A edição deste ano foi acolhida pela Arquidiocese de Mariana  e teve a participação de cerca de 6 mil romeiras e romeiros das dioceses dos territórios da Bacia do Rio Doce, que compõem a Província Eclesiástica de Mariana, (Mariana, Itabira e Coronel Fabriciano, Caratinga, Governador Valadares, Guanhães e Colatina).  A edição deste ano da Romaria teve como tema “Rio Doce, nossa Casa Comum” e o lema foi “10 anos do crime: memória, justiça e esperança”. Os(as) romeiros(as) se reuniram a partir das 06h da manhã, na Praça dos Ferroviários, onde receberam as boas vindas de representantes das dioceses organizadoras em um café comunitário partilhado. Neste mesmo espaço, também ocorreu a ciranda cultural, conduzida pelo poeta e cantor Zé Vicente, além de outras manifestações culturais de grupos dos territórios atingidos.  A partir da chegada das diversas caravanas, foi realizado o primeiro ato de reflexão da Romaria, em memória das vítimas do rompimento da barragem de Fundão. Um momento marcante em que as pessoas atingidas deram seu testemunho às romeiras e aos romeiros. Em manifesto representando a comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, a atingida Mônica dos Santos, lembrou de toda dor causada pelo desastre-crime, lembrou das preocupações que persistem, da luta das mulheres atingidas e cobrou por justiça.  “ Queremos justiça que ouve, que repara e que devolve o direito de viver com segurança. E mesmo depois de tanta dor, a gente não perdeu a esperança. Porque ela está nas mãos das mulheres que seguram a luta, que cuidam da terra, da memória e da comunidade ” Além das diversas caravanas de romeiros(as) e de pessoas atingidas, a Romaria também contou com a participação de romeiros que viajaram até Mariana motivados pelo sentimento de solidariedade, para reforçar as manifestações de fé, de luta e de esperança. Como o casal Heloísa e José, que percorreram 380 quilômetros desde São Gonçalo do Rio das Pedras, distrito de Serro-MG, para a Romaria.   “ Já tínhamos participado da romaria do ano passado, no Naque. Nossa motivação em participar é justamente essa mobilização, esse anseio por justiça ”, disse o romeiro Júlio Briscese Filho.  “ Essa romaria mostra uma diversidade muito grande. É um encanto ver todas essas pessoas se aglutinando por um mesmo intuito.  Se a gente não se unir e não alimentar esse propósito por justiça, a coisa vai se esvaindo ”, afirmou a romeira Heloísa Helena Coleto Vieira.  O romeiro e atingido José Gonçalves Ribeiro também viajou por conta própria, de carro desde Ipatinga para participar do encontro. “ Essa 8ª Romaria tem um sentido muito importante por conta do crime que a Samarco cometeu. Atingiu muitas vidas, danificou a Bacia do Rio Doce toda. Os moradores de Bento Rodrigues perderam seu santuário, seu território. Inclusive, tenho um parente que morreu soterrado. Então, estamos aqui pedindo justiça por essas vítimas ”.   “É uma satisfação estar aqui, nesta data. Ao mesmo tempo é uma tristeza, porque estamos relembrando a tragédia que aconteceu. Por isso, ao invés de isso ser uma alegria, se tornou um trauma pra gente ”, disse Valdivino Modesto, pescador atingido do Território 04 (Governador Valadares e Alpercata).   Faixas, placas e cartazes lembraram dos “Mártires da Luta” e reforçaram a cobrança por uma reparação justa e digna. Também reavivaram a memória das vítimas, em um grito por justiça após uma década de impunidade.  “Nós queremos justiça de verdade. Não a que vendem nos relatórios e nas promessas, mas a que devolve dignidade, território e vida”,  disse Mônica, em durante seu manifesto.     Caminhada pelas ruas de Mariana teve clamor por justiça e momentos de reflexão Iniciada com o primeiro momento de reflexão, pela memória das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, milhares de romeiros(as) partiram da Praça dos Ferroviários em direção ao centro histórico de Mariana, segurando cartazes, faixas e bandeiras, motivados pelos cânticos de resiliência e resistência, em defesa da vida e do meio ambiente.  Os andores com as imagens de São Francisco de Assis, São Bento e de Nossa Senhora da Abadia da Água Suja foram levados pelas romeiras e romeiros, que também carregaram os cartazes com as imagens dos mártires da luta e a grande cruz de madeira, símbolo da Romaria das Águas e da Terra. O segundo momento de reflexão ocorreu em uma parada, após a passagem pela Ponte da Liberdade. Momento dedicado ao clamor por justiça.  “ Chegamos aos 10 anos de uma resistência e de uma luta que a gente precisa continuar. Uma luta que deve ser permanente, em defesa da Casa Comum, do meio ambiente, dos modos de vida das comunidades que são atingidas pela mineração. Hoje essa Romaria é um ato de fé, de comunhão com a Casa Comum, mas  também um ato de luta ”, explicou Laiza Dutra, agente da Comissão Pastoral da Terra, em Minas Gerais.  “ Mais do que uma tragédia, o rompimento da barragem foi resultado de um modelo de mineração predatório, que coloca o lucro acima da vida ”, ressaltou Leleco Pimentel, deputado estadual por Minas Gerais.  Em seguida, os(as) romeiros(as) retomaram a caminhada até a Praça da Sé, onde ocorreu o terceiro momento de reflexão da Romaria, sobre a esperança. Neste momento, todas e todas foram convidados a venerar a imagem da Cruz de Cristo, símbolo do Jubileu da Esperança de 2025.  Ao som dos sinos da catedral basílica Nossa Senhora da Assunção (Sé) e dos cânticos, as autoridades eclesiásticas puderam expressar as mensagens de fé e de resistência, em defesa da vida e da Casa Comum. Estavam presentes neste momento: Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa, bispo de Colatina-ES, Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo de Livramento de Nossa Senhora-BA e Dom Francisco Cota de Oliveira, bispo de Sete Lagoas-MG, além dos padres diocesanos da Província Eclesiástica de Mariana.  O atingido Manuel Marcos Muniz (Marquinho), da comunidade de Bento Rodrigues, lembra dos momentos difíceis vivenciados com o rompimento e ressalta a importância da Romaria como um ato de conscientização.  “ No dia do rompimento eu não estava em Bento Rodrigues. Se estivesse lá, talvez, não estaria aqui hoje. Deus predestinou para eu não estar lá no dia. Até hoje eu não consegui retomar os meus modos de vida. Então esse ato (a Romaria) é muito importante para mostrar para as pessoas o que as mineradoras causam” , relatou Marquinho.  A retomada da caminhada ocorreu com a passagem dos romeiros e das romeiras pelo Portal do Jubileu da Esperança e seguiram pelas ruas de pedra em direção à Praça Minas Gerais.   Missa Eucaristia é marcada pela emoção no fechamento da 8ª Romaria das Águas e da Terra    A conclusão da caminhada ocorreu com a chegada dos romeiros e das romeiras na Praça Minas Gerais para a Missa Eucáristica, presidida pelo arcebispo metropolitano de Mariana, Dom Airton José dos Santos, e concelebrada pelos bispos Dom Francisco Cota de Oliveira (bispo de Sete Lagoas-MG), Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa (bispo de Colatina-ES e presidente do Regional Leste 3 da CNBB) e Dom Vicente de Paula Ferreira (bispo de Livramento de Nossa Senhora-BA e membro da Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB), além dos padres da Província Eclesiástica de Mariana.  Ao som dos sinos das igrejas e dos cânticos da Romaria, a Missa foi iniciada com a chegada das imagens de São Francisco, São Bento e de Nossa Senhora da Abadia da Água Suja. Além das imagens dos mártires da luta, colocadas em frente ao altar.  Em sua homilia, Dom Airton ressaltou a importância da justiça em relação ao rompimento da barragem de Fundão. “ Todos nós assumimos esse compromisso, que é uma obrigação especial, não deixar morrer, não deixar apagar a memória daquele dia 5 de novembro de 2015. Quem comete um crime contra a natureza, contra o ser humano, comete um delito contra as obrigações especiais que deveria assumir. Então, o crime daquele dia 5 de novembro de 2015 foi pensado, nós sabemos disso, não foi um acidente ”.  As pessoas atingidas presentes na Missa também ressaltaram a luta contra a impunidade após 10 anos do rompimento. “Nós depositamos toda nossa esperança na justiça brasileira. Esperamos pela reparação não só dos nossos danos, mas também que os causadores dessa tragédia sejam responsabilizados por tudo aqui que eles causaram no meio ambiente e nas comunidades que perderam seus recursos”,  disse Edson Pascoal, atingido da comunidade de Baixa Verde, em Dionísio-MG, do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), que participou pela primeira vez da Romaria.   “ Eu nunca tinha participado da Romaria. A sensação de participar é muito boa. Por isso que os atingidos têm que se reunir mais, se juntar mais. Porque unidos não serão vencidos ”, disse o atingido Geraldo Afonso dos Santos, da comunidade quilombola de Barro Preto, em São Domingos do Prata, do Território 01 (Rio Casca e Adjacências). “ Estamos aqui na luta. Já fazem 10 anos dessa luta. São 10 anos de impunidade e, por isso, a gente não para e não pode parar, porque somos a voz do Rio Doce. Sem nós, não terá recuperação. Sem água não tem vida, não tem agricultura, não tem pescador”, disse   Joelma Fernandes, ilheira atingida do Território 04 (Governador Valadares e Alpercata). “ Foi uma benção muito grande a conclusão desta  8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce. Temos uma gratidão e uma esperança muito grande. Gratidão em ver o povo se mobilizando para se fazer presente. E esse olhar de esperança, de nos colocarmos avante, apesar do sofrimento, das dores e toda realidade de destruição. Nós queremos assumir o compromisso, pela regeneração social e ambiental da nossa Bacia do Rio Doce ”, afirmou o padre Marcelo Santiago, padre na paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Mariana, ao término da Missa.  Ao final do encontro, foi lida a Carta da 8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce , em um manifesto com as reflexões sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e as agressões que o atual modelo de mineração ainda causa ao meio ambiente e à vida das pessoas. Em seguida, ocorreu a apresentação cultural do grupo da comunidade quilombola e ribeirinha Volta da Capela, de Barra Longa-MG.  A 8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana e contou também com a participação de pessoas das Dioceses de Guanhães e Sete Lagoas, da Arquidiocese de Juiz de Fora e de outros estados. O encontro também teve a participação de pessoas atingidas, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, além de outras ATIs. Também contou com o apoio e a participação de institutos, universidades e movimentos sociais.    Confira as fotos da 8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce

Encontro tratou de temas estruturantes, com foco na aprovação do Regimento Interno e cerimônia de assinatura dos contratos das ATIs 2ª Reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba ( Fotos: Murilo Caldas/SGPR) A 2ª reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Entre os principais temas discutidos estiveram a aprovação do Regimento Interno, a assinatura dos contratos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a apresentação da proposta de criação da Comissão Temática da Pesca, feita por Sheila Cavalcante dos Santos, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O primeiro dia contou com um momento de acolhimento conduzido por Kelli Mafort e pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Josué Rocha. No segundo dia, além da aprovação final do Regimento Interno, foi realizada a cerimônia simbólica de assinatura dos contratos das ATIs com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e apresentada a proposta da Comissão Temática da Pesca. Em função do tempo dedicado à análise e votação do Regimento Interno, a apresentação sobre a criação da Comissão Temática Indígena, prevista na pauta, foi adiada. Custeio da Participação Social Logo no início da reunião, após as falas iniciais, Heiza Maria, Secretária Nacional Adjunta de Diálogos Sociais, retomou um ponto pendente da reunião anterior: o custeio de condições materiais para garantir a participação da sociedade civil — incluindo equipamentos como celular e notebook. Ela esclareceu que o uso dos recursos previstos no Anexo 6 do novo acordo ainda precisa ser debatido internamente. O Conselho deverá definir, por meio de resolução, qual percentual será destinado à participação social e qual parte contemplará projetos comunitários e outras frentes de atuação. Para não comprometer o cronograma que prevê o lançamento dos primeiros editais do Fundo de Participação Social, ficou acordada a realização de uma reunião extraordinária presencial, exclusiva sobre esse tema, prevista para dezembro. Deliberação do Regimento Interno A principal pauta discutida, que ocupou praticamente os dois dias de reunião, foi a aprovação do Regimento Interno, que define a estrutura, as competências e o funcionamento do conselho. A leitura começou pelos artigos iniciais, que foram aprovados em plenário após esclarecimentos sobre o caráter deliberativo do conselho — restrito ao acompanhamento das obrigações da União e à gestão do Fundo de Participação Social. O debate se intensificou no Artigo 3º, referente à composição e ao mandato dos conselheiros e conselheiras. Representantes da sociedade civil questionaram os Agrupamentos Territoriais definidos pela portaria da SGPR, que reuniram diferentes territórios em uma mesma representação. Conselheiros como José Pavuna Neto e Lanla Maria Soares de Almeida, dos territórios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga e Galiléia (MG), Joelma Fernandes Teixeira, atingida de Governador Valadares e representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, Felipe Godoi da Silva, representante dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce (MG), entre outros, pediram a ampliação imediata das cadeiras para garantir que todos os territórios reconhecidos tenham assento enquanto titulares.  O promotor de justiça Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, coordenador do grupo de trabalho Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a reavaliação da composição, enquanto representantes do Governo Federal e outros conselheiros propuseram manter a aprovação do Regimento e discutir a ampliação em momento posterior. Zilda Onofri, da Secretaria-Geral da Presidência, que presidiu a reunião, explicou que alterações na portaria dependem de ato ministerial e apresentou uma nova redação prevendo no mínimo 36 membros e a possibilidade de reeleição e ampliação nas próximas gestões. A proposta foi aprovada em votação. Outros artigos também passaram por ajustes. Foi incluída a previsão de participação de “assentados da reforma agrária e quilombolas” nas reuniões temáticas do Conselho, ampliando a diversidade de vozes nos debates — alteração aprovada por ampla maioria. Além disso, o prazo mínimo para envio de pautas ao plenário foi ampliado de 72 horas para 15 dias, fortalecendo a transparência e o tempo de preparação dos(as) conselheiros(as). No Artigo 13, a nomenclatura Coordenação Executiva  foi substituída por Coordenação Colegiada , responsável por definir pautas, orientar comissões e apresentar o planejamento anual. A nova redação também estabeleceu que a composição dessas instâncias será definida por processo de candidatura e votação, assegurando equilíbrio entre representantes de Minas Gerais e Espírito Santo. O Regimento institui também o Turno de Diálogo Aberto com a População, a ser realizado em todas as reuniões ordinárias, reservando no mínimo uma hora para escuta direta das pessoas atingidas. As falas do território anfitrião terão prioridade. As inscrições ocorrerão por formulário virtual, e os relatos serão registrados em ata e encaminhados para análise da Comissão Técnica de Participação Social e Fundo Popular. Por fim, o documento define que o CFPS se reunirá bimestralmente, de forma presencial, em municípios atingidos, com proporção de duas reuniões em Minas Gerais para cada uma no Espírito Santo. As decisões serão tomadas por voto aberto, com maioria absoluta para alterações regimentais e maioria simples para as demais deliberações. As convocações deverão ser feitas com antecedência mínima de 10 dias úteis, e todas as reuniões terão atas registradas pela Secretaria-Executiva. O Regimento Interno foi aprovado após ampla discussão e ajustes de redação, estabelecendo a base de funcionamento do conselho e as diretrizes para sua atuação nos próximos ciclos. A SGPR se comprometeu a fazer a revisão final textual e deve submeter a equipe jurídica do Ministério. Qualquer mudança de cláusula sugerida pela equipe jurídica será apresentada aos Conselheiros. Assinatura de contrato das ATIs Durante a tarde do segundo dia, após a chegada da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, foi realizada a cerimônia simbólica de assinatura dos contratos das ATIs. O momento contou com discursos da ministra Macaé Evaristo; de Gerson Bittencourt, Secretário Especial Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais; de André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Loroana Coutinho de Santana, Presidente em exercício da Anater; Marina Godoi de Lima, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Bella Gonçalves e Rogerio Correa, Deputada e Deputado Estaduais de Minas Gerais; a atingida Márcia Antônia de Souza, dos territórios de Linhares, Regência e Povoação (ES) e o atingido Felipe Godoi da Silva, dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce (MG).  Comissão Temática da Pesca  Instituído no Anexo 10 do Acordo de Repactuação, o PROPESCA organiza ações governamentais e comunitárias para revitalizar a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura. O plano estabelece diretrizes que vão desde ordenamento pesqueiro e fiscalização até fomento econômico, recomposição ambiental e participação social. Ele está estruturado em sete eixos temáticos: Ordenamento, Zoneamento e Recuperação dos Recursos Pesqueiros Monitoramento e Pesquisa Fiscalização Assistência Técnica, Qualificação e Extensão Fomento, Infraestrutura e Estímulo à Diversificação Econômica Medidas de Amparo aos Pescadores Artesanais Gestão, Comunicação e Participação Social O último eixo prevê a participação das comunidades atingidas no acompanhamento da execução do PROPESCA, garantindo transparência e controle social. A proposta da criação de uma Comissão Temática da Pesca no CFPS surge como resposta à necessidade de estruturar ações de reparação, fortalecimento e retomada da atividade pesqueira nos territórios atingidos pelo desastre socioambiental de 2015 e está alinhada ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA). Os atingidos presentes cobraram participação real e consulta prévia nas decisões sobre pesca, denunciando invisibilidade das comunidades, das mulheres e do Litoral Norte Capixaba, além de falhas no PTR e nos cadastros. Relataram adoecimento, contaminação, abandono das políticas públicas e falta de assistência à saúde dos pescadores e suas famílias, destacando que decisões estão sendo tomadas “sobre nós, sem nós”. Também exigiram que o MPA vá aos territórios, escute pescadores e reconheça quem vive da pesca, para garantir reparação justa e políticas construídas com quem está na linha de frente nos territórios. A proposta inicial do MPA foi de uma Comissão com 10 representações da sociedade civil e 10 representações ministeriais. Em função das mudanças aprovadas no Regimento Interno, o MPA se comprometeu a reestruturar a composição da Comissão com o objetivo de acolher a demanda das pessoas atingidas apresentadas na reunião e também ao que foi estabelecido no regimento.

Ação conjunta entre MPMG, ATI Cáritas e CEMIG fortalece protagonismo das comunidades e amplia mapeamento das ilhas No último sábado (18) a sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) recebeu os ilheiros e ilheiras do Rio Doce para o Mutirão CEMIG, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Próximos Passos, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-CIMOS), em parceria com a ATI CDGV, CEMIG, Polícia Civil (PC) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).  A ação teve como objetivo principal orientar e cadastrar famílias ilheiras de Governador Valadares e Alpercata, interessadas em solicitar a instalação de energia elétrica em suas ilhas. Mas também contou com a oferta de outros serviços, como emissão de carteira de identidade, mapeamento das ilhas e aplicação de formulários de caracterização familiar e produtiva.  Atingida Joelma Fernandes. (Foto: Salmom Lucas) A mesa de abertura reuniu representantes do MPMG, da CEMIG, da PC, UFJF e da Comissão de Atingidos do T4. Para a atingida Joelma Fernandes, o momento simbolizou a força e união da população atingida ilheira. “Justiça, nós estamos atrás de justiça. Nós somos a voz do nosso Rio Doce e se nós calarmos, quem falará por ele? É a esperança que nos move e que a gente não pare de sonhar”, afirmou. Promotor de Justiça, Dr. Mateus Coelho. (Foto: Salmom Lucas) O promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, Dr. Mateus Coelho, esteve presente e ressaltou a importância da esperança como motor para a ação coletiva. “A esperança está sendo muito exigida de vocês há muito tempo, mas ela é uma palavra que eu peço que a gente traga para o coração. Todo mundo aqui tem um objetivo em comum, que é buscar soluções para os problemas que vocês enfrentam há tanto tempo. Então que possamos sair daqui hoje com avanços, porque essa esperança é importante para nos mover ”, destacou.  Renato Jacques, da CIMOS. (Foto: Salmom Lucas) Já o representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), Renato Jacques, contextualizou a atuação do Programa Próximos Passos e a criação da Rede Intersetorial de Apoio às Comunidades Tradicionais de Ilheiros(as): “O MPMG está acompanhando as famílias ilheiras de Governador Valadares e Alpercata, que estão em um processo de auto-reconhecimento enquanto povo e comunidade tradicional. Tivemos uma ótima conversa com a CEMIG sobre essa demanda generalizada e pensamos: por que não realizar um mutirão, reunir todos aqui, para fortalecer o pedido coletivo e usar a força do Ministério Público para reforçar essa demanda?”, explicou. Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV. (Foto: Salmom Lucas) O coordenador geral da ATI CDGV, Wellington Azevedo, destacou a importância da participação das pessoas atingidas na Rede Intersetorial. “A Rede só existe graças a mobilização e engajamento de vocês. Se fizéssemos  esse mutirão com poucas pessoas, qual seria nossa motivação? O mutirão é mais do que um atendimento e acesso a serviços, é um ato de reafirmação de direitos e esperança. A presença de vocês é a força de vocês, e essa força é o que mantém a Rede viva e atuante”.  Balanço do mutirão Ao todo, a ação atendeu dezenas de famílias, resultando em 40 pedidos de ligação cadastrados junto à CEMIG, 64 pontos de ilhas mapeados e 40 formulários de caracterização familiar e produtiva preenchidos, compondo uma base de dados sobre o território ilheiro entre Governador Valadares e Alpercata.  Os formulários, aplicados pela equipe da ATI CDGV, foram elaborados pela equipe do Programa Próximos Passos em parceria com a ATI CDGV. O questionário, dividido em cinco eixos, busca sistematizar informações sobre a estrutura familiar, moradia, infraestrutura, atividades produtivas e acesso a serviços públicos. Os dados servirão também para o planejamento de futuras políticas públicas e ações de reparação.  Atendimendo CEMIG. (Foto: Salmom Lucas). Mapeamento das ilhas. (Foto: Alcides Miranda) Aplicação do formulário de caracterização familiar e produtiva. (Foto: Alcides Miranda) Emissão de carteira de identidade. (Foto: Salmom Lucas) Sobre a demanda da energia elétrica  Um dos temas centrais da reunião da Rede Intersetorial de Apoio às Comunidades Tradicionais de Ilheiros (as), realizada no dia 19 de agosto , tratou  sobre o fornecimento de energia nas ilhas, uma das principais demandas da população ilheira. Na ocasião foi sugerido pela representante da CEMIG o mutirão, semelhante ao que já ocorreu em comunidades quilombolas, para apoiar os ilheiros (as) no preenchimento de formulários e organização documental.  A Rede Intersetorial Rede é uma iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, com apoio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais Regional (CIMOS). A ação integra o programa Próximos Passos, parceria entre o MPMG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), voltada à efetivação dos direitos civis, sociais, culturais e ambientais de povos e comunidades tradicionais. A ATI CDGV, há mais de dois anos, acompanha diretamente o processo de busca de reconhecimento das ilheiras e ilheiros, que são comunidades que vivem nas ilhas do Rio Doce e fazem do rio seu sustento, sua morada e seu modo de vida. Em abril de 2024, a Comissão Local dos Ilheiros e Ilheira participou da adesão ao programa Próximos Passos, durante encontro realizado na comunidade da Ilha Brava, marcando o início de uma nova etapa na luta pelo reconhecimento como Povos e Comunidades Tradicionais. De lá para cá, foram inúmeras visitas técnicas do MPMG, por meio do programa, que a Assessoria Técnica Independente tem acompanhado e prestado todo o apoio. Confira abaixo as fotos:

Instância de participação é apresentada pelo Governo de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça e Portaria Conjunta está prevista para ser publicada ainda esta semana Na tarde de ontem (21), membros da Articulação das Comissões Territoriais da Bacia do Rio Doce, representantes dos territórios de Minas Gerais, reuniram-se com representantes do Governo do Estado de Minas Gerais e das Instituições de Justiça (Ministério Público Federal e Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais), para debater demandas relativas à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.  A reunião ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, e contou com a participação de representantes das Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, CAT, Cáritas Diocesana de Governador Valadares, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Brasileira Regional MInas Gerais e Centro Rosa Fortini).  A pauta foi construída coletivamente com as pessoas atingidas e incluiu, além da criação do Conselho Estadual, temas como os diversos problemas no Programa de Transferência de Renda (PTR), descumprimentos no Programa de Indenização Definitiva (PID) e no AGROPESCA, e a necessidade de agilidade no retorno das demandas das apresentadas para as Instituições de Justiça, além da necessidade de ampliar espaços de escuta frequente da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão. Criação do Conselho Estadual de Participação dos Atingidos(as)  Desde a assinatura do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, os(as) Articuladores(as) das Comissões Territoriais de pessoas atingidas vêm cobrando das Instituições de Justiça a criação do Conselho Estadual de Participação. Essa instância de participação está prevista no Anexo 6 do Acordo que estabelece a criação de espaços e mecanismos de participação com duas estruturas próprias, para Minas Gerais e para o Espírito Santo,  a fim de que as pessoas atingidas tenham acesso de forma transparente às ações pela reparação desenvolvidas pelos Estados, com os recursos do Acordo. Em maio de 2025, a Articulação encaminhou ao Governador Zema e ao Comitê Pró-Rio Doce uma proposta de criação de Conselho, fundamentada em três pilares centrais: capilaridade, assegurando uma representação ampla e descentralizada dos territórios atingidos; centralidade do sofrimento das vítimas, garantindo o protagonismo das pessoas atingidas nos processos decisórios; e satisfação, por meio de uma reparação justa e adequada, que responda às demandas apresentadas com respeito à dignidade e aos direitos dos atingidos e atingidas. Durante a reunião realizada na terça-feira, os representantes das Instituições de Justiça relembraram as solicitações feitas e informaram que, após diversos debates entre o governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, houve o entendimento da importância da criação de um espaço de controle social das pessoas atingidas, no que se refere às ações de responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, o Conselho Estadual -  Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce  (IMPS/Doce) - foi pensado para ser um espaço de troca e de diálogo com as pessoas atingidas, de caráter consultivo e informativo.  De acordo com as autoridades presentes na reunião, o Conselho respeitará o processo de eleição ocorrido em agosto de 2024, no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Ele será composto por 11 representantes (1 para cada território de Minas Gerais), 3 para Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) e 6 para representantes do poder público (Governo de Minas Gerais, além de Instituições de Justiça, Defensoria Pública da União e auditorias socioeconômica, ambiental e de reassentamentos).  Foi ressaltado, ainda, que haverá um esforço para que a primeira reunião do Conselho Estadual ocorra ainda neste ano, no mês de novembro. Os nomes dos representantes deverão estar entre os três membros da Articulação de cada território, em diálogo com as Comissões Locais Territoriais, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes.  Negativas ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Durante a reunião, uma das principais pautas apresentadas pelas pessoas atingidas foi relacionada à negativa para acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), bem como os critérios para o acesso. Pontuaram que diversas pessoas enquadradas nos critérios de elegibilidade para acesso ao Programa receberam resposta negativa. Há casos de endereços registrados no sistema do governo que diferem dos endereços corretos das pessoas atingidas - o que tem prejudicado o acesso, visto que um dos critérios é a distância de 5km da calha dos rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo. Foram relatadas situações de cobrança indevida por órgãos emissores para emissão do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), documento exigido para acesso ao PTR. Também foram denunciadas distorções no uso dos critérios de elegibilidade, com comunidades localizadas às margens do Rio Doce recebendo negativas, enquanto pessoas fora dos limites estabelecidos no Acordo acessando o Programa. Apresentaram novamente a indignação com os prazos estabelecidos no Acordo para a solicitação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no caso dos(as) agricultores(as) familiares, e do Registro Geral de Pesca, no caso dos(as) pescadores(as). Isto porque, nos territórios, muitos profissionais atingidos realizavam suas atividades de maneira informal e não possuíam os registros que são requisitos para acesso ao PTR. Lanla Maria, moradora atingida do Território 04 (Governador Valadares), afirmou: “o PTR seria desnecessário se o Rio estivesse limpo e se fosse possível tirar o sustento dali. Na correria em assinar o Acordo, muita gente ficou de fora. Os pescadores nem prazo tiveram, já os agricultores tiveram prazo para o CAF. Tem toda uma outra cadeia de atingidos que ficaram de fora do PTR e também de indenizações. [...] Deu-se seguimento a muita coisa errada, porque o atingido não estava lá na mesa de negociação. Quando buscamos as IJs para relatar os problemas, é porque queremos ao menos uma orientação de qual caminho seguir”.  Lanla Maria S. de Almeida, moradora atingida do Território 04 (Foto: Wellington Azevedo/ATI Cáritas GV) Em resposta às questões apresentadas, o Ministério Público Federal pontuou que já considerava os prazos previstos no Acordo de Repactuação curtos. “Está sendo discutida com a União a possibilidade de abrir o prazo novamente, para corrigir as regularidades” , pontuou Alessandra, assessora jurídica do MPF. Ela solicitou, ainda, que fossem formalizadas todas as inconsistências e divergências apresentadas, para que o MPF possa encaminhar. As Assessorias Técnicas Independentes têm prestado apoio nas respostas aos formulários daqueles(as) que receberam negativa para acesso ao PTR. Além disso, encaminharam ofícios à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), sobre a morosidade no retorno desses formulários. As ATIs também têm prestado apoio para o georreferenciamento de suas residências, para correção do CAF.  Como encaminhamento da pauta, as ATIs deverão elaborar uma Nota Técnica conjunta apresentando todos os pontos relacionados ao PTR, incluindo de forma detalhada os fundamentos das negativas, bem como propostas sobre a documentação para acesso.  Essa Nota será encaminhada às Instituições de Justiça, com o objetivo de subsidiar uma atuação conjunta, possibilitando a compreensão dos motivos apresentados pela Anater e a construção de argumentações para novas revisões de modo a garantir efetividade na execução do Programa e reparação às pessoas atingidas. Cobrança por mais agilidade nos retornos sobre as demandas que tratavam das medidas indenizatórias Outra pauta que os membros da Articulação das Comissões Territoriais apresentaram na reunião foi em relação à morosidade  dos retornos sobre as demandas apresentadas pelas pessoas atingidas sobre as medidas indenizatórias previstas no Acordo. Pessoas atingidas ressaltaram o descumprimento, por parte da Samarco, para viabilizar a adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID), além da imparcialidade na realização da análise das pessoas que solicitaram. Relataram ainda a ausência de retornos da mineradora em relação aos requisitos para adesão ao AGROPESCA.  Rafaela Leite (MPMG) informou que a Samarco encaminhou o relatório trimestral do Anexo 2, sinalizando as pendências de pagamento em virtude de judicialização. O MPF vai solicitar esclarecimentos sobre prazos de pagamentos e outros encaminhamentos às empresas na reunião prevista para acontecer na próxima semana e, sendo possível, compartilhará com as ATIs e as pessoas atingidas o conteúdo do referido relatório.  Durante o encontro, membros da Articulação dos territórios de Minas Gerais, também apontaram a necessidade de presença das autoridades nos territórios e a consequente falta de conhecimento sobre a realidade dos problemas que as pessoas atingidas enfrentam em suas comunidades nestes dez anos de rompimento.  Portaria Conjunta instituirá Instância de Participação no Estado de Minas Gerais  Prestes a ser publicada, a Portaria Conjunta nº 1, assinada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais, instituirá oficialmente a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce  (IMPS/Doce). O IMPS/Doce, de natureza informativa e consultiva, tem como finalidade constituir espaços e mecanismos de participação e controle social para acompanhar a execução das ações e obrigações de responsabilidade do Estado de Minas Gerais no Acordo de Repactuação do Rio Doce. Entre suas diretrizes, a Portaria estabelece o compromisso com o direito à informação, à transparência e à linguagem acessível; a valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, cultural e social; e a garantia de oportunidades de fala às pessoas atingidas. O texto também destaca o cumprimento do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que assegura o acesso à informação e à participação pública em questões ambientais.  As reuniões do IMPS/Doce serão realizadas a cada dois meses, de forma preferencialmente presencial, e poderão ocorrer em caráter extraordinário mediante justificativa dos membros. A Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, vinculada à SEPLAG, exercerá a função de Secretaria-Executiva da instância. Em relação a composição do Conselho, será de 20 membros titulares, sendo 11 representantes das comunidades atingidas, três representantes de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e outros) e seis do poder público (SEPLAG, SISEMA, MPF, MPMG e DPMG). O documento ainda prevê a participação da Defensoria Pública da União e das auditorias independentes como convidadas permanentes.  As Assessorias Técnicas Independentes prestarão apoio técnico e operacional às reuniões do IMPS/Doce, conforme o parágrafo segundo da Cláusula 1 do Anexo 6 – Participação Social do Acordo.  O mandato dos conselheiros será de dois anos, prorrogável por igual período.

Encontro reuniu 36 lideranças femininas das Comissões Locais de Governador Valadares e Alpercata para discutir diretrizes do Programa que destina R$ 1 bilhão às mulheres atingidas No dia 4 de outubro, na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), ocorreu o Seminário de Construção Participativa do Programa para Mulheres, previsto no Novo Acordo de Repactuação. O evento reuniu 36 mulheres, entre coordenadoras e convidadas, das Comissões Locais de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) em um espaço de escuta, diálogo e deliberação coletiva sobre as diretrizes do Programa.  O seminário integra a etapa de consulta às mulheres atingidas, conduzida pelas Instituições de Justiça (IJs) com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que ocorreu entre 1º de setembro e 20 de outubro de 2025. A fase é central para a construção do Programa destinado a reparar as desigualdades de gênero evidenciadas ao longo do processo de reparação pós-rompimento da barragem de Fundão.  O Programa para Mulheres está previsto no Acordo de Repactuação, com orçamento de R$ 1 bilhão, a ser pago em 13 parcelas até 2036 e gerido pelas Instituições de Justiça. O objetivo é assegurar que as decisões sobre o uso dos recursos sejam construídas com a participação direta das mulheres atingidas, a partir de consultas territoriais e processo de deliberação coletiva.  O seminário O seminário teve início com a explanação de Mariana Galdino, gerente jurídica e de reparação da ATI CDGV, que apresentou o contexto histórico das desigualdades de gênero no processo reparatório, destacando como a invisibilização do trabalho das mulheres e a ausência de reconhecimento das suas perdas motivaram a Ação Civil Pública que deu origem ao Programa.  Segundo Mariana, a luta das mulheres atingidas é também por visibilidade e reconhecimento. “A reparação precisa considerar as desigualdades estruturais que atingiram de forma diferenciada a vida das mulheres na Bacia do Rio Doce”, destacou.  Após a contextualização inicial, Daphinne Nogueira, assessora técnica em direito da ATI CDGV, apresentou o formulário estruturado utilizado na consulta. O instrumento reúne sete seções de perguntas que servirão de base para a sistematização das propostas territoriais.  Durante o seminário, as participantes foram divididas em três grupos para discutir uma das perguntas centrais: “O que o Programa para Mulheres poderá prever?”.  Grupo 1 - Pagamentos Individualizados : defendeu que os recursos sejam destinados diretamente às mulheres atingidas, tendo como argumento que os projetos coletivos já estão contemplados no Acordo de Repactuação. Grupo 2 - Projetos Coletivos : propôs priorizar ações coletivas, com base no entendimento de que projetos comunitários poderiam abranger um número maior de mulheres, inclusive aquelas não cadastradas ou sem ação judicial. Grupo 3 - Pagamentos Individualizados e Projetos Coletivos : sugeriu uma proposta híbrida, conciliando as duas formas de destinação dos recursos.  Após a apresentação das propostas, foi realizada a votação, restrita às coordenadoras de Comissões Locais, conforme regimento interno. O resultado foi:  Pagamentos Individualizados – 17 votos Projetos Coletivos – 0 votos Modelo híbrido – 3 votos Com isso, o coletivo optou majoritariamente pelos pagamentos individualizados.  Representatividade das mulheres atingidas Na sequência, as participantes discutiram a pergunta “Quais mulheres deverão ser incluídas no Programa para Mulheres?”. A proposta vencedora, com 20 votos, definiu que o público prioritário deverá incluir mulheres com 16 anos ou mais em 05/11/2015 (data do rompimento), cadastradas nas fases 1 e 2 do cadastro do PG-01 da Fundação Renova como dependentes não indenizadas, bem como outros grupos de mulheres, a depender de análise de viabilidade técnica, financeira e legal.  Entre as falas das participantes, foram destacadas a necessidade de contemplar mulheres jovens, agricultoras familiares, mulheres urbanas não indenizadas, profissionais autônomas, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua, artistas, mulheres com deficiência (PCDs), mulheres trans, mulheres em cárcere à época do rompimento, mulheres que somente receberam R$1.000 reais pelo Dano Água, dentre outras. Critérios para a escolha da entidade gestora Outro ponto de debate foi a definição de critérios para a escolha da futura entidade gestora do Programa. A partir de uma dinâmica participativa, as mulheres elencaram princípios essenciais para a seleção, tais como:  Compromisso com a escuta e participação das mulheres em todas as etapas;  Experiência comprovada com populações vulneráveis; Ausência de envolvimento político-partidário ou em escândalos; Contratação de mulheres atingidas da própria Bacia do Rio Doce.  Todas as opções foram aprovadas por contraste.  As diretrizes discutidas e levantadas para o Programa para Mulheres, durante o Seminário, foram enviadas às Instituições de Justiça no dia 08 de outubro pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares.

Ação conjunta do MPMG, ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares e CEMIG orientará famílias para a instalação de energia nas ilhas do Rio Doce em Governador Valadares O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Próximos Passos, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-CIMOS), e a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) realiza, com participação da CEMIG e da Polícia Civil, um mutirão voltado a ilheiros e ilheiras que desejam solicitar a instalação de energia elétrica em suas ilhas localizadas no Rio Doce. A atividade ocorrerá no próximo sábado, 18 de outubro, das 8h às 14h, na sede da ATI.  O atendimento busca facilitar o acesso da população ilheira à energia elétrica, direito historicamente negado a essas comunidades. Para participar, a pessoa atingida deverá apresentar documento de posse da ilha (à exemplo, o contrato de compra e venda), documento de identificação com foto e a localização (coordenadas geográficas) da ilha.   Durante o atendimento, a Polícia Civil de Minas Gerais também apoiará os ilheiros pescadores na emissão da nova identidade. Por isso, serão distribuídos dois tipos de senha: uma para o atendimento da CEMIG e outra para a emissão da nova identidade, requisito atualmente necessário para o acesso ao seguro defeso dos pescadores.  A iniciativa é um dos encaminhamentos da primeira reunião deliberativa da Rede Intersetorial de Apoio às Comunidades Tradicionais de Ilheiros(as) , realizada em 19 de agosto na sede do MPMG em Governador Valadares. Criada em junho de 2025, a Rede articula órgãos públicos, universidades, Prefeitura, empresas e representações comunitárias para enfrentar a invisibilidade histórica da população ilheira e garantir direitos fundamentais. Mais serviços serão ofertados Durante o mutirão, os participantes terão acesso a uma série de atendimentos integrados:  Atendimento da equipe da CEMIG , com orientações sobre o processo de solicitação e instalação de energia elétrica nas ilhas; Atendimento da Polícia Civil , com a emissão da nova carteira de identidade; Vacinação pela Secretaria de Saúde  (sem necessidade de senha, por ordem de chegada); Mapeamento das ilhas , realizado pelo programa Próximos Passos; Aplicação de formulário para caracterização das comunidades ilheiras , também conduzido pelo Próximos Passos. O evento contará ainda com uma mesa de abertura, com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, Dr. Mateus Coelho e dos representantes da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares. Durante a programação, haverá também um espaço reservado para lanche e acolhimento dos participantes.  Sobre o mutirão Na reunião de agosto, um dos principais entraves identificados para o acesso à energia foi a organização da documentação e a coleta correta das coordenadas (GPS) das ilhas. A CEMIG informou que há 39 ilhas com fornecimento de energia em Governador Valadares, importante indicativo que comprova a viabilidade técnica quando os requisitos legais são atendidos.  Entretanto, muitos moradores ainda enfrentam dificuldades para apresentar documentação formal de posse, exigida pela legislação. Diante desse desafio, Nathaly Soares, representante da CEMIG, sugeriu a realização de um mutirão, nos moldes de ações já realizadas com outras comunidades tradicionais, com foco no preenchimento de formulários e na organização documental.  A proposta foi acolhida pelo MPMG e pela ATI CDGV, que se comprometeram a articular esforços para garantir que os ilheiros e ilheiras tenham condições de acessar o direito.  Para a gerente técnica da ATI CDGV, Amanda Fernandes, o mutirão será uma oportunidade de fortalecer vínculos e valorizar o protagonismo das comunidades: “O acesso à energia elétrica é uma demanda concreta e antiga, mas simboliza muito mais: representa o reconhecimento do modo de vida dos ilheiros e ilheiras como parte integrante da história e cultura do Rio Doce, em Governador Valadares”, destacou.  Passo a passo: como enviar a localização (GPS) da ilha pelo WhatsApp 1 - Vá até a sua ilha com o celular e acesso à internet; 2 - Abra a conversa com um assessor da ATI e toque no clipe de anexo; 3  - Escolha “Localização”; 4 - Toque em “Enviar localização atual” e pronto!  Contatos para envio da localização (GPS): Amanda Fernandes (33 99998-4996) | Éder Luiz (33 99994-3276).