Encontro contou com a participação das pessoas atingidas que levaram uma série de reivindicações O governo federal, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), levou uma comitiva para Governador Valadares na última quarta (11) e quinta-feira (12). O objetivo foi tratar com as comunidades rurais atingidas sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce . De acordo com a própria Anater, o total previsto para os projetos do PRE voltados para a zona rural é de cerca de R$ 620 milhões. Pessoas atingidas e movimentos sociais participaram da caravana. Foto: Wan Campos/CAT A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com as áreas de Agricultura Digital e Solos, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais. No dia 11 pela tarde, a Comitiva se reuniu com as  instituições e gestores públicos dos municípios de Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Alpercata, Fernandes Tourinho, Periquito, Naque, Belo Oriente e Santana do Paraíso na sede da Caixa Econômica Federal.  Já no dia 12, o encontro aconteceu pela manhã na sede do Instituto Federal de Minas Gerais campus  Governador Valadares (IFMG-GV) e contou com a participação das Comissões Locais, sindicatos, movimentos sociais rurais e institutos federais da região. Em ambos os espaços, os conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) tiveram a oportunidade de escutar os integrantes do governo federal e exercer o controle social, por meio do monitoramento das ações previstas no Anexo 5. Quais foram os projetos apresentados pela comitiva? A representante da ANATER, Adriana Aranha, apresentou os pilares estratégicos e projetos prioritários, sendo que o primeiro trabalha com a cadeia produtiva que aborda a recuperação do solo. São quatro pilares estratégicos que sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural: 1 – Estruturação Produtiva; 2 – Abastecimento e comercialização; 3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária; 4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo. Confira a apresentação do governo federal sobre todos os projetos do PRE Rural! O representante do MAPA, Flávio Costa, explicou sobre o projeto que trata de um diagnóstico dos impactos da lama nos solos, incluindo questões culturais, de produção e econômicas. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. “Após essa etapa, serão realizados estudos específicos para cada cadeia produtiva, com a possibilidade de sugerir novas culturas que possam se somar às já tradicionais”, relatou. O Programa de Recuperação de Solos (Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce - Prodoce) , segundo Costa, está previsto para três anos, com investimento aproximado de 125 milhões de reais, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta inclui análises físico-químicas do solo, estudos sobre o impacto da lama e a implementação de unidades demonstrativas em cerca de dez municípios. As ações serão realizadas em diálogo com sindicatos, instituições de pesquisa e outras entidades locais. Também foi mencionada a necessidade de criação de espaços para coleta de amostras de solo, implantação de viveiros, desenvolvimento de alternativas de recuperação, experimentação de cultivos promissores e construção de protocolos de recuperação ambiental. Ele ainda destacou que o trabalho contará com o apoio das comunidades, com estudos dos solos e das culturas e aplicação de técnicas sustentáveis. Isso tudo com o objetivo de construir protocolos, além da criação de selos que busquem reverter a imagem negativa dos produtos, fortalecendo o comércio e a geração de renda para as famílias. Após a fala dele, foi a vez da representante da Embrapa, Luciana Alvim Santos Romani, tratar sobre o Programa Semear Digital . “A proposta é levar aplicativos e softwares para monitoramento, zoneamento de risco climático, soluções para agricultura. Formação e capacitação dos produtores e assistências técnicas, do jovem e da mulher nas atividades agrícolas” disse. O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. Esse programa está previsto inicialmente para dez cidades. E o projeto trabalha com a lógica de ecossistemas de inovação, com foco no desenvolvimento de soluções emergentes.Entre as ações previstas estão iniciativas de mecanização agrícola, monitoramento ambiental remoto, uso de drones para reflorestamento, desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial e ampliação da conectividade no campo.  Romani ainda afirmou que o IFMG será parceiro nesse programa que tem previsão de durar três anos e que um dos objetivos é formar um ecossistema local para construir a digitalização do campo. Segundo a representante da Embrapa, serão 15 cadeias produtivas beneficiadas, iniciando pelas cadeias do café, cacau, leiteira e hortifruti. Ela disse também que Governador Valadares será um dos centros de propagação do programa. Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, falou sobre outro projeto: o Programa Nacional Florestas Produtivas . É uma iniciativa que ocorreu no norte do país desde 2024 e que o Ministério quer trazer para a Bacia do Rio Doce.  A expectativa é implementar 1.400 hectares de floresta, 10 unidades de referência tecnológica, respeitando sempre as especificidades regionais, cerca de 4.200 barraginhas e mais de 4.650 famílias atendidas, além da capacitação dos agricultores para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado a agroflorestas (PRONAF Floresta). É exclusivo para a agricultura familiar e vai considerar o rio e seus afluentes. Representantes do governo federal apresentaram diversos projetos. Foto: Wan Campos/CAT Já Danilo Daniel Prado Araújo, também do MDA, falou a respeito do Programa Rio Doce Sustentável , com investimento previsto de cerca de 75 milhões de reais até o próximo ano.  O programa prevê ações de regularização fundiária ambiental em 49 municípios. Ele disse que será realizado um georreferenciamento em toda a bacia, de modo que todo imóvel que não possui documentação e tenha interesse em se regularizar possa ser beneficiado. “Trata-se de um programa de larga escala, que prevê diálogo com prefeitos, sindicatos, realização de audiências públicas e apresentação do programa em todos os municípios, com início previsto em Governador Valadares, Mariana e Colatina. O projeto está previsto para começar em abril e será ofertada uma pasta com a documentação do imóvel, cadastro rural atualizado e articulação com os órgãos competentes para garantir a regularização dos imóveis”, garantiu. Em sua fala, Danilo destacou que muitos agricultores atualmente não conseguem acessar crédito por falta de documentação regularizada.  De acordo com Araújo, a expectativa é contemplar cerca de 41 mil imóveis rurais ao longo de aproximadamente dez anos de execução do programa. Entre as entregas previstas estão o georreferenciamento das propriedades, a certificação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e assistência para acesso a políticas públicas, como o PRONAF. A expectativa é que mais de 20 mil desses imóveis consigam acessar essas políticas. O início das ações deverá ocorrer prioritariamente na área da calha do Rio Doce, em uma faixa inicial de até 5 km, com posterior ampliação para outras áreas do território. Os representantes da UFMG, Crispim Moreira e Altino Cunha, trataram sobre o Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para os 52 assentamentos na bacia do rio Doce, e um investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em um período de dois anos, por meio da FEST. Disseram que o recurso tem como objetivo a implantação e fortalecimento de estruturas produtivas, como viveiros de mudas, fábricas de bioinsumos para mil famílias, iniciativas de coleta, distribuição e armazenamento de sementes crioulas, além do apoio às cooperativas já existentes nos territórios. É previsto ainda a ampliação de 150 quintais produtivos que estão em Minas Gerais e no Espírito Santo.  Além disso, de acordo com eles, haverá recursos para as cooperativas comprarem caminhões, refrigeradores e equipamentos para aumentar a capacidade de escoamento da produção.  Os representantes da UFMG apresentaram ainda a proposta do Plano de Desenvolvimento Rural para a Bacia do Rio Doce , considerando as diferentes realidades existentes nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce. O plano busca adotar uma abordagem integrada, articulando diversos programas e iniciativas para promover o desenvolvimento rural de forma mais ampla e efetiva no território. A proposta também destaca a necessidade de construir estratégias que ampliem as oportunidades econômicas da região, visando criar condições de desenvolvimento melhores do que aquelas existentes antes do rompimento da barragem. Além disso, o projeto prevê a identificação de beneficiários diretos e indiretos das ações e a implementação de mecanismos de acompanhamento e participação social, como seminários, oficinas e outros espaços de diálogo. “Uma série de iniciativas estão amadurecidas e outras em estado de amadurecimento. A estratégia é mudar a forma de produzir com base na transição respeitosa do desenvolvimento rural. É preciso um plano e a UFMG tem estudado e contribuído na montagem desse plano. A proposta é sistematizar, acompanhar e fazer consultas a fim de saber se os programas atendem as demandas. É preciso um plano de desenvolvimento integrado. Há um diagnóstico e ele indica que o abastecimento é estratégico na região do Rio Doce”, finalizou Altino Cunha. A participação das pessoas atingidas Várias pessoas atingidas participaram da reunião. Foi tratado sobre a importância das Escolas Famílias Agrícolas e outros investimentos para manter o jovem na zona rural.  Também falaram sobre a necessidade de se revitalizar os quintais produtivos, a reabertura do PTR para pescadores e agricultores, ampliação do tempo de pagamento do PTR, captação de água alternativa, execução de estudo sobre a água e a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Um atingido e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores falou que é preciso discutir também os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na região. Disse que enquanto eles tentam cuidar da terra, há quem jogue veneno, inclusive por drone. “Não adianta ter projeto para a bacia, se isso está acontecendo. Estou fazendo uma denúncia. Os próprios prestadores de serviço do governo batem veneno. Um exemplo é a manutenção da BR 381 que joga veneno que afeta minhas produções. Quero que essa denúncia chegue ao governo federal e tomem atitude”, alertou. Sobre essa questão, o governo disse que os projetos estão voltados para a produção agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Ainda falou sobre o início do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA) que vai ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar. Joelma Fernandes, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), Joelma Fernandes, destacou a situação dos ilheiros em Governador Valadares que, segundo ela, têm sido esquecidos em relação às questões de regularização fundiária. Também falou que o problema dos agricultores é o escoamento dos produtos, que a Prefeitura de Governador Valadares não tem comprado a produção local. Ela solicitou que o governo garanta a compra dos produtos da agricultura familiar. Antes de finalizar, também reivindicou a falta de atendimento à saúde na zona rural. Danilo Korvo representando a juventude. Foto: Wan Campos/CAT O atingido Danilo Korvo falou sobre o crédito rural. Ele afirmou que existe juventude na zona urbana que deseja migrar para a rural e plantar. Sugeriu que o acordo traga recursos para a mecanização da produção rural e seja um piloto para aquisição de terra para produzir de forma coletiva. Lanla Maria, atingida e conselheira do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT A atingida Lanla Maria, também membro do CFPS, reforçou a fala sobre a regularização fundiária para os ilheiros e ilheiras. Também tratou da distância entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e as pessoas atingidas. Disse que é necessário diminuir as distâncias para que os pescadores consigam debater e acessar os recursos da reparação. José Pavuna, atingido e conselheiro do CFPS. Foto: Wan Campos/CAT O atingido e conselheiro do CFPS, José Pavuna, afirmou que é “gritante a deficiência da proposta apresentada”. De acordo com ele, “o território está completamente degradado e é preciso plantar muitas árvores”. Ele questionou ainda o valor destinado às barraginhas e a quantidade de quintais produtivos. Para ele, é preciso melhorar a cadeira leiteira e pensar na cadeia de produção completa.  Marlene Tolomeu reivindicando os direitos da população de Alpercata. Foto: Adilson Ramos A atingida Marlene Vicente da Silva Tolomeu comentou que os atingidos de Alpercata perderam verduras e outros produtos e sequer receberam indenização. Disse que o projeto de quintal produtivo é bom, mas insuficiente para atender todos os agricultores e para executar o projeto completo, dando exemplo que somente os “tocos e a tela” foram possíveis de comprar, o que fez faltarem outros equipamentos: “não deu nem pro arame”, alertou. A atingida ainda relatou a necessidade de se estruturar as estradas rurais para escoamento da produção. O governo respondeu alguns dos questionamentos feitos. Sobre a questão dos ilheiros e ilheiras, foi falado que vai ser feito um levantamento de todas as ilhas do rio Doce. Disse que as ilhas são de domínio da União que cede o uso dessas áreas. Por isso, é preciso fazer um diálogo com o patrimônio da União para os ocupantes das ilhas terem o termo de utilização para poderem acessar os programas que demandam isso. Danilo, representante do MDA, se comprometeu a receber o material elaborado pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares para iniciar no Território 04 a regularização dos ilheiros. Isso porque, a ATI já tem mapeado mais de 45 ilheiros no território que não possuem documento de posse e/ou titularidade das ilhas.  O representante da UFMG disse que, em relação aos quintais produtivos, está estimado um valor de cerca de R$12 mil para cada ação. Sobre as questões apresentadas pelos agricultores que produzem alimentos e têm dificuldade de escoar seus produtos, afirmou que haverá recursos destinados a esse público e que também está previsto o apoio às cooperativas. Antes de finalizar, os representantes do governo federal afirmaram que o edital de projetos comunitários do Anexo 6 será publicado no próximo dia 20 de março de 2026.

Encontro também trouxe o Turno de Diálogo Aberto, apresentações do governo federal com balanço das ações do Acordo de Repactuação e adiamento do edital de projetos comunitários A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS - Rio Doce) ocorreu em Governador Valadares, nos dias 25 e 26 de março. As pessoas atingidas discutiram o adiamento da publicação do edital de Projetos Comunitários e a proposta de edital de Projetos Estruturantes, que deverá ser deliberada apenas em abril.  4ª Reunião do CFPS foi realizada em Governador Valadares. Foto: Alcides Miranda O  governo federal apresentou um balanço da execução das ações criadas a partir do Acordo de Repactuação, incluindo os programas nas áreas de saúde, assistência social e retomada econômica. Dentre as atividades realizadas na reunião do Conselho estava previsto a realização do “Turno de Diálogo Aberto”, espaço de escuta entre o governo federal, conselheiros(as), movimentos sociais, entidades da sociedade civil e demais pessoas atingidas. As ATIs prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares acompanharam a reunião.  Houve ainda o lançamento do livro “Papo de Cumadres”, do conselheiro Sérgio Papagaio. A obra traz 104 textos presentes na coluna de mesmo nome do jornal A Sirene. Adiamento da publicação do edital de Projetos Comunitários No início dos trabalhos,  o  governo federal informou que, por questões jurídicas na contratação da Fundação Banco do Brasil, o edital de Projetos Comunitários do Fundo de Participação Social do Rio Doce, aprovado em janeiro pelo CFPS - Rio Doce, ainda não foi publicado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "o lançamento do edital de projetos capilarizados foi adiado em razão da necessidade de conclusão de nova avaliação jurídica sobre a forma mais adequada de viabilizar parcerias com instituições financeiras no âmbito do Fundo Rio Doce , entre elas a cooperação com o Banco do Brasil. Os setores competentes indicaram a necessidade de consolidar esse entendimento antes da publicação. Trata-se de uma definição que não se restringe a este caso específico, mas alcança, de modo mais amplo, as parcerias do Fundo Rio Doce que envolvam instituições financeiras na execução de ações. A medida foi adotada com responsabilidade, de modo a assegurar segurança jurídica, clareza nos procedimentos e estabilidade na implementação. O objetivo é garantir que a execução ocorra de forma adequada e segura, para que os recursos cheguem efetivamente às pessoas atingidas nos municípios atingidos.” A expectativa é que tudo seja resolvido a tempo de iniciar a execução dos projetos antes do período eleitoral, conforme a legislação exige,  porém não foi informada uma nova data para a publicação do edital. Foram tiradas dúvidas dos conselheiros a respeito do edital. Os representantes do governo informaram que o que foi deliberado pelo CFPS - Rio Doce segue valendo, restando apenas resolver a questão jurídica. As pessoas atingidas cobraram do governo um material explicativo sobre o atraso na publicação do edital, que se comprometeu a preparar um material informativo.  Deliberação sobre o edital de Projetos Estruturantes deve ocorrer no mês de abril  O principal ponto de pauta da reunião foi a discussão sobre a proposta de edital apresentada pelo governo federal para a contratação, por meio de chamada pública, dos Projetos Estruturantes com recursos do Fundo de Participação Social do Rio Doce.  O edital prevê dois eixos de projetos: Fortalecimento Institucional das Organizações Sociais (para projetos entre 5 e 10 milhões de reais) e Estruturação de Empreendimentos Produtivos Coletivos (para projetos entre 10 e 23 milhões de reais). A proposta prevê a contratação de entidades executoras, para fazer a gestão dos projetos e a coordenação do envio de recursos para organizações formais e informais menores, com atuação nos territórios atingidos. Ao todo, o edital terá um orçamento de 225 milhões de reais, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  No primeiro dia de reunião, a discussão sobre o edital de Projetos Estruturantes ocorreu em grupos de trabalhos. A proposta foi disponibilizada para os(as) conselheiros(as) com pouca antecedência para estudo prévio dos (as) conselheiros (as), o que gerou críticas das pessoas atingidas pela falta de tempo para analisar a proposta junto às suas Assessorias Técnicas Independentes, que apresenta valores para contratação de projetos muito maiores aos apresentados no edital de Projetos Comunitários.     Conselheiras Lanla Maria e Joelma Fernandes debatem o edital de projetos estruturantes. Foto: Alcides Miranda A discussão sobre o edital foi retomada no segundo dia de reunião, novamente em grupos de trabalhos. Nessa etapa, o governo federal apresentou a sequência de pontos do edital que devem ser discutidos e deliberados pelo CFPS - Rio Doce, instância deliberativa e de controle social responsável pela definição e acompanhamento dos recursos do Fundo de Participação Social do Rio Doce.  Entre os principais pontos a serem definidos sobre o edital estão: obrigatoriedade de ações específicas para grupos prioritários (mulheres, jovens e/ou PCTs); recorte territorial para execução dos projetos; e limite percentual de custos da entidade executora para gestão administrativa dos projetos. A necessidade de haver uma entidade executora como intermediária para a execução dos projetos foi criticada pelas pessoas atingidas. Outros pontos que geraram questionamentos dos(as) conselheiros(as) foram os pré-requisitos para contratação, tanto para as entidades executoras (maiores) quanto para as organizações sociais (menores).  “ Por que não libera isso pra todo mundo fazer sem CNPJ? Porque nós temos muitas associações com problemas de documentação. Quando esse edital chegar na mão, muitas pessoas [atingidas] serão boicotadas. Porque quando chegar na mão lá do BNDES, vão ter os editais negados, porque o BNDES não aprova [sem CNPJ]. Nós somos conselheiros eleitos pela comunidade. Quero ver a hora da prestação de contas disso tudo. As pessoas não vão entender ”, disse Felipe Godoi, atingido e conselheiro do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, ao questionar se as entidades sem CNPJ realmente terão acesso aos recursos do edital.  “ Não adianta colocar 1 milhão, 2 milhões, 10 milhões e o dinheiro não chegar para os atingidos. Se for pra não chegar, melhor nem ter ”, disse Maria da Penha, conselheira e atingida  do Território de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó.   Após a discussão nos grupos de trabalho, o conselho se reuniu novamente em plenária para definir os encaminhamentos sobre o edital de Projetos Estruturantes. Neste momento, a maioria dos membros da sociedade civil do CFPS - Rio Doce, especialmente as pessoas atingidas representantes dos agrupamentos territoriais, votaram pela não deliberação sobre o assunto naquele momento, trazendo a necessidade de um tempo maior para estudar a proposta. A sugestão encaminhada foi para a realização de uma reunião extraordinária, no mês de abril, para garantir um tempo maior de análise do documento. O governo federal se comprometeu a realizar a reunião no formato presencial, porém, caso não consiga viabilizar neste formato, o encontro deverá ser virtual. Ainda não há data confirmada para a reunião.  Programa Agentes e Vigilantes Populares em Saúde  Durante a reunião do CFPS - Rio Doce, o Ministério da Saúde  apresentou o novo programa para formação de agentes populares e vigilantes populares de saúde, por meio de recursos previstos no Anexo 8 do Acordo de Repactuação. A proposta é formar 540 agentes populares e 360 vigilantes populares, totalizando 900 pessoas em toda a Bacia do Rio Doce, por meio de um curso em formato híbrido, com duração de 180 horas. Os estudantes terão direito a uma bolsa, porém o valor não foi informado.  Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES - Rio Doce), fez uma apresentação a respeito do curso de capacitação para a formação de agentes e vigilantes populares nas comunidades atingidas .  “Temos como diretriz no SUS a participação social. Buscamos trabalhar para a realidade cotidiana do fazer saúde, pensando em como planejar as nossas ações. Tem dois núcleos de formação e ações pensados para esse processo. O que são os agentes populares? Tem foco na educação popular, na promoção da saúde. Já os vigilantes populares de saúde tem foco na identificação dos riscos e dos impactos. Tem foco no registro, monitoramento e comunicação dos riscos e problemas”, explicou Rossi.  Sergio Rossi explica sobre o programa de agentes e vigilantes populares. Foto: Alcides Miranda Para a estruturação do programa, o Ministério da Saúde informou que o objetivo é criar um Conselho Técnico Pedagógico Popular para definir como será o edital de seleção para o curso. O Conselho será formado por quatro vagas indicadas pelo CFPS - Rio Doce, três indicadas por movimentos sociais e uma do Conselho Nacional de Saúde. As outras oito vagas serão do governo federal.  Vários(as) atingidos(as) trouxeram a preocupação de apenas se formar esses profissionais com uma bolsa e, após isso, eles terem que atuar de forma voluntária. Lanla Maria, atingida e conselheira pelo Território de Governador Valadares e Alpercata, questionou se os candidatos a agente ou vigilante precisavam ser da área da saúde. Os representantes do Ministério da Saúde explicaram que a proposta visa formar, justamente, quem não é da área da saúde. Eles ainda relataram que esse curso é apenas a primeira etapa. Após isso, pode ser pensada a contratação de, pelo menos, parte das pessoas formadas.   Os(as) conselheiros(as) também questionaram sobre a falta de transparência e prestação de contas das prefeituras que já receberam recursos dos planos municipais de saúde. Daniel Sucupira, assessor do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de todos na fiscalização das ações nos municípios e informou que o Ministério está criando uma plataforma online, que irá disponibilizar os dados dos municípios atingidos, valores recebidos e como foram gastos os recursos. Na oportunidade, Sucupira apresentou a tabela com montante de recursos destinados por meio do PES - Rio Doce para cada município atingido.  Confira AQUI os recursos da saúde enviados aos municípios atingidos Ainda neste momento, o Ministério da Saúde informou que a partir do mês de maio deste ano assumirá a análise da água do Rio Doce, feita até então pela Fundação Renova, em liquidação. A análise e monitoramento da qualidade da água do Rio Doce é uma demanda solicitada por vários(as) representantes da sociedade civil no CFPS - Rio Doce. Além disso, os representantes do Ministério também apresentaram outras ações para área da saúde, previstas pela Repactuação, como a estruturação dos Planos Municipais de Saúde e a implantação dos Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ).  Governo federal apresenta balanço das ações executadas a partir do Acordo de Repactuação   Os representantes do governo federal apresentaram o balanço geral das ações realizadas, que estão em andamento e/ou programadas, entre novembro de 2024 e maio de 2026.  Foi mostrado como se deu a estruturação financeira do Fundo de Participação Social do Rio Doce, que apresenta um saldo de cerca de 5,82 bilhões de reais, e que já teve um rendimento próximo a 10%, cerca de 508 milhões. Outras ações destacadas pelo governo foram: O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES - Rio Doce), o Programa de Retomada Econômica - Eixo Rural (PRE) , o Programa para Garimpeiros e Faiscadores, a contratação das ATIs, além das ações de transparência e acesso à informação, com a estruturação do site da Presidência da República, do site do BNDES, do Canal Fala BR - Rio Doce e do Portal do Ibama, com o acervo técnico do antigo Comitê Interfederativo (CIF).  A respeito do fortalecimento do controle social sobre as ações da Repactuação, Petula Ponciano Nascimento, secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, informou que o governo pretende adotar a experiência de monitoramento e fiscalização usada na tragédia climática ocorrida na região sul do país. “ Vamos trazer a experiência do Rio Grande Sul para a Bacia do Rio Doce. É uma Sala de Situação, para o acompanhamento da aplicação dos recursos previstos nas ações aprovadas ”.  Na sequência, também foram apresentadas as principais iniciativas a partir de alguns dos Anexos do Acordo de Repactuação, como: o Programa de Transferência de Renda (PTR Rural e PTR Pesca), no âmbito do Anexo 4; a Caravana do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (Profort SUAS), no âmbito do Anexo 7; e o Plano de Reestruturação da Pesca e Aquicultura na Bacia do Rio Doce (Propesca), no âmbito do Anexo 10. Os outros Anexos tratados na reunião foram: Anexo 3 (Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais); Anexo 6 (Participação Social); Anexo 8 (Saúde); Anexo 9 (Saneamento); Anexo 14 (Mineração) e Anexo 15 (Ambiental).  Clique aqui para conferir as definições de cada um dos Anexos previstos no Acordo de Repactuação. Turno de Diálogo Aberto A 4ª reunião do CFPS - Rio Doce também teve um Turno de Diálogo Aberto, que ocorreu na manhã do dia 26, no auditório do colégio Imaculada Conceição, em Governador Valadares. O governo abriu espaço para a fala de 30 pessoas atingidas e demais membros da sociedade civil. O Turno começou com a apresentação de um filme feito pelas comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó. A obra trata a respeito dos problemas enfrentados pelas famílias atingidas da região desde o rompimento da barragem de Fundão. Após isso, as pessoas foram chamadas para fazerem as suas falas.  Josilma Ferreira fala da luta das mulheres atingidas. Foto: Alcides Miranda A atingida Josilma Ferreira, da Comissão Local do bairro Santa Rita, em Governador Valadares, fez um relato emocionado a respeito da luta das mulheres na reparação. “ A mulher pescadora pesca junto com o homem, limpa os peixes, vende na rua, faz gerar o dinheiro e é lutadora. Desde o início, nós estamos na luta pelos nossos direitos de sermos respeitadas. Muitas pessoas falam assim: ‘aqui só tem mulher, não vai sair nada’. O que eles não sabem é que se nós não estivermos na frente, eles não caminham, não fazem”.   Nilcéia Aparecida, da Comissão Local do Recanto dos Sonhos, relatou os problemas com a água na comunidade e afirmou que as pessoas estão adoecidas por conta do rio Doce. “ Quando aconteceu o crime, nós tivemos a captação no rio Suaçuí Grande, e agora nós queremos e precisamos dessa captação novamente. É um problema de todos hoje. Nós estamos esquecidos. Até para conseguir vir aqui (para a parte central da cidade) e procurar médico, é muito complicado para nós ”, disse. Nilcéia Aparecida, membra da Comissão Local do Recanto dos Sonhos. Foto: Alcides Miranda A atingida Sandra Marques, da Comissão Local Territorial do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, cobrou iniciativas para melhorar a transparência sobre os recursos da Repactuação nos municípios. “ Os atingidos estão vendo que as coisas estão acontecendo no município, mas o prefeito não está fazendo prestação de contas não. O município nunca recebeu tanto recurso como agora na Repactuação. Como já tem o Portal da Transparência [federal], os municípios também vão ter? Então, acho que seria importante que criem a Instância de Participação também nos municípios, para que nós, atingidos, acompanhe ”.  Marlene Vicente reivindica os direitos das pessoas atingidas de Alpercata. Foto: Alcides Miranda Marlene Vicente, da Comissão Local de Alpercata, reclamou que a população da cidade, embora atingida, não teve direito a indenizações ou auxílios financeiros. “Tem 10 anos que perdemos nossa renda, perdemos nossa saúde, e estamos sem nenhuma indenização. A água matou as nossas plantações, os nossos peixes morreram. Os nossos agricultores estão, praticamente, esquecidos. Não somos reconhecidos” , disse. Sueli Ferreira faz uma fala em defesa da mulher. Foto: Alcides Miranda A artesã, agricultora e membra da Comissão Local do Artesanato, Sueli Ferreira, fez um testemunho sobre ser uma mulher atingida. “ Eu estou aqui para defender a mulher. Sou pequena agricultora, mas não tenho a terra, e hoje eu quero reivindicar a minha terra tão sonhada. Somos 88 famílias esperando por isso, pelo crédito fundiário. As mulheres precisam ter direitos, porque não estão sendo respeitadas ”, concluiu. Antônio Carlos relata os problemas enfrentados pelos profissionais da construção civil. Foto: Alcides Miranda Antônio Carlos, da Comissão Local da Construção Civil,  falou a respeito dos problemas na areia utilizada pelos profissionais, já que, segundo ele, também está contaminada. “ Não fomos reconhecidos como atingidos. Temos muitos trabalhadores com problemas nos olhos e na pele. Fizemos o pedido há mais de um ano e não tivemos retorno ”, reivindicou. O último a falar foi o presidente do Diretório Acadêmico de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF-GV), José Geraldo. Ele apresentou ao governo um projeto para a transformação do hospital regional em universitário , além do pedido para a construção de um campus avançado na cidade. Entrega dos projetos a respeito do hospital universitário e campus avançado. Foto: Alcides Miranda O governo federal respondeu os questionamentos por bloco. Em relação ao  PTR, explicou que, como o programa fez parte do Acordo de Repactuação, não tem como  alterá-lo. A respeito da qualidade da água, o Ministério da Saúde disse que o CERESQ começará a analisar a água do rio em breve. Já em relação à transparência sobre os recursos da Repactuação, o governo reforçou a importância das pessoas atingidas acompanharem e atuarem nos conselhos municipais.  Entregas de ofícios ao governo federal Durante as reuniões, as conselheiras Lanla Maria e Joelma Fernandes entregaram  ofícios ao governo federal. O primeiro deles foi solicitando celeridade e garantia de custeio integral para a participação das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social, assegurando transporte, hospedagem e alimentação. Também reivindicaram a inclusão, na grade curricular das escolas brasileiras, de conteúdos sobre a história da mineração, os rompimentos de barragens e a luta das pessoas atingidas. Outro ofício tratou da necessidade de revisão das portarias que regulam o tamanho mínimo de captura de peixes, devido aos impactos sobre os pescadores da Bacia do Rio Doce.  As conselheiras ainda pediram a inclusão das ilheiras e ilheiros no Programa de Regularização Fundiária do Programa Rio Doce Sustentável, a realização de estudo independente sobre a qualidade dos sedimentos do Rio Doce e o reconhecimento dos danos materiais e à saúde dos trabalhadores da construção civil. Por fim, solicitaram a abertura de diálogo com a Samarco sobre o encerramento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e a inclusão, na pauta do governo federal, da federalização do Hospital Regional de Governador Valadares. Conselheiras de Governador Valadares entregaram os ofícios ao governo federal. Foto: Alcides Miranda “ Para que as gerações futuras saibam o que aconteceu e qual foi a ação do povo atingido, porque daqui a 20 anos esquece-se tudo e fica como se nada tivesse acontecido. A gente não pode permitir isso. A gente teve que mudar o nosso ritmo de vida, a nossa história e as gerações que estão vindo não vão saber o que realmente aconteceu ”, explicou Lanla. A 4ª Reunião Ordinária do CFPS - Rio Doce teve a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Saúde, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do BNDES e das Assessorias Técnicas Independentes.  As ATIs da Cáritas Diocesana de Itabira e da Cáritas Diocesana de Governador Valadares seguirão acompanhando e informando as pessoas atingidas sobre as últimas atualizações das ações da Repactuação, bem como sobre o agendamento de novos encontros do CFPS - Rio Doce.

Páginas trazem as principais notícias sobre o Novo Acordo do Rio Doce As notícias sobre a reparação são divulgadas em diferentes sites de órgãos governamentais e de Justiça. A importância dessas ações está prevista no Anexo 21 do Novo Acordo do Rio Doce  que trata a respeito da “Comunicação e Transparência”. Nele estão escritas as regras relacionadas ao Portal Único, à Ouvidoria do governo federal e às obrigações da Samarco. Além do Anexo 21, durante todo o texto do Acordo de Repactuação há afirmações que exigem a transparência e publicidade dos atos realizados por todos os entes envolvidos.  Um exemplo é o capítulo que trata da “Utilização pelo Poder Público dos Recursos Provenientes da Obrigação de Pagar” (Capítulo IV) que, na Cláusula 33, sobre o Fundo Rio Doce, afirma ser necessário ter no estatuto aspectos de transparência. Isso sem falar no que está escrito na Cláusula 2 do Anexo 6, que trata das diretrizes de participação e controle social: “Direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características da população a que se dirige”. Por tudo isso, é importante conhecer cada uma dessas páginas para entender as ações e atividades realizadas pelos atores envolvidos no Novo Acordo. A seguir, você vai conferir a respeito de cada um desses sites! Portal Único do Rio Doce O Portal Único do Rio Doce , que foi desenvolvido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, é uma das entregas previstas no Anexo 21 do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024. Embora o Governo do Estado do Espírito Santo seja o responsável pelo site, o Portal abriga ações realizadas por todos os entes envolvidos no Acordo, incluindo o Governo Federal, Estaduais e Municipais, Instituições de Justiça e empresas. De acordo com o próprio site, o objetivo do Portal é o de ser o “canal oficial de informações sobre as ações, programas e iniciativas previstas no Novo Acordo do Rio Doce, que tem como pilares o atendimento aos atingidos, a recuperação ambiental e a retomada econômica das áreas impactadas pela tragédia de Mariana (MG).” Saiba mais sobre o Portal Único do Rio Doce neste link! Presidência da República A Presidência da República possui uma página exclusiva  para tratar do Novo Acordo do Rio Doce. O site traz as principais notícias, fornece informações de transparência, possui um canal para as pessoas atingidas se manifestarem e outros conteúdos importantes, como a íntegra do Acordo de Repactuação e respostas para perguntas frequentes. Fundo Rio Doce O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um site para tratar, exclusivamente, do Fundo Rio Doce , que são os recursos utilizados pelo governo federal no Novo Acordo. De acordo com o banco, o “Fundo Rio Doce tem como objetivo o recebimento dos recursos destinados aos projetos, ações e medidas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental sob gestão da União Federal decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no município de Mariana (MG), em novembro de 2015. A criação do Fundo é prevista no Acordo Judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, bem como no Decreto Federal nº 12.412/2025”. A página trata do papel do BNDES no Fundo, questões de governança, transparência e perguntas frequentes. Ouvidoria do governo federal Uma das formas de garantir a transparência do processo reparatório é por meio da Ouvidoria. Nela, as pessoas atingidas podem enviar dúvidas, reclamações, sugestões e elogios ao governo federal sobre as medidas de reparação. Para acessar a Ouvidoria, é preciso seguir o passo a passo: Entrar em: Fala.BR ; Clicar em "Ouvidoria" e, em seguida, “Nova manifestação”; Escolher o tipo de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio; Selecionar o assunto relacionado ao “Acordo do Rio Doce”; Preencher as informações e enviar. Após o envio da manifestação, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação. Monitoramento do Novo Acordo do Rio Doce O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável por monitorar as ações do Acordo de Repactuação, criou uma página com relatórios semestrais para esse acompanhamento e fiscalização. O site  faz parte da Coordenação de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (Codes). Atualmente, está disponível apenas o relatório referente ao semestre de dezembro de 2024 e maio de 2025. Comitê Interfederativo (CIF) Criada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a página do CIF reúne documentos diversos do processo de reparação, desde a data do rompimento. Ele traz, principalmente, dados a respeito das ações da Fundação Renova, quando ela era a responsável por gerir e executar as medidas de recuperação dos danos. Todas essas informações estão sendo transferidas para o Portal Único do Rio Doce, mas ainda é possível acessá-las no site do CIF . Cáritas GV A página da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares traz na aba de “Notícias” as principais informações sobre o Novo Acordo do Rio Doce e outras ações de reparação. Para acessar a página de notícias e ter acesso a todo o conteúdo, é só clicar neste link .

ATI Cáritas GV ministrou oficina com o tema Racismo Ambiental e Reparação O 3º Seminário Abayomi, realizado pelo coletivo que leva o mesmo nome, ocorreu na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares, na última quinta-feira (19). O tema do encontro foi: “Ubuntu - Construindo Redes de Enfrentamento ao Racismo”. O evento contou com a participação de cerca de 600 pessoas, incluindo atingidas(os), membros da sociedade civil, estudantes, professores, entre outros. Seminário contou com a presença de cerca de 600 pessoas. Foto: Alcides Miranda O Seminário começou com um café coletivo para as pessoas participantes e depois uma mística elaborada por crianças do Coletivo Abayomi  que recitaram uma poesia ao público.  A primeira roda de conversa teve como tema “Saberes e Sabores do Educar”. O diálogo foi conduzido pela liderança quilombola, escritora, agricultora, militante, jongueira, pesquisadora e agente territorial de cultura, Josiléia dos Santos do Nascimento, que representa o Quilombo de São Cristóvão, no Espírito Santo. Josiléia dos Santos do Nascimento e Jacqueline Françoa. Foto: Alcides Miranda A palestrante tratou a respeito da cultura dos quilombos, como o jongo, a gastronomia, a agricultura e outros temas, inclusive apresentou o livro de própria autoria: “Saberes Femininos e Educação Quilombola: afirmação e preservação da identidade e ancestralidade do território Sapê do Norte - Quilombo de São Cristóvão - São Mateus/ES”. A roda de conversa contou com a mediação da representante do Coletivo Abayomi, Jacqueline Françoa. Antes de iniciar o outro bate-papo, foi lançado o livro digital pelo Coletivo, o: “Racismo Recreativo: Isso não é brincadeira ”, que faz parte do Caderno 1 da Coleção Antirracista. Na segunda parte da manhã, foi o momento de debater sobre: “Racismo, Saúde Mental e Direitos” com a psicóloga clínica e educacional, Sabrina Bertolini Pereira Amaral. Ela é especialista em psicologia existencial e humanista e integrante do Coletivo Abayomi, com atuação no combate ao racismo e fortalecimento da cultura afro-brasileira.  A psicóloga Sabrina Bertolini Pereira Amaral com o advogado Marcos André e a professora Érika Benigna. Foto: Alcides Miranda A psicóloga possui estudos independentes na temática de subjetividade e raça, além de também trabalhar com questões de neurodiversidade. É atriz de teatro e autora do capítulo “Racismo Recreativo; adoecimento do Corpo-Território e o Aquilombamento como Epistemologia de Cuidado” do livro Encruzilhadas Culturais, volume 2.  A roda foi mediada pela professora Érika Benigna, do Coletivo, e pelo advogado Marcos André, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-GV. A carta compromisso de enfrentamento ao racismo Ao final da manhã, representantes de diversas organizações foram chamados ao palco para participarem de uma dinâmica para a formação da rede de enfrentamento ao racismo. Junto a isso, foi lida uma carta que afirma o compromisso dos presentes nessa luta. A teia de enfrentamento ao racismo. Foto: Alcides Miranda Nós, instituições parceiras, organizadoras e apoiadoras do 3º Seminário do Coletivo Abayomi: Construindo uma Rede de Enfrentamento ao Racismo, realizado em Governador Valadares (MG), no dia 19 de março de 2026, reconhecemos o protagonismo do Coletivo Abayomi na mobilização social, na formação cidadã e na luta por justiça racial em nosso território. Orientados pelos princípios da filosofia Ubuntu — “humanidade para com os outros” e “eu sou porque nós somos” — assumimos publicamente o compromisso de consolidar uma rede permanente, articulada e propositiva de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade racial. Comprometemo-nos a: 1. Formalizar a Rede de Enfrentamento ao Racismo, com indicação oficial de representantes das instituições signatárias para sua estruturação e funcionamento. 2. Fortalecer e assegurar o cumprimento dos marcos legais de combate ao racismo e à discriminação racial nas esferas institucional, educacional e social. 3. Promover ações internas e externas de sensibilização, formação e conscientização antirracista, ampliando o alcance do debate público qualificado. 4. Estimular a criação e o fortalecimento de instâncias permanentes de debate, formulação de políticas, produção de estudos e processos formativos voltados à pauta racial. 5. Ampliar e consolidar a Rede, por meio da articulação com novas instituições públicas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e iniciativas comunitárias. 6. Apoiar e promover atividades formativas, educativas, culturais e mobilizações sociais organizadas pela Rede.  Firmamos esta Carta Compromisso como expressão pública de responsabilidade institucional, cooperação intersetorial e compromisso ético com a justiça social.  Governador Valadares, 19 de março de 2026 Assinam este compromisso: ● Coletivo Abayomi ● Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares ● Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje por um Futuro Melhor (Ascarf) ● Aedas ● Biblioteca Antirracista ● Coletivo Axé Nzambi ● Coletivo Deck ● Coletivo Diversidade ● Conselho Municipal de Educação de Governador Valadares ● Defensoria Pública de Governador Valadares ● Diretoria de Ações Afirmativas – UFJF Campus Juiz de Fora ● Diretoria do Campus Avançado de Governador Valadares - UFJF GV ● Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Governador Valadares ● Maracatudo ● Ministério Público de Minas Gerais ● Ordem dos Advogados do Brasil – Governador Valadares ● Projeto Linhas do Bem ● Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares ● Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares - SINSEM ● Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares ● Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares ● Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares (UFJF-GV) ● Universidade Vale do Rio Doce As oficinas do Seminário Abayomi Durante o período da tarde, foram realizadas 26 oficinas sobre os mais diversos temas que envolvem o enfrentamento ao racismo: Boneca Abayomi; Ações Afirmativas no Ensino Superior: cotas raciais, fundamentais legais e implementação; Práticas Pedagógicas para uma Educação Antirracista na escola; Cartografias de Sala de Aula; Racismo Ambiental e os Povos e Comunidades Tradicionais; Racismo Estrutural e o Direito Brasileiro; Interseccionalidades: Raça, deficiência e transtornos mentais; Corpos Insurgentes: Memória ancestral e desobediência cênica; Biografias negras no Brasil: quem são as(os) protagonistas negras(os) de nossa história?; Branquitude: Construções históricas e letramento racial; Descolonizando Saberes: Epistemologias Negras E Indígenas E A (Re) Existência Nos Territórios Educacionais; Escola de Rua: Oficina de Cultura Urbana; Jogos Matemáticos Africanos; Contos africanos e educação antirracista: que história é essa?; Raça e Reciclagem - "Reciclando Ideias, Valorizando Histórias"; “Exu como fundamento epistemológico antirracista”; Violência de Gênero: Desafios, Reflexões e Caminhos para a Mudança; Descentrar a filosofia: questionamentos à hegemonia europeia e introdução a fundamentos filosóficos africanos; Infâncias e Raça; Meninas e Mulheres Negras nas Ciências Exatas; Juventudes e Vulnerabilidades; Anemia Falciforme: Saúde da população negra e quilombola e seus principais agravos; Saúde Mental e Racismo; Racismo Ambiental e Reparação: a luta dos/as atingidos/as de Governador Valadares e Alpercata pelo rompimento da Barragem de Fundão; Feminismo Negro em diálogo com as formas de mobilização das mulheres negras; e Confluência: Sabedoria Ancestral e Saúde no Matriarcado Quilombola como Caminhos de Defesa do Território Racismo ambiental e reparação A equipe da ATI Cáritas GV ministrou a oficina “Racismo Ambiental e Reparação: a luta dos/as atingidos/as de Governador Valadares e Alpercata pelo rompimento da Barragem de Fundão”. A atividade contou com a participação das pessoas atingidas e outros membros das comunidades de Governador Valadares. Primeiro foi feita uma introdução sobre todo o processo reparatório, desde o rompimento da barragem até o início das ações do Novo Acordo do Rio Doce. As atingidas e conselheiras, Lanla Maria e Joelma Fernandes. Foto: Fernando Gentil A participação ativa dos presentes foi essencial para enriquecer ainda mais a oficina. Lideranças atingidas, como as conselheiras Lanla Maria e Joelma Fernandes, trouxeram diversos relatos sobre as dificuldades passadas pelas comunidades que vivem e dependem do rio Doce. Após essa introdução, foi trabalhado o tema do racismo ambiental e questionado o porquê de alguns grupos sofrerem mais os impactos ambientais do que outros, como é no caso do rompimento da barragem e dos eventos climáticos extremos (enchentes, tempestades, secas, etc). “O rompimento da barragem de Fundão evidenciou a complexidade das situações de vulnerabilidade e agravou ainda mais as condições de vida das pessoas atingidas. A vulnerabilidade é considerada uma condição socialmente construída, que não é igualitária e está interligada às dimensões social, econômica, ambiental, cultural, política, racial e de gênero - e à interseccionalidade entre elas”, afirmaram os oficineiros. Também foi relatada a conceituação de racismo ambiental e racismo estrutural. Os participantes da oficina trouxeram casos reais que mostram como o racismo influencia até na forma como eles são atingidos.  Pessoas atingidas participaram ativamente da oficina. Foto: Fernando Gentil Dados do Registro Familiar e do Diagnóstico Rápido Participativo aplicado pelo Programa Próximos Passos provaram essas afirmações, como o que mostra que 80% das mulheres atingidas são negras e que apenas 9 mulheres do universo de 1046 foram indenizadas. Ainda durante a oficina, foram tratados pelos oficineiros e participantes os problemas vivenciados pelos ilheiros, pescadores e agricultores que dependem diretamente do rio Doce para sobreviver. Vários relatos foram feitos pelas pessoas atingidas, que mostraram que, quanto mais vulnerável uma família é, maiores são os danos que ela sofre. Os oficineiros trouxeram uma entrevista realizada pela pescadora e ilheira de Tumiritinga (MG), Dona Eliane, em 2019. Ela disse à época que: “muitas coisa mudou, porque a nossa liberdade acabou. A gente vivia no rio, não tinha nada, só tinha mesmo o dinheiro do peixe que a gente pegava, mas a gente tinha alegria. A gente plantava na ilha, a gente colhia uma mandioca, uma batata, uma banana, meus neto tomavam banho no rio Doce, meus neto ficavam comigo no barco, dormiam comigo lá, meus amigo. Hoje nada disso tem mais. Eu só fico socada dentro dessa casa aqui. Não saio pra lugar nenhum... pra quê? Pra que eu sair?” Participantes falaram sobre os problemas enfrentados com o rompimento da barragem. Foto: Fernando Gentil Ainda, foi apresentada uma lista com uma série de danos que as pessoas atingidas relatam que sofreram e ainda sofrem por conta do rompimento. São eles: Morte do rio; Falta água para o uso nos cultivos; Perda de plantios de milho, feijão, banana, mandioca, laranja, mexerica, coco,abacate, limão, quiabo, mamão, manga, fruta-pão, taioba, abóbora, melancia, hortaliças, acerola, pinha, etc; Desânimo e desmotivação para continuar mantendo as ilhas, pois necessitavam da água para irrigação e não sabiam as consequências do seu uso, assim como ter a certeza de que aquela terra estava improdutiva; As enchentes atualmente não trazem somente areia e matéria orgânica, mas também rejeito de minério. Os problemas se agravam a cada ano, porque, com as enchentes, vêm o minério, e rejeito; a água passa e ele fica; A terra ou se tornou improdutiva ou não se produz/desenvolve como antes; Perda da possibilidade de diversificação da produção; Plantações rasas, superficiais, não vingam mais; Perda da possibilidade de pescar; Tiveram mudanças no meio ambiente que desregularam algumas populações de animais em algumas ilhas, como é o caso das capivaras, cobras e baratas; Devido às alterações no rio, habitat natural das jibóias, muitas têm passado a circular nas margens dos rios, próximo às pessoas; As atividades de lazer, como nadar, pescar no rio, fazer encontros e churrascos com amigos e familiares, acabaram; Problema com as retiradas de areia do rio. Para outras pessoas que também usam o rio como fonte de renda retirarem uma areia de qualidade, tem mudado a área de captação e até as ferramentas. Por conta do rejeito ainda presente no Rio Doce, a captação de areia tem sido feita em áreas mais profundas, o que tem provocado o deslocamento e a perda de área das ilhas; O rejeito que acaba se depositando ao redor das ilhas e nas margens do rio causa muitos atolamentos, não somente de animais, mas também de pessoas; À época do rompimento, houve a perda de muitas criações (vacas, carneiros, galinhas, abelhas) assim como animais domésticos, e também muitos animais sofreram abortos; Perda das casas que estavam nas ilhas; Assoreamento do Rio Doce; Perda de tanques de peixes por conta da contaminação e da impossibilidade de continuar a criação; Muitos ainda não foram indenizados pelas suas perdas; Hoje é necessário comprar alimentos que antes eles cultivavam; Muitas pessoas estão adoecidas e adoecendo tanto fisicamente, quanto mentalmente. Surgimento de muitas rachaduras nos pés, pessoas infartando, alergias, problemas respiratórios causados pela poeira; Por conta da mudança na alimentação, como, por exemplo, ter deixado de comer peixe com frequência, algumas pessoas têm apresentado alterações nos exames para os níveis de colesterol e açúcar no sangue, consequentemente culminando em doenças como diabetes; Por conta dos adoecimentos, aumentaram os gastos com remédios, alguns de chegam a gastar mensalmente R$800,00 somente com medicamentos; Sofrimento mental com o rejeito ainda depositado na UHE Risoleta Neves, onde não houve dragagem total, e no período das cheias, quando as comportas são abertas, o rejeito acumulado é revolvido; Danos em função das rachaduras que se formaram no solo pelo acúmulo de rejeito, que, pela profundidade, além de correr o risco de alguém se acidentar, ainda é abrigo para animais peçonhentos como cobras e escorpiões; Dificuldades e receio em navegar no período da cheia por conta do estado que a água fica, que é mais pesada e turva, não é a mesma água de antes; Empresas que fazem análise da água e do solo, mas que não retornam com os resultados; Perda de instrumentos de trabalho, como barcos, ferramentas, canos, mangueiras, equipamentos, motor e bomba de irrigação; Perda de utensílios domésticos, como vasilhas; Perda de móveis e eletrodomésticos; Perda de materiais de construção, como madeira e tijolos; Entupimento constante da tubulação do equipamento de irrigação; Pessoas que não são da região, que não são ilheiros, têm se apresentado como tal e assim gerando desconfiança e dificultando o acesso às ações de reparação. Os participantes da oficina responderam sobre o que precisa ser feito para garantir justiça às pessoas atingidas e foi dada a seguinte conclusão: A partir dos assuntos abordados, é possível afirmar que o racismo ambiental não trata apenas do meio ambiente, mas da forma como desigualdades sociais se conectam com decisões que colocam certas vidas em maior perigo do que outras, reforçando injustiças/desigualdades já existentes.  Por isso, é necessário associar e discutir o direito à Reparação Integral como esse conjunto de ações que deve devolver às pessoas atingidas condições de vida iguais ou melhores do que tinham antes do dano. Ela deve considerar não só os prejuízos materiais, mas também os impactos sociais, econômicos, ambientais, culturais, psicológicos e comunitários.  Assim, reparar os danos significa também promover justiça, equidade e igualdade para as gerações futuras. Participantes da oficina sobre racismo ambiental na reparação. Foto: Fernando Gentil Para acessar tudo que foi tratado na oficina, é só clicar neste link e baixar a apostila “Racismo Ambiental e Reparação”, que foi utilizada como material base para a atividade.

Encontros ocorreram em Governador Valadares e também em Brasília e trataram dos planos voltados para a saúde das pessoas atingidas O Ministério da Saúde (MS) realizou dois encontros com as assessorias técnicas independentes para tratar do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES - Rio Doce)  que está presente no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce . As reuniões ocorreram em Brasília, nos dias 12 e 13 de março de 2026, e em Governador Valadares, no dia 09 de março de 2026. Reunião do Ministério da Saúde em Brasília. Foto: AgSUS O PES - Rio Doce, de acordo com o MS, “reúne ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao cuidado e ao fortalecimento da saúde nos municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015”. Ele é executado com os recursos da reparação por todos os entes federativos (União, estados e municípios). Segundo o governo, o objetivo do Programa é de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos, melhorando o funcionamento das unidades de saúde, dos serviços especializados e da vigilância em saúde, para atender melhor a população desses territórios. Mais do que ações pontuais, o Programa busca deixar melhorias duradouras na rede de serviços, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento, e contribuindo para um SUS mais estruturado, preparado e próximo das pessoas”. O Programa tem governança própria, criada no âmbito do acordo, e conta com duas instâncias: a Câmara Técnica e o Comitê Especial Tripartite. Ambas reúnem membros do Ministério da Saúde, dos estados, dos municípios e do controle social, responsáveis por analisar, pactuar, aprovar e acompanhar as ações do PES-Rio Doce. Como será feito o PES - Rio Doce? O Programa será realizado por meio de planos de ações em cada um dos municípios que receberão os recursos. Tudo será feito de acordo com as necessidades dos territórios e isso será avaliado pelas duas instâncias da governança compartilhada. Governador Valadares e Alpercata  foram municípios que elaboraram um plano de ação. Os recursos serão usados em diversos aspectos da saúde das pessoas atingidas, alguns, inclusive, já aprovados. São eles: Construção, reforma e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e Hospitais; Fortalecimento dos serviços prestados nas unidades de saúde existentes; Ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias; Aquisição de ambulâncias e outros veículos; Qualificação das ações de vigilância em saúde, com destaque para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano; Aprimoramento da transparência, da comunicação em saúde e da participação social; Fortalecimento da telessaúde e da saúde digital; e Qualificação dos profissionais do SUS.  Além disso, o Programa ainda preveem a criação de dois centros: o Centro de Referência das Águas, voltado ao monitoramento da qualidade da água de consumo humano, e os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ), que vão apoiar o SUS no cuidado às pessoas expostas a substâncias químicas, ajudando na identificação de riscos e no atendimento em saúde. Elaboração e votação dos Planos municipais no Território 04 Conforme estabelecido na Resolução CET nº 03, de 24 de abril de 2025, os municípios abrangidos pelo Programa Especial de Saúde do Rio Doce têm o dever de garantir ampla participação social na elaboração de seus planos, envolvendo diretamente lideranças, comissões e representantes das comunidades atingidas. Ainda de acordo com a referida resolução, a apresentação ao Conselho Municipal de Saúde deveria ocorrer com a devida anuência e participação dessas representações. Reunião contou com participação de pessoas dos territórios atingidos. Foto: AgSUS Entretanto, a aprovação de ambos os planos passou por problemas nas duas cidades. Em Governador Valadares, as pessoas atingidas manifestaram que não puderam participar da elaboração e votação do plano. Apesar de estarem presente na reunião do Conselho Municipal de Saúde, o plano foi apresentado de forma muito objetiva e as falas das pessoas atingidas foram vedadas e sequer colocadas em ata, de acordo com o ofício enviado pela Comissão Local do Território 4 à Coordenação do PES - Rio Doce.  De acordo com as pessoas atingidas, a situação de Alpercata foi ainda menos transparente. Elas afirmam que não houve a escuta das pessoas para a elaboração do plano, nem a divulgação do plano e a reunião do Conselho Municipal de Saúde. “O processo ocorreu de forma silenciosa, sem qualquer forma de consulta ou escuta às comunidades, deixando os atingidos de fora de todas as etapas”, relatou a Comissão do T4 no ofício. O que está previsto para Governador Valadares? O plano de ação foi feito a partir de um diagnóstico e análise sobre a população da cidade e a situação dos equipamentos de saúde do município. A partir daí, foi realizado o detalhamento das ações previstas, que são:  Fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde Equipamento de Centro Especializado em Reabilitação tipo II (CER II):  aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento do CER II; Equipamento de Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens:  Aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento do Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens (CEMADI); Equipamento da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera:  Equipar / mobiliar a casa da gestante, apoiando a redução de mortalidade infantil; Equipamento para centros de referências municipais:   Equipar / mobiliar o CREDEN-PES, CRASE, CEREST, CEAE, Policlínica, CEO REGIONAL e RAPS; Ampliação da resolutividade e acesso aos usuários do SUS a exames de imagem:  aquisição de equipamentos de raio-x ultraportátil para a Atenção Primária à Saúde, CREDEN-PES, Policlínica, equipes de rede de maior vulnerabilidade (População em Situação de Rua e Pessoas Privadas de Liberdade); Ampliação da resolutividade e acesso aos usuários do SUS a exames de eletrocardiograma:  ampliar acesso a eletrocardiograma, apoiando o aumento da resolutividade da APS e centros de referências; Equipamento de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central:  aquisição de mobiliário médico-hospitalar / equipamentos para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Vigilância em Saúde Ampliação do funcionamento de salas de vacina no município:  contratação de 46 técnicos em enfermagem para funcionamento em horário integral das salas de vacinas; Reestruturação física do Centro de Controle de Zoonoses:  reforma e ampliação. Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde Construção de Centro Especializado em Reabilitação tipo II ; Estruturação de Unidade de Pronto Atendimento Central na atual estrutura da antiga Policlínica Central ; Construção de um Centro Municipal de Apoio Diagnóstico por Imagens:  reestruturação de espaço físico e instalação de infraestrutura para exames de imagem no Centro; Reforma de leitos de UTI do Hospital Municipal de Governador Valadares ; Implantação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera:  reforma de imóvel para implantação de casa da gestante. Melhoria das práticas de gestão em saúde Contratação de profissionais com formação de nível superior para a implantação de gerência setorial da Atenção Primária à Saúde (APS):  contratar 15 profissionais com formação de nível superior para implantar novo modelo de gestão / monitoramento da atuação da APS, de acordo com as peculiaridades do território, buscando aumento da resolutividade e acesso. Ações de inteligência e ciências de dados e serviços de saúde digital Implementação de espaços de videoconferência para telessaúde/telemedicina:  equipar as unidades de APS com equipamentos para videoconferência. Formação e educação permanente Implantação de política municipal de educação permanente no SUS municipal:  estruturação de estratégias de educação permanente em saúde para os profissionais de saúde do SUS, com foco nos principais programas da ESF: pré-natal, saúde da mulher, puericultura, doenças crônicas, doenças transmissíveis, saúde mental, entre outras. O que está previsto para Alpercata? Confira também o que foi previsto no plano de saúde para a município de Alpercata: Fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde Aquisição de veículos para transporte de equipe de Atenção Primária à Saúde: adquirir três veículos de cinco lugares para Atenção Primária à Saúde. Fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Vigilância em Saúde Aquisição de veículo tipo minivan para ações de Vigilância em Saúde: adquirir um veículo tipo minivan de sete lugares para as ações da vigilância em saúde; Aquisição de veículo tipo van para transporte das equipes de vigilância: adquirir um veículo tipo van a diesel para apoiar as ações da vigilância epidemiológica e sanitária. Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde Aquisição de ambulância tipo furgão para remoção simples; Aquisição de duas ambulâncias tipo furgoneta para remoção simples; Construção da Secretaria Municipal de Saúde: construir edificação para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o funcionamento dos seguintes setores: Coordenação da Atenção Primária à Saúde; Coordenação de Saúde Bucal; Coordenação de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária; Coordenação de Epidemiologia; Setor de Saúde Mental e Assistência Social; Subsecretaria Adjunta; Sala da Secretária de Saúde; Regulação de Consultas, Exames, Procedimentos e Cirurgias, bem como o setor dos Agentes de Combate às Endemias, com estrutura adequada e acessível; Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e administrativos para as Unidades Básicas de Saúde: adquirir equipamentos diversos para estruturação das unidades de saúde e apoio à administração do SUS municipal, seguindo a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM). A reunião em Brasília O Ministério da Saúde realizou uma oficina de apresentação da proposta do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ). O encontro ocorreu entre os dias 12 e 13 de março de 2026 e contou com a participação de representantes das pessoas atingidas, do Ministério da Saúde, assessorias técnicas independentes, movimentos sociais e universidades.  A reunião teve como objetivo apresentar o projeto de construção do que será o primeiro CERESQ do país, assim como construir coletivamente o escopo de atuação do equipamento que será integrado ao SUS e ficará localizado no município de Governador Valadares. O Novo Acordo do Rio Doce prevê a construção de mais outros dois centros de referência, distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Mesa foi composta por membros do Ministério da Saúde e de movimentos sociais. Foto: AgSUS O primeiro dia do encontro foi marcado por diversas apresentações feitas pelos representantes do Ministério da Saúde, das pessoas atingidas, das ATIs e movimentos sociais. Eles trataram sobre os seguintes temas: Exposição crônica a substâncias químicas e riscos à saúde humana; Apresentação de exemplos de serviços com atuação semelhante em outros países; Estrutura atual da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas (Vigipeq); Exposição a contaminantes químicos e percepção de risco no território; Sensibilidade da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas em Minas Gerais e Espírito Santo; Proposta inicial do escopo de atuação do CERESQ; PES - Rio Doce e Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas; e Dinâmica de identificação das frentes de atuação do Centro. Na abertura da mesa, formada por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), Luciana Maciel, da AgSUS, trouxe sobre a importância da retomada de pautas importantes no âmbito nacional, como a criação do primeiro CERESQ. Já Daniel Sucupira, do MS, reforçou o pioneirismo do Centro. Ele trouxe que até pouco tempo atrás ninguém sabia ao certo qual seria o futuro das pessoas atingidas e que agora teríamos um centro de referência inédito no país e até no hemisfério sul. A representante do MAB falou sobre a importância do reconhecimento da população atingida, mencionou a falta de comunicação de risco, reforçou a necessidade de que o Centro utilize as Práticas Integrativas de Saúde (PICs), além do espaço de integração para a comunidade. Sérgio Rossi, do PES - Rio Doce, trouxe que esse espaço representava uma “maluquice” no bom sentido, pelo pioneirismo que o Programa representava, além de todo enfrentamento que houve contra a Fundação Renova em prol do Sistema Único de Saúde. Já no segundo dia foi feita uma síntese do que ocorreu no primeiro dia e depois a realização de oficinas para definir objetivos, construir fluxos e debater sobre as lacunas do sistema, além dos encaminhamentos. Todas as pessoas presentes foram distribuídas em seis grupos de trabalho, em que puderam esmiuçar o desenho e o escopo do Centro. Após as discussões nos grupos de trabalhos, foram feitas apresentações e debates com todo o público presente. Sobre o Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas A apresentação sobre o CERESQ foi feita pelo professor da Universidade Federal de Juiz de Fora campus  Governador Valadares (UFJF/GV), Leonardo Meneghin Mendonça. Ele representou uma equipe de quatro professores doutores que estão à frente do processo de estruturação do CERESQ.  Inicialmente, o professor trouxe uma retrospectiva das etapas de desenvolvimento do Centro, que consiste em:  Elaboração da proposta inicial; Destinação de terreno da UFJF em GV para implantação do Centro; Protocolo de intenções entre UFJF e Ministério da Saúde; e a Oficina de modelagem do escopo de atuação do centro. De acordo com Mendonça, o CERESQ de Governador Valadares será uma unidade estratégica integrada ao SUS, que deverá atuar na atenção clínica especializada em toxicologia, diagnóstico laboratorial e biomonitoramento humano, vigilância em saúde e epidemiológica, além da elaboração e implementação de linhas de cuidado. O professor ainda apresentou os outros municípios que serão acompanhados pelo CERESQ - GV: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Marliéria, Conselheiro Pena, Alpercata, Galileia, Sobrália, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Iapu, Naque, Pingo D'água, Bugre, Córrego Novo, Fernandes Tourinho, Aimorés e Itueta. No total, serão 926.939 pessoas atendidas ao longo desses 22 municípios.  Mendonça mencionou que o rompimento da barragem configura um cenário de potencial risco toxicológico crônico, que demanda monitoramento sistemático e vigilância em saúde. Também disse que pesquisas realizadas após o desastre identificaram concentrações elevadas de metais na Bacia do Rio Doce, incluindo ferro, alumínio, manganês, cromo, chumbo e arsênio.  Ele mostrou dados e pesquisas, como a Nota Técnica nº 8/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) , e o Estudo de Biomonitoramento conduzido em 2020 na região de Governador Valadares que identificou concentrações elevadas de metais em amostras biológicas de moradores, mais especificamente: Arsênio (As) e Níquel (Ni) no sangue, Cádmio (Cd) no sangue e na urina e Alumínio (Al) no soro. O professor também apresentou a proposta de que o Centro tenha estrutura permanente e especializada para monitorar a exposição humana a contaminantes ambientais, integrar avaliação clínica, laboratorial e vigilância epidemiológica, detectar precocemente alterações fisiológicas, identificar bioacumulações de metais e correlacionar exposição química e possíveis agravos à saúde. Ele trouxe o objetivo geral do Centro, que é: “implantar e operacionalizar o CERESQ em Governador Valadares como unidade estratégica para atenção integral à saúde da população, articulando atendimento clínico especializado, diagnóstico laboratorial, vigilância em saúde e epidemiológica, pesquisa científica e suporte técnico às redes do SUS, visando a prevenção, rastreamento, matriciamento, diagnóstico, tratamento, mitigação e monitoramento contínuo dos agravos relacionados à exposição química”. O professor também tratou sobre os objetivos específicos, que são: Implantar o CERESQ com infraestrutura completa para atendimento a indivíduos expostos a substâncias químicas; Oferecer atendimento clínico especializado em toxicologia para suspeitas de agravos relacionados à exposição química; Estruturar laboratório de análises toxicológicas; Implementar ações de vigilância em saúde e epidemiológica; Desenvolver protocolos de prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações crônicas; Promover capacitação de profissionais do SUS em toxicologia clínica, análises toxicológicas e vigilância; Produzir boletins epidemiológicos, relatórios técnicos e dados científicos; Estabelecer linhas de cuidado integradas para agravos por exposição química; Fomentar pesquisa científica em exposição química, biomonitoramento e prevenção; Garantir devolutiva de informações à população, promovendo transparência e comunicação de riscos. Sobre os desafios de implementação, ele falou das questões de estruturação física e laboratorial e de recursos humanos; capacitação profissional (educação permanente para profissionais do Centro e para profissionais da rede); desenvolvimento da linha de cuidado transversal aos níveis assistenciais, assegurando equidade, integralidade, longitudinalidade; as especificidades locorregionais; comunidades indígenas e quilombolas; forma de regulação do Centro nas redes; oficinas locais de vigilância à saúde ativa com participação das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a articulação com as Superintendências Regionais de Saúde (SRS) de Governador Valadares e Coronel Fabriciano. Grupos de trabalho discutiram sobre o CERESQ. Foto: AgSUS Já o representante do PES - Rio Doce, Sérgio Rossi, mostrou um apanhado histórico da situação de saúde ao longo dos dez anos do rompimento. Ele trouxe como era antes com a Fundação Renova e o que mudou após o acordo. Também falou que o objetivo geral do PES - Rio Doce é de “avaliar os efeitos do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, na saúde da população impactada pelo rompimento ao longo do rio Doce, integrando análise de avaliação de risco à saúde humana, avaliação toxicológica, análise de situação de saúde e estudos epidemiológicos”. Entre os estudos previstos a serem realizados pelo CERESQ estão: Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH); Avaliação Toxicológica (Investigação e análise dos potenciais efeitos adversos da exposição; quantificação dos riscos associados à exposição, avaliação dos impactos à saúde: agudos e crônicos); Avaliação Epidemiológica (Diagnóstico Epidemiológico, Análise de Desigualdades em Saúde, Avaliação de Impactos Ambientais, Monitoramento de Condições de Saúde, Inquéritos). O Centro terá a coordenação da Rede de Pesquisa Fiocruz Governança, formada pelo Ministério da Saúde e Fiocruz, com duração de 15 anos. Rossi trouxe, assim como Mendonça, que esses centros deverão atuar como unidades de referência para acolhimento, atendimento clínico, especializado, vigilância epidemiológica e laboratorial, além da elaboração de linha de cuidado para a atenção integral à saúde relacionada à exposição a contaminantes e substâncias químicas para suporte às redes locais e regionais de saúde no enfrentamento das consequências dessa exposição. Ele também falou sobre a previsão dos três centros na Bacia do Rio Doce, a integração das ações de vigilância e assistência para monitoramento da saúde das populações expostas, o apoio na estruturação e qualificação dos serviços de saúde, a formação e qualificação dos profissionais do SUS, o apoio matricial , a qualificação e estruturação dos sistemas de informação, a comunicação de risco e o monitoramento dos fatores e determinantes socioambientais. A mesa liderada pelas pessoas atingidas e ATIs A mesa “Exposição a contaminantes químicos e percepção de risco no território” foi composta pelas representantes das Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas de Mariana (Fabrícia Teixeira) e de Governador Valadares e Alpercata (Nycole Carvalho), além da liderança quilombola de Barra Longa, Simone Silva. Nycole Carvalho da ATI Cáritas GV fala sobre as questões que envolvem o rio Doce. Foto: AgSUS A atingida relembrou que quando aconteceu o rompimento a sua filha tinha apenas 09 meses e que, desde então, a criança vem apresentando diversos problemas de saúde. Disse que a luta dela é pela saúde da filha e de todas as outras crianças e pessoas da comunidade. As ATIs trouxeram a importância de que no Centro seja implementado a vigilância popular em saúde e que as Comissões Locais ocupem esse espaço, levando em consideração os conhecimentos acumulados ao longo de dez anos.  No que diz respeito à realidade dos territórios, foram apontadas a dependência hídrica com o rio Doce enfrentada pela população de Governador Valadares (município mais populoso da bacia), as enchentes periódicas que foram agravadas no município após o rompimento e o contato direto e diário dos trabalhadores com a água e os sedimentos do rio, como é o caso da construção civil, pescadores, lavadeiras e agricultores.  Na realidade do município de Mariana, foi apresentada a continuidade e aumento da mineração no território e a presença dos rejeitos na zona rural e no leito do rio, incluindo nas áreas de plantio. As outras apresentações do Ministério da Saúde A mesa sobre “Exposição crônica a substâncias químicas e riscos à saúde humana” trouxe dados a respeito dos poluentes que atingem a população brasileira. A “Apresentação de exemplos de serviços com atuação semelhantes em outros países” mostrou como funcionam os centros que atuam com substâncias químicas em outros locais do planeta. Já a mesa sobre “Estrutura atual da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas” tratou a respeito da atuação da Vigipeq e, após isso, foi apresentada a “Sensibilidade da Vigipeq em Minas Gerais e Espírito Santo” que especificou as questões de vigilância nos estados atingidos. Por fim, foi feita uma “Dinâmica de identificação das frentes de atuação do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas”. A reunião em Governador Valadares No dia 9 de março foi realizada a reunião entre a equipe territorial do PES - Rio Doce e as Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Governador Valadares  (CDGV), do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).  O encontro teve como objetivo promover a aproximação entre as equipes e fortalecer o diálogo sobre as ações de saúde voltadas às pessoas atingidas. Durante a reunião, a equipe do PES - Rio Doce informou que o trabalho do programa está sendo executado pela AgSUS e que, em breve, será inaugurado um espaço fixo de atendimento em Governador Valadares. Também apresentaram que os planos especiais de saúde dos municípios já haviam sido aprovados anteriormente, e que a equipe territorial está responsável por acompanhar a execução dessas ações junto às prefeituras. Foi destacado pela ATI CDGV que, em Governador Valadares, o plano não contou com a participação das pessoas atingidas e das assessorias em sua elaboração. Já a equipe do Programa informou que há uma previsão de implantação de dois centros de referência no município, um voltado para análises de água e outro para exposição a substâncias químicas, mas não informou a data. Além disso, foi anunciada pela equipe da AgSUS a futura abertura de uma janela para alteração dos planos municipais e a realização de formação de agentes e vigilantes populares de saúde nos territórios. Ao final, foi pactuada entre as ATIs e a equipe territorial do Programa a importância de se manter um diálogo periódico, além de encaminhamentos para fortalecer a participação das comissões de atingidos nos espaços de controle social da saúde.

Turno de Diálogo Aberto com as pessoas atingidas, que faz parte do encontro, já está com as inscrições abertas para quem quiser participar A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) vai acontecer nos dias 25 e 26 de março  em Governador Valadares.  O CFPS é uma instância colegiada criada pelo Acordo de Repactuação com o objetivo de garantir a participação direta das pessoas atingidas no acompanhamento e na fiscalização das ações assumidas pela União Federal. O Conselho é responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos destinados ao Fundo de Participação Social. Com natureza consultiva, informativa e deliberativa, atua como espaço de controle social e transparência, promovendo o diálogo entre sociedade civil e governo federal ao longo da execução do acordo.  Uma das partes da reunião é o Turno de Diálogo Aberto , que é o único momento em que as pessoas atingidas podem participar e apresentar suas demandas ao Governo Federal, mesmo não sendo parte do Conselho. Quem quiser participar precisa se inscrever   até a próxima quinta-feira, 19 de março , por meio do formulário de inscrição .  O Turno vai ocorrer no dia 26 de março, a partir das 8 horas da manhã , em Governador Valadares, ainda sem local definido.  Sobre o Turno de Diálogo Aberto O Turno de Diálogo Aberto com a População ocorre nas reuniões ordinárias do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, com ampla divulgação prévia. É um momento da reunião em que as pessoas atingidas podem apresentar demandas, dúvidas, sugestões, reclamações, propostas e preocupações. A ideia é que as pessoas falem e o governo responda a todas as questões que forem colocadas. Turno de Diálogo Aberto durante a 3ª Reunião do CFPS em Linhares, Espírito Santo. Foto: Wan Campor/CAT O espaço tem duração mínima de uma hora, permite inscrições antecipadas e presenciais, prioriza pessoas atingidas que sejam do território onde ocorre a reunião e garante até cinco minutos de fala por participante.  As manifestações são registradas em ata, encaminhadas para análise da Comissão Técnica de Participação Social e Fundo Popular e podem receber resposta imediata ou em até 20 dias, conforme a complexidade da demanda. Para participar, mesmo se não for fazer alguma fala, é preciso se inscrever até o dia 19 de março pelo formulário disponibilizado pelo governo federal . O preenchimento é formado por seis passos: Dados pessoais (nome, telefone, e-mail e município); Forma de participação: Presença (apenas ouvir) ou Presença com Manifestação (direito a fala de até 5 minutos); Informar se é de povo indígena, quilombola ou comunidade tradicional; Dizer se a fala é individual ou coletiva (quando a fala é construída por um grupo); Explicar o tema da fala; e Concordar com os consentimentos pedidos. O governo vai analisar cada uma das inscrições para falas e, até o dia 23 de março, irá enviar uma resposta  à pessoa atingida. O contato com a confirmação será via Whatsapp. Existem alguns critérios de prioridade para quem quiser falar, são eles: pessoas atingidas do território da reunião; povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; paridade de gênero; e demandas coletivas. Sobre a reunião do CFPS A 4ª Reunião Ordinária do CFPS vai tratar sobre o edital de projetos comunitários, que já deverá ter sido publicado, além de discutir o edital de projetos estruturantes e o monitoramento das responsabilidades da administração pública federal no Novo Acordo do Rio Doce. O edital de projetos estruturantes também faz parte do Fundo de Participação Social. Diferentemente do edital de projetos comunitários que possui um limite no valor de até R$ 400 mil, esse outro edital vai contemplar projetos maiores, com recursos que podem ultrapassar os R$ 1 milhão. A Secretaria-Geral da Presidência da República iniciou a exposição da proposta na reunião em Linhares, porém não houve deliberação dos conselheiros a respeito do tema. O objetivo do governo federal é lançar os dois editais em datas próximas para que eles possam ser executados ainda este ano. O debate durante a reunião do Conselho é essencial para aprovar os critérios e outras questões importantes do edital. É importante reforçar que apenas durante o Turno de Diálogo Aberto é permitida a participação de pessoas atingidas que não fazem parte do Conselho. Todas as outras partes da reunião são específicas para os conselheiros, suplentes, convidados e representantes das Assessorias Técnicas Independentes, estes últimos sem poder de fala e de voto.  A última reunião do CFPS ocorreu em Linhares. Lá, foi tratado no primeiro dia sobre as comissões técnicas  e, nos outros dias, ocorreu o Turno de Diálogo Aberto e as discussões sobre o edital de projetos comunitários .

A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares vai continuar com o seu trabalho em prol de uma reparação justa às pessoas e comunidades atingidas. Equipe da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares Com a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, e sua homologação em novembro do mesmo ano, novos parâmetros foram estabelecidos para o processo reparatório e o pagamento do valor total de R$ 132 bilhões, pelas mineradoras Vale S.A., Samarco e BHP Billiton, para a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. As Assessorias Técnicas Independentes já contratadas tiveram os seus contratos renovados por um prazo de 42 meses, podendo chegar aos 48 meses. Para a Cáritas GV, essa data começou a contar a partir da assinatura do contrato junto à Anater, contados a partir do dia 01 de novembro de 2025. A partir desse Acordo, as ATIs passaram a ser coordenadas pelo Governo Federal. Conforme Art. 12., § 9º, do Decreto nº 12.412, publicado em março de 2025, compete ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenar a gestão dos recursos destinados às finalidades previstas no inciso IV do caput, especificamente quanto à assessoria e às assistências técnicas independentes. Nesse contexto, coube a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada ao referido Ministério, a responsabilidade pela gestão dos contratos, pela contratação das entidades que prestam assessoramento técnico nos 18 Territórios organizados na bacia do Rio Doce, descritos na Cláusula 23 do Anexo 6, e pela distribuição dos recursos, dentro do limite orçamentário de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A ANATER é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública. Criada pelo Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, sob a forma de Serviço Social Autônomo, sua principal missão consiste em promover políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, com foco na elevação da produção, produtividade e qualidade dos produtos e serviços rurais, além de contribuir para a melhoria da renda, da qualidade de vida, da promoção social e do desenvolvimento sustentável no meio rural. A equipe da ATI Cáritas GV é multidisciplinar e composta por: coordenação colegiada, gerência financeira, gerência jurídica, gerência técnica e gerência territorial.  Conheça cada um dos membros a seguir: Coordenação Colegiada Gerência Financeira Gerência Jurídica Gerência Técnica Gerência Territorial Essa é a equipe que está pronta para atender e assessorar as pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata. A sede da Cáritas fica na rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, no centro de Valadares, pertinho do Mercado Municipal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta das 08h às 17h. Quer conhecer mais sobre o trabalho da Cáritas? É só seguir as nossas redes sociais !

TRF-6 suspendeu a sessão realizada no dia 11 de março após as partes terem feito as sustentações orais O julgamento que iria analisar os recursos contra a absolvição em primeira instância dos réus acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana, ficou para junho. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspenderam a sessão que começou na última quarta-feira (11), logo após as sustentações orais feitas pelas partes. A barragem rompida deixou um rastro de destruição por toda a Bacia do Rio Doce. Foto: Instituto Últimos Refúgios As falas foram dos representantes do Ministério Público Federal (MPF), advogados de quatro vítimas que entraram com o recurso e também da defesa das mineradoras. O julgamento ocorreu em Belo Horizonte. O Tribunal definiu que a decisão ficará para o dia 10 de junho de 2026, quando o julgamento volta com os votos dos desembargadores. Em razão do tempo e da complexidade das sustentações, que duraram mais de duas horas, o relator do caso, desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, decidiu adiar a votação. Além do relator, também votam os desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. A sessão prevista para junho será exclusiva para a leitura dos votos e a decisão final do TRF-6. As empresas rés são: Samarco Mineração S.A.; Vale S.A.; BHP Billiton Ltda. e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda.  Seis pessoas também podem ser condenadas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Ricardo Vescovi de Aragão e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos na administração da Samarco, além de Samuel Santana Paes Loures (engenheiro da VOGBR). O julgamento analisa os recursos das vítimas e do MPF em função da absolvição que foi proferida pela juíza federal de primeira instância da Vara de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, em 2024. Neste link, você pode conferir como foram as outras fases do processo.

Debate ocorreu na Câmara de Vereadores de Governador Valadares por iniciativa do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV A Câmara Municipal de Governador Valadares recebeu uma audiência pública sobre a federalização do hospital regional para transformá-lo em universitário. A reunião foi solicitada pelos estudantes de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora campus  Governador Valadares (UFJF-GV) ao vereador Jamir Calili, que instaurou a audiência.  O debate ocorreu na última segunda-feira (09) e contou com a presença da atingida e membro do Conselho Federal de Participação Social, Lanla Maria, além dos atingidos Danilo Korvo, Igor e Valquíria, da Comissão Local das Juventudes, e da atingida Solange Maria Fialho, da Comissão Local do Bairro São Raimundo. Mesa da Câmara foi formada por diversas autoridades. Foto: Alcides Miranda A proposta dos estudantes da universidade é transformar o hospital regional, que está em construção, em um hospital universitário, 100% SUS, dirigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Para que isso ocorra, é preciso seguir um caminho burocrático. O primeiro passo é que o governo de Minas Gerais ceda o hospital para a União. Após isso, é realizada a transformação da unidade de saúde em um hospital universitário gerido pela EBSERH. O objetivo dos estudantes é de que o hospital se especialize em serviços de média e alta complexidade para desafogar o hospital municipal de Governador Valadares que hoje atende de forma regionalizada.  Estudantes lutam pela transformação do hospital regional em universitário. Foto: Alcides Miranda Além do impacto para a cidade e região, de acordo com a universidade, a mudança também trará benefícios para a formação dos estudantes de medicina. Uma delas é o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Isso sem falar na geração de empregos e o impacto positivo na economia do município. Como foi a audiência sobre o hospital? A audiência foi aberta ao público e contou com a presença massiva de estudantes e membros da sociedade civil. A Mesa da Câmara foi composta por autoridades das mais diversas, representante estudantil, além da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria. O primeiro a falar foi o estudante e presidente do Diretório Acadêmico de Medicina da UFJF-GV, José Neto. Ele mostrou algumas imagens para exemplificar a precarização da atuação dos estudantes da área da saúde no município. O estudante também relatou sobre a necessidade de pesquisas voltadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele ainda mostrou dados de satisfação de usuários de hospitais universitários para provar que eles possuem um desempenho melhor que os municipais ou estaduais. Estudantes lutam pela transformação do hospital regional em universitário. Foto: Alcides Miranda Sobre os motivos para que o hospital regional localizado em Valadares seja escolhido, o estudante citou ainda a janela de oportunidade financeira aberta pela repactuação. “Isso passa novamente pelo acordo de repactuação pelo crime da Vale, Samarco, BHP. Para isso se dispõe de um orçamento de 12 bilhões de reais, cuja destinação está regulamentada no Anexo 8 deste acordo. 70% desse montante fica no chamado fundo perpétuo, cuja destinação dos rendimentos ainda não está plenamente regimentada, então eu me sinto à vontade para pedir, para propor. Deve ser destinada ao custeio desse projeto”, disse o presidente do Diretório Acadêmico. Após a fala dele, foi a vez do secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Cunha, que concordou com boa parte da fala do estudante. Ele trouxe dados que mostram que a federalização poderia ajudar o município com os custos da atenção primária. O professor Ângelo Denadai, diretor da UFJF-GV, falou sobre a importância do diálogo e de que o hospital universitário auxiliaria na formação de diversos profissionais. “Nós já estamos consolidados enquanto instituição de ensino de saúde. Para esses cursos, é fundamental a vivência de estudantes em cenários reais de atenção comunitária básica, ambulatórios, centros de reabilitação, hospitais e outros serviços vinculados ao SUS. Hoje na cidade nós temos esse instrumento de formação de recursos humanos para atuação na área da saúde. Dando exemplo aqui, no caso do curso de medicina, a carga horária dessas atividades chega até 30%. Assim, a presença dos estudantes da saúde no cenário de prática é essencial para a formação acadêmica”, afirmou. Professor Ângelo Denadai fala da importância da vivência prática na formação dos estudantes. Foto: Alcides Miranda Também participaram com falas o representante da Superintendência de Saúde do Estado de Minas Gerais, Luiz Patrício, e o representante do Ministério da Saúde, Daniel Sucupira.  Patrício falou sobre as obras e a previsão de entrega do hospital, além de destacar a importância do equipamento para a formação estudantil. “Outubro é a entrega do hospital regional. Só que da entrega do hospital até o primeiro paciente entrar não quer dizer que será em outubro”, explicou.  Já Sucupira demonstrou apoio à ideia, disse que estará presente na reunião sobre o tema que ocorrerá em Brasília, no dia 08 de abril, com a EBSERH. Afirmou também que agora o governo federal está na fase de avaliar a viabilidade da proposta. A participação de Lanla Maria A fala da atingida e membro do CFPS, Lanla Maria, foi aplaudida de pé pelos presentes, principalmente pelos estudantes que lotaram o auditório do plenário da Câmara Municipal.  Lanla Maria fala sobre a importância de se federalizar o hospital. Foto: Alcides Miranda “Boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Lanla Maria, filha de pescador e atingida pelo crime da Samarco na cadeia produtiva da pesca. Acho importante dizer isso porque, como atingida, durante esses dez anos do rompimento da barragem eu ocupei espaços de governança e busquei entender como estava a nossa cidade e o que estava acontecendo. Acompanhei o desenrolar dos processos da Fundação Renova, participei de reuniões do Comitê Interfederativo e mantive contato com as comissões de atingidos de todas as localidades atingidas pelo rompimento da barragem. Faço parte da Comissão de Atingidos do Território 4, que compreende Governador Valadares e Alpercata. Também participo como membro do Conselho Federal de Participação Social, estabelecido no acordo da repactuação. Mas quero dizer que estou aqui hoje, sobretudo, como cidadã valadarense preocupada com o destino da nossa cidade e com o nosso futuro. Nós temos uma grande preocupação com a questão da saúde, porque sabemos o que aconteceu em todo o território por onde essa lama passou. Vemos a situação dos peixes, por exemplo, mas nossa preocupação vai muito além disso. A ciência ainda não tem um diagnóstico completo e ainda não sabe como isso vai impactar os seres humanos a médio e longo prazo. Esse é um fato: nós ainda não sabemos. Recebemos recentemente um vídeo de um pescador que compartilhou com a gente em um dos grupos de WhatsApp que temos com representantes de atingidos de toda a calha do Rio Doce. Ele registrou a situação de um peixe que capturou e pediu que esse vídeo fosse divulgado para mostrar a realidade que estamos vivendo. Pedi então que o vídeo fosse exibido aqui para que vocês pudessem entender melhor a nossa preocupação em relação à saúde. Além disso, temos situações muito graves em nosso território. Em Barra Longa, por exemplo, há o caso de uma criança contaminada por metais pesados, e o tempo de vida dela é incerto. Os médicos dizem que talvez ela não chegue à idade adulta. A luta da mãe dessa criança pela saúde da filha comove todos os espaços de reunião que ocupamos. Por isso, a pesquisa é fundamental. A proposta de federalizar o Hospital Regional de Governador Valadares e transformá-lo em hospital universitário é de enorme importância para nós. Não sabemos o que será da nossa vida daqui a alguns anos. A geração que está vindo também corre riscos. Em Governador Valadares, a principal fonte de abastecimento é a água do Rio Doce. Algumas pessoas têm o privilégio de comprar água mineral, mas mesmo assim tomamos banho nessa água e cozinhamos com ela. Ninguém sabe como isso pode impactar o corpo humano ao longo do tempo. Transformar o hospital em hospital universitário significa mais atendimento especializado pelo SUS, mais profissionais de saúde sendo formados na região, mais pesquisa e inovação na área da saúde e mais recursos circulando na cidade. Se também for aprovada a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com sede em Governador Valadares, os benefícios serão ainda maiores, ampliando as possibilidades que um hospital universitário pode trazer para a nossa cidade. Esta audiência é muito importante, e eu acho importante dizer por quê. Ao longo desses dez anos acompanhando as discussões em câmaras técnicas e os processos de escuta dos problemas do território, percebemos que a saúde talvez seja uma das questões mais importantes. Por isso buscamos entender melhor essa situação e procuramos o mandato do deputado Leonardo Monteiro para saber como estava o andamento dessa pauta, já que sabemos que houve recursos destinados para a construção do hospital. Foi assim que conhecemos esse projeto. Tivemos contato com estudantes e abraçamos essa causa, porque sabemos, pela história do nosso país, que as grandes conquistas do povo brasileiro vieram de luta e de pressão popular. Estamos aqui para somar forças em defesa do SUS, das universidades federais e da educação pública. Como encaminhamento, gostaria de pedir que fosse elaborada uma carta pública para a sociedade de Governador Valadares, para que toda a população tenha conhecimento desse projeto. Trata-se de uma iniciativa de grande importância, que pode representar uma verdadeira reparação para as pessoas atingidas da cidade. No processo de repactuação, trabalhamos pensando no coletivo. Governador Valadares é uma cidade polo e esse projeto beneficiará também os municípios vizinhos que já dependem da saúde oferecida aqui. Também proponho que essa pauta seja levada aos Ministérios da Saúde e da Educação e ao Conselho Federal de Participação Social. No Conselho, levamos as demandas dos municípios para que se tornem pauta e possam chegar ao governo federal. Estamos aqui para somar forças nessa luta. Isso é muito importante, porque fomos diretamente impactados pela lama e acompanhamos de perto a gravidade dos efeitos que ela pode causar à saúde humana ao longo do tempo. Agradeço pela oportunidade. Antes de encerrar, quero fazer um convite. Nos dias 26 e 27 de março acontecerá, aqui em Governador Valadares, a quarta reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social. Haverá um momento chamado “turno de diálogo”, aberto ao público, no qual as pessoas podem se inscrever para apresentar suas demandas. Nós somos assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares, cujo escritório fica na Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319. É importante fortalecer o contato entre as comissões de atingidos. Em Governador Valadares existem 25 comissões, envolvendo comércio, pesca, ilheiros, profissionais de saúde e outros segmentos. Há muito espaço para que possamos somar forças e levar nossas demandas adiante. Talvez não possamos afirmar que os atingidos querem financiar uma universidade, mas podemos lutar para que esses recursos venham para a nossa cidade e tragam benefícios para Governador Valadares. Quem quiser conhecer o espaço da assessoria ou participar da reunião do conselho pode anotar na agenda: 26 e 27 de março. Depois confirmarei os horários do espaço de diálogo e enviarei o link de inscrição para divulgação. Muito obrigada. ” Na mesa também estavam presentes a vereadora Sandra Perpétuo, o deputado federal Leonardo Monteiro e a coordenadora da Unidade Médio Rio Doce da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Anater/MDA), Elisa Costa. Encaminhamentos da audiência pública Ao final da audiência, foram anunciados oito encaminhamentos:  Liberação pela Secretaria de Estado de Saúde do estudo técnico de viabilidade pela equipe conjunta da EBSERH e do Ministério da Saúde; Criação de um grupo de trabalho tripartite: universidade, Estado e União para acompanhar continuamente esse projeto;  Elaboração de uma carta pública para toda a sociedade de Governador Valadares para que tome ciência da importância do projeto de federalização do hospital regional, conforme a proposta da Lanla;  Levar a pauta ao Conselho Federal de Participação Social, ao Ministério da Saúde e da Educação; Organização de audiências públicas em nível estadual e federal;  Incluir os servidores públicos no grupo de trabalho para que eles sejam ouvidos;  Pedir um compromisso mais firme da Secretária de Estado de Saúde para esclarecer melhor a questão da licitação do hospital regional. Elaboração de uma declaração institucional da Câmara Municipal em apoio à federalização do hospital regional.  Também foram feitos compromissos de reforçar o diálogo com Fábio Baccheretti Vitor, atual secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, para, inclusive, prestar esclarecimentos sobre a real situação da licitação do hospital regional.

Encontro foi marcado por uma capacitação sobre elaboração de projetos e diálogo sobre os critérios para o edital de projetos comunitários do Fundo de Participação Social do Rio Doce A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares realizou no último sábado (07) uma formação ampliada sobre projetos comunitários. O encontro, que contou com a participação de mais de 60 pessoas atingidas e representantes de entidades parceiras, trouxe uma capacitação sobre projetos e informações a respeito do edital do Fundo de Participação Social previsto no Anexo 6 do Novo Acordo do Rio Doce. Formação ampliada contou com a participação de 60 pessoas atingidas. Foto: Fernando Gentil Antes de iniciar a capacitação, a escritora Ivanir Cordeiro recitou uma poesia para as mulheres presentes, reforçando o valor e o papel da mulher, não somente no dia 08 de março, mas em todos os outros dias do ano. A escritora Ivanir Cordeiro na leitura da poesia. Foto: Fernando Gentil Capacitação de projetos Como o edital ainda não foi publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República, a equipe da ATI Cáritas GV apresentou um passo a passo do que regularmente é cobrado em editais públicos de projetos. Baseado em uma cartilha  elaborada pela própria equipe, foram mostradas as principais etapas previstas em um projeto: título, resumo, apresentação, objetivos, justificativa, metodologia, entre outros.  O encontro começou com uma capacitação sobre a elaboração de projetos. Foto: Fernando Gentil Assim que cada etapa era apresentada, as pessoas atingidas participavam com comentários e também perguntas. Foi discutido, por exemplo, sobre o tempo necessário para se resolver questões burocráticas. Alguns atingidos sugeriram que as comissões comecem já o processo de regularização para que nos próximos editais não precisem de instituições parceiras. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Os projetos comunitários são um exercício de diálogo, em que o interesse coletivo supera o individual. É trazer para toda uma população, o que pode ser melhor em questões de economia solidária, educação popular, esporte e lazer, cultura e mídias locais, tecnologias sociais e ambientais, defesa da terra e do território e segurança alimentar. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Considerando o contexto do rompimento da barragem de Fundão, as pessoas atingidas têm a oportunidade de transformar os danos (queixas) em demandas (necessidades), e depois essas demandas em projetos (propostas). Sobre o edital de projetos comunitários Apesar de o edital ainda não ter sido publicado pelo governo federal, alguns critérios já foram definidos nas reuniões do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) . Ao todo, durante os 20 anos da repactuação, estão previstos R$ 5 bilhões para o Anexo 6 do Novo Acordo, que trata da Participação Social. O encontro também foi importante para tirar dúvidas a respeito dos critérios do edital. Foto: Fernando Gentil Assim, a ATI Cáritas GV apresentou cada um desses critérios para as pessoas atingidas que participaram da formação ampliada. Primeiro foi tratado sobre a previsão de publicação do edital. De acordo com as últimas informações enviadas pelo governo, ele sairá antes da próxima reunião do CFPS que será nos dias 26 e 27 de março, em Governador Valadares. O edital está previsto para ser publicado até o fim do mês de março. Foto: Fernando Gentil Depois, foi repassado a respeito das faixas de valores que serão contempladas pelo edital. Elas vão de R$ 50 mil até R$ 400 mil. Também foi explicado sobre os níveis de complexidade. De acordo com o que foi discutido, serão três níveis que estarão diretamente relacionados aos valores dedicados a cada projeto. O Nível 1 trata de cursos e capacitações; o Nível 2 envolve projetos que gerem renda às pessoas atingidas, mas sem repasse direto de valores ou equipamentos e o Nível 3 que tem a ver com aquisições e repasses financeiros diretos às pessoas atingidas. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Além disso, ainda foi tratado sobre as questões que envolvem o CNPJ necessário para a submissão dos projetos. Caso a comunidade precise de um parceiro, pois não possui o documento, existe um teto de projetos e de valores. Cada CNPJ só pode cadastrar 5 projetos que devem ter ao todo, no máximo, o valor de R$ 1 milhão.  O CNPJ parceiro também precisa ter, no mínimo, dois anos de existência, ser da bacia do Rio Doce e ter atuado junto às pessoas atingidas. A instituição não pode ter sido contratada pelas mineradoras ou pela Fundação Renova. Isso não significa que ela não pode ter participado de algum edital financiado pela Renova, a restrição vale apenas para contratações diretas de terceirizadas. As pessoas também foram convidadas a participar da leitura da cartilha sobre a elaboração de projetos. Foto: Fernando Gentil Caso a comunidade tenha já um CNPJ próprio, não precisa ter os dois anos de existência e esse CNPJ pode cadastrar mais projetos, seguindo a regra dos 5 projetos de até R$ 1 milhão.  Outros assuntos também foram tratados, como as porcentagens mínimas presentes nos critérios de priorização do edital e as regras sobre quem pode submeter os projetos. Pessoas atingidas participaram com dúvidas e comentários. Foto: Fernando Gentil Sobre as porcentagens, o CFPS definiu que as notas de cada projeto serão divididas em 55% para critérios técnicos e 45% para os critérios de priorização, que são critérios sociais. Além disso, também foram definidas algumas regras básicas para a escolha dos projetos. Os liderados por mulheres devem ser, pelo menos, 50% dos projetos escolhidos. Já os jovens devem liderar, pelo menos, 5%. Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais também devem liderar, pelo menos, 5%. A conselheira Lanla Maria também participou da formação. Foto: Fernando Gentil Foi definida a necessidade de se assinar dois documentos para provar a importância comunitária dos projetos. É preciso ter, no mínimo, 10 pessoas responsáveis pela elaboração do projeto. Já o público-alvo precisa da assinatura de, pelo menos, 5% dele. Antes de terminar o encontro, a atingida e conselheira do CFPS, Joelma Fernandes, falou sobre a importância do trabalho dentro do Conselho para garantir que os direitos de todas as pessoas atingidas sejam respeitados. A conselheira Joelma Fernandes falou sobre a importância do trabalho dentro do CFPS. Foto: Fernando Gentil Durante todo o mês de março de 2026, a ATI Cáritas GV está realizando oficinas com as comissões para a elaboração dos projetos comunitários  enquanto aguarda a publicação do edital para poder finalizar esse processo e submeter as propostas junto às pessoas atingidas.

Documentário trata sobre o processo de fortalecimento das pessoas atingidas após a chegada da ATI nos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento Produzido no contexto da atuação da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, o documentário “Os Caminhos da Escuta”  apresenta os impactos e desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a partir das narrativas de pessoas atingidas nos Territórios 01 (Raul Soares, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe) e 02 (Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo-d’Água e Timóteo), destacando o processo de reconhecimento, empoderamento e exercício do controle social na reparação. Ocorrido em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, despejou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce e seus afluentes, atingindo os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.  Há mais de dez anos , as pessoas atingidas nesses dois estados seguem buscando uma reparação justa pelos danos sofridos em decorrência do rompimento. Por isso, é importante refletir sobre questões que atravessaram essas comunidades atingidas: como viver em um território atingido por mineração todos esses anos? Como é se descobrir atingido(a)? Como reivindicar por direitos?  O documentário é resultado de três anos de atuação da ATI junto às comunidades, onde foi possível entender melhor a realidade e as violações de direitos sofridas por cada uma. Nesse sentido, “Os Caminhos da Escuta” é composto por depoimentos de pessoas atingidas que vivem e convivem com os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão nesses territórios ao longo de todos esses anos, em um cotidiano profundamente alterado pelo maior crime socioambiental já registrado no país.  Assim, em sua perspectiva narrativa, o material audiovisual traz, por meio da fala das diversas pessoas atingidas, da coordenação colegiada do projeto de ATI e do Procurador da República e ex-integrante da Força-Tarefa do Caso Rio Doce, Dr. Helder Magno, relatos sobre como esses territórios começaram a se reconhecer como atingidos e sobre o processo de empoderamento das comunidades pouco mais de dois anos após a chegada da Assessoria Técnica Independente.  De modo geral, o documentário busca, em seu escopo principal, responder a questão: “Qual o produto resultado do trabalho de uma Assessoria Técnica Independente em um território atingido pela mineração?” Uma reflexão urgente para aqueles e aquelas que compreendem que o trabalho de uma ATI se faz, antes de tudo, no exercício da escuta. Desse modo, a ATI se torna, também, uma ferramenta de resistência. Por isso, o resultado desse trabalho extrapola o documental, ele possibilita o direito à participação, permite uma contranarrativa e coloca à tona realidades que não podem ser apagadas.  Além disso, ele evidencia, a partir da narrativa das pessoas atingidas, o apagamento dentro do processo de reparação sofrido pelos Territórios 01 e 02 ao longo dos últimos anos, assim como traz à superfície a falta de informações sobre a totalidade do rompimento, que teve sua maior notoriedade no epicentro (Bento Rodrigues, em Mariana/MG), e na Foz do Rio Doce (Regência Augusta, em Linhares/ES). Aqui, destaca-se, inclusive, a ausência de estudos e pesquisas, inclusive acadêmicas, sobre os desdobramentos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos nessas localidades também atingidas.  “Os Caminhos da Escuta” tem o compromisso de reforçar que, mesmo após mais de dez anos, as pessoas atingidas seguem buscando por seus direitos e por participação para que possam exercer o Controle Social dentro na reparação, pois só assim é possível entender como seus modos de vida foram alterados.  Confira alguns temas destacados pelo longa-metragem: o reconhecimento dos Territórios 01 e 02 como também atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão;  a falta de acesso a informações sobre o rompimento e os direitos das comunidades, entre eles a ausência do cadastramento (executado pela extinta Fundação Renova até dezembro de 2021, antes da chegada da Assessoria Técnica Independente) para as pessoas atingidas desses territórios;  o autorreconhecimento das pessoas e comunidades desses territórios, localizados a mais de 170 quilômetros de distância de Bento Rodrigues, primeira comunidade atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão, como atingidas pelo rompimento;  o processo de escolha e votação da ATI;  a chegada das Instituições de Justiça nos 13 municípios assessorados por meio de depoimentos do Procurador da República e ex-integrante da força-tarefa do Caso Rio Doce, Helder Magno;  os desafios de implementação da Assessoria Técnica Independente e de acesso à informação; e  o empoderamento das pessoas atingidas após o processo de reconhecimento e de instrumentalização sobre o processo de reparação. Dona Maria de Fátima foi uma das entrevistadas pela equipe do documentário. Foto: Tainara Torres “A gente desconhecia os nossos direitos, com a chegada da assessoria aí a gente foi entender. Achávamos que tinham direitos só aquelas pessoas onde as casas foram invadidas. Foi daí que a gente entendeu que tinha direito, porque o nosso meio ambiente foi afetado, a nossa renda foi afetada e, aí, com esse passar do tempo a gente foi entendendo melhor quais eram os nossos direitos e, com a chegada da assessoria nós aprendemos a reivindicar esses direitos”, Maria de Fátima, moradora atingida de São José do Goiabal. É importante ressaltar que o filme não tem o objetivo, a partir do seu espaço narrativo, de “dar voz” às pessoas atingidas, pois essas comunidades nunca se calaram. Ele é, assim, o registro documental de um silenciamento rompido pela força coletiva desses dois territórios. Onde antes existia um território invisível, hoje se revela a história de luta e de existência. Por isso, trata-se do registro do fim de um silêncio histórico. Zé Durico durante as filmagens. Foto: Pedro Henrique Caldas “Antes, nós lutava no escuro, soldado na batalha sem armas. Você era atacado e, muitas das vezes, não tinha defesa. Hoje nós temos alguém que nos auxilia e, além de tudo, ganhamos autoridade, reconhecimento. Hoje nós somos reconhecidos em toda a Bacia do Rio Doce”. Zé Durico, morador atingido de Pingo d’Água. Para assistir ao documentário, é só clicar neste link . Release feito pela Cáritas Diocesana de Itabira

Na última quinta-feira (26), pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, em Ponte Nova/MG, da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce).   2ª Reunião do IMPS/Doce foi realizada em Ponte Nova/MG (Foto: Wellington Azevedo) A IMPS/Doce é um órgão consultivo, instituído pelo governo de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a participação das pessoas atingidas e o controle social das ações de reparação que estão sob responsabilidade do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça. Na 2ª Reunião, estiveram presentes representantes do governo do estado de Minas Gerais, das Instituições de Justiça, das pessoas atingidas eleitas para a IMPS/Doce, além de órgãos técnicos convidados.  No primeiro bloco de debate foram apresentados informes sobre a entrega dos kits de maquinários a 38 municípios atingidos de Minas Gerais (confira AQUI  a relação dos municípios). Conforme previsto no Acordo de Repactuação, foram entregues 190 kits de equipamentos agrícolas, caminhões e maquinários pesados, para fortalecer a infraestrutura rural, otimizar o manejo de lavouras e aumentar a produtividade nas regiões atingidas. Alguns representantes de pessoas atingidas da IMPS/Doce pontuaram que os maquinários recebidos em seus municípios não identificam de forma expressa que foram recebidos a partir de recursos da reparação e sugeriram identificá-los com adesivos maiores, para que a entrega desses maquinários não seja utilizada para realização de campanha eleitoral.   Ainda no primeiro bloco foram debatidos o andamento das obras na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e o novo modelo de cobrança de pedágio da BR-356.  Conforme divulgado no site do governo de Minas Gerais em dezembro de 2025,   s erão destinados 1,7 bilhões de reais, provenientes dos recursos do Acordo de Repactuação, para investimentos na obra de concessão da duplicação integral da BR-356 , que liga as cidades de Mariana e Ouro Preto à BR-040, o que “ permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional”. A previsão é de que a BR-356 tenha pedágio no sistema Free Flow (sem cancelas), com quatro pilares ao longo do trecho entre Nova Lima e Ouro Preto. Haverá, também, Desconto de Usuário Frequente (DUF) e as tarifas irão variar conforme o tipo de veículo. Durante a reunião, as pessoas atingidas reforçaram a solicitação de receber a gratuidade desses pedágios por, pelo menos, os 20 anos previstos para a reparação. Em relação à estrada de Chopotó, que liga Ponte Nova a Barra Longa, os atingidos e atingidas destacaram a necessidade de maior fiscalização das obras, para que também não sejam utilizadas para fins eleitorais e que sejam tomadas providências para a preservação da vida silvestre. Foi destacado pelo coordenador regional de Ponte Nova que o projeto de pavimentação do trecho está sendo elaborado e deve ficar pronto até o mês de março. Ao final do bloco, também foram realizados repasses sobre a elaboração dos Planos de Melhoria do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios. Segundo momento do encontro é marcado pelo debate sobre o custeio do IMPS/Doce, o Edital nº 01/2025 da Emater e a retomada de abastecimento de água nos municípios de Resplendor e Itueta A próxima reunião da IMPS/Doce acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares/MG (Foto: Wellington Azevedo) Na parte da tarde, a primeira pauta foi em relação ao custeio da Instância Mineira de Participação Social. A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luísa Lacerda, informou que o Anexo 6 do Acordo de Repactuação prevê apenas o custeio do Conselho Federal de Participação Social e das ATIs, mesmo o acordo apontando a necessidade de construção de uma instância de participação a nível estadual. A SEPLAG apresentou a proposta de que seja encaminhado um ofício ao Conselho Federal solicitando apoio financeiro para realização das atividades da IMPS/Doce.  Em seguida, a pauta debatida foi o Edital nº 01/2025 da   Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ( Emater-MG), que trata da implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Foi destacado que as inscrições permanecem abertas até dezembro de 2026 , com análises mensais realizadas pela Emater para identificação dos contemplados. No mês de fevereiro, em resposta às reivindicações de pessoas atingidas, a Emater acatou recomendações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , que considerou  critérios e exigências previstos no Edital excludentes. Nesse sentido, entre as principais mudanças, está o fim da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério eliminatório para a seleção, além da flexibilização da documentação exigida.  Sobre o assunto, algumas pessoas atingidas seguiram manifestando o descontentamento com as tratativas do Edital, como a relação da distância demarcada da mancha de inundação.   Por fim, ainda neste bloco de debate, representantes da COPASA abordaram sobre a retomada de captação da água do Rio Doce para abastecimento dos municípios de Resplendor e Itueta, que antes recebiam a água do rio Manhuaçu através de caminhões-pipa. Foi ressaltado pela COPASA que a água está apta para consumo e  “atende todos os parâmetros de potabilidade exigidos” . Foi destacado que os testes hídricos e o processo de retomada da captação da água do Rio Doce para esses municípios está previsto no Acordo de Repactuação. Na ocasião, moradores atingidos de Itueta presentes solicitaram que permanecessem fornecendo a água proveniente do rio Manhuaçu, tendo em vista que a população não se sente segura em consumir a água do Rio Doce e que, em decorrência disso, precisam despender de recursos para comprar água mineral para consumo.  A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ( SEPLAG), Ana Cláudia Machado, reforçou que a água já foi atestada pela COPASA e pela AECOM sinalizando que, desde 2016, a água poderia ser consumida. “A AECOM apresentou relatório que mostrou vários parâmetros sobre águas e peixes que estavam contaminados. Agora chega aqui e fala que tá seguro usar essa água? Quero ver se vocês vão lá pra beber” , questionou José Márcio, morador atingido de Rio Doce. Pauta Livre  Ao final do encontro houve um espaço aberto para que as pessoas atingidas pudessem levantar dúvidas, questionamentos e apresentar suas demandas. Entre as diversas pautas elencadas neste espaço, estavam: a importância da fiscalização dos recursos do Acordo que já foram utilizados pelo governo de Minas Gerais; o andamento do Programa para Mulheres; a necessidade de reestruturação de outras estradas, como a de acesso ao quilombo Gesteira; o pedido de envio com antecedência das apresentações e pautas que serão debatidas nos próximos encontros, para que as pessoas atingidas possam se preparar melhor; dificuldades de diálogo com os municípios sobre o andamento dos planos de assistência social; e outros. Sobre o Programa para Mulheres, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Shirley Machado de Oliveira, disse que foi apresentado um relatório sobre o resultado da consulta e que, paralelamente, as Instituições de Justiça receberam dados de mulheres que foram cadastradas como dependentes e não foram indenizadas até hoje e que esses dados estão sendo analisados. Ela ainda afirmou que as IJs estão no processo de construção do Termo de Referência para contratação da entidade gestora e que espera que na primeira quinzena de abril o Termo de Referência seja compartilhado para contribuição das mulheres da Bacia. Felipe Augusto Soledade, da Defensoria Pública de Minas Gerais, afirmou que a IMPS/Doce é uma instância de fiscalização e que as pessoas atingidas devem trazer um retorno sobre as medidas que vêm sendo tomadas em seus municípios. “É preciso entender como as coisas estão funcionando, se as máquinas entregues aos municípios estão sendo usadas para beneficiar as pessoas atingidas, se o sistema de assistência social realmente recebeu melhorias. Então, é preciso escutar das pessoas atingidas um retorno sobre a realidade nas comunidades. A Instância Mineira de Participação Social é um espaço consultivo, mas também de fiscalização. É possível melhorar muito a execução do Acordo se conseguirem a compreensão desse espaço”.  Encaminhamentos A próxima reunião da IMPS/Doce acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares/MG. Nela, serão apresentadas devolutivas sobre as pautas debatidas no encontro deste dia 26 de fevereiro, como:  O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá apresentar uma análise sobre a solicitação de gratuidade do pedágio na BR-356 para as pessoas atingidas;  A SEINFRA apresentará devolutiva sobre as exigências de soluções para evitar acidentes e atropelamentos de animais, além do monitoramento da biodiversidade, na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa;  Em relação ao kit máquinas, as ATIs deverão construir um ofício com a indicação das ações que configuram mau uso nos municípios. Além disso, o governo de Minas Gerais irá revisar o formato dos adesivos plotados nas máquinas, para que seja maior e mais visível;  Será avaliada a possibilidade de que as reuniões da IMPS/Doce sejam híbridas, possibilitando a participação dos(as) conselheiros(as) de forma remota;  O governo de Minas Gerais, através da COPASA, irá encaminhar os relatórios da AECOM sobre a água de Itueta e Resplendor, em linguagem acessível;  Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) deverá apresentar informações sobre as comunidades ribeirinhas incluídas no eixo 9.  Ainda, a apresentação sobre as atribuições e ações que estão sob responsabilidade das Instituições de Justiça também ficou para o próximo encontro.